Governo Dilma anuncia mudanças no processo de licenciamento ambiental

“O governo federal publicou hoje (28) novas regras para o processo de licenciamento ambiental para as áreas de petróleo e gás, rodovias, portos e linhas de transmissão. Entre as mudanças estão o tratamento diferenciado aos projetos de acordo com o potencial de impacto ambiental e critérios mais claros para a definição de obras de alto e baixo impacto no meio ambiente.

Segundo o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Curt Trennepohl, as medidas foram tomadas para garantir maior segurança jurídica na análise dos processos e atender ao dinamismo do crescimento brasileiro. “Estamos trazendo o Ibama para a celeridade necessária sem perder a qualidade nos estudos e licenças”.

As rodovias federais que não têm licença ambiental porque foram implementadas antes da atual legislação ambiental deverão ser regularizadas em um prazo de até 20 anos. O cronograma dará prioridade às estradas de maior tráfego ou as que oferecem mais riscos de acidentes. As obras feitas dentro da faixa de domínio de rodovias que já possuem licença de operação não vão precisar de um novo licenciamento, apenas comunicação ao Ibama.

Em relação à área de petróleo e gás as novas regras, que valem para a exploração em alto-mar (offshore), preveem procedimentos e licenciamentos diferenciados por causa da sensibilidade ambiental (medida pela distância da costa), profundidade e riqueza ambiental. Também vai permitir o licenciamento por polígono, quando ocorrem diversas perfurações em um mesmo local, e o aproveitamento de estudos já feitos sobre as mesmas áreas em licenciamentos futuros.

A regularização dos portos vai permitir o licenciamento de intervenções de rotina, como dragagens de manutenção e aprofundamento de canais. Hoje 35 portos da Companhia Docas federais operam sem licença. Os portos terão 120 dias para aderir ao programa de regularização e 720 dias para concluir os estudos necessários. O Ibama terá mais 120 dias para a análise dos processos de licenciamento. No caso das linhas de transmissão, o licenciamento será definido segundo o grau de impacto na região em que serão implantadas.

Outra mudança estabelecida pelas portarias publicadas hoje está o prazo de 90 dias para que órgãos como a Fundação Nacional do Índio (Funai), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a Fundação Palmares e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) se manifestem sobre estudos de impacto ambiental de obras em licenciamento do Ibama. Atualmente, não há prazo definido para que esses órgãos se manifestem.

Para a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, as mudanças não significam uma flexibilização do licenciamento ambiental, mas sim a unificação das regras. “O que fizemos foi definir novos prazos e ritos para as instituições federais envolvidas no processo de licenciamento ambiental. Com isso estamos dando regras claras, novos prazos, regularizando empreendimentos que não têm licenças ambientais”.

Ela também ressaltou que os estudos ambientais que forem apresentados de maneira insuficiente poderão ser complementados apenas uma vez e, se o órgão ambiental julgá-los insuficientes poderá rejeitar os estudos. “Isso vai fazer com que haja mais celeridade com aqueles empreendimentos que estão em licenciamento ambiental e que cumprem as regras”.

Segundo o Ibama, as demandas por licenças cresceram cerca de 700% nos últimos dez anos e atualmente há 1.829 processos esperando o licenciamento ambiental. Em 2011 foram emitidas 414 licenças ambientais.”

(Agência Brasil)
VAMOS NÓS – No começo deste mês, o Governo Cid Gomes anunciou mudanças nos prazos de licenciamento ambiental no Estado como forma de acelerar apreciação e obras.
Eliomar de Lima

Sobre Eliomar de Lima

Jornalista, radialista, professor e escritor de histórias infantis, mas, acima de tudo, um viciado em informação, não dispensa cantarolar de vez em quando. Pra não dizer que fugimos do mundo da intelectualidade, temos Especialização em Gestão da Comunicação. Email:eliomarmar@uol.com.br / eliomardelima@gmail.com

2 comentários sobre “Governo Dilma anuncia mudanças no processo de licenciamento ambiental

  1. MUDANDO PARADIGMAS EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL

    Instrução Normativa N.º xxx/2015

    INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º xxx, DE …. DE ….. DE 20015
    A DIRETORA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS – IEMA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XI, do artigo 5º, Lei Complementar n° 248, de 28 de junho de 2002, e artigo 33, do Decreto 1.382-R, de 07 de outubro de 2004, e ……. agregar outras referências
    Das relacionafdas a seguir

    DESTAQUE PARA O CRONOLÓGICO

    Política Nacional da EA – Lei 9795 – de 27 de Abril de 1999
    Instrução Normativa 03 do IEMA – de 9 de Junho de 2009
    Política Estadual de EA – Lei 9265 – de 16 de Julho de 2009

    Quando da promulgação da Política Estadual de EA já estava em vigência a IN 03, logo deveria (poderia) ter feito ciência a ela

    PONTOS QUE DEVERIAM ; PODERIAM SER CITADOS – À ÉPOCA – NA EDICÇÃO DA IN 03

    Política Nacional de EA
    Art. 1
    Artigo 4 – incisso VI
    Artigo 5 – inciso VII
    Artigo 8 incisso II, IV e Parágrafo 2 – V além de parágrafo 3 – III e VI
    Artigo 13

    PONTOS QUE DEVERIAM / PODERIAM SER CITADOS QUANDO DA REFOUMULAÇÃO DA IN 03

    Todos os pontos citados da Política Nacional de EA
    Quanto a Política Estadual de EA
    Artigo 6 – IV
    Artigo 7 – IV
    Artigo 8 – VIII
    Artigo 10 – II, IV, VII e VIII
    Artigo 11 – Parágrafo único
    Artigo 13 – IV
    Artigo 24 – III
    Artigo 27 – IV
    Artigo 28

    ATENÇÃO

    Estamos tratando nessa Instrução Normativa apenas de EA NÃO FORMAL, ou seja, aquela definida através de condicionantes Inseridas nas LPs de novos empreendimentos, aprovados através da apresentação de
    EIA / RIMA, fato que justificou a iniciativa da SEAMA – IEMA em definir a IN sem qualquer consulta a SEDU

    Considerando o teor do artigo 225, §1º, inciso VI, da Constituição Federal, e parágrafo único, do artigo 186, da Constituição Estadual do Espírito Santo;

    Considerando ainda, o que dispõe as políticas nacional e estadual de meio ambiente, dispostas, respectivamente, nas leis n.º 6.938/81 e n.º 4.701/92, bem como a Lei n.º 9.795/99, que introduziu a Política Nacional de Educação Ambiental;
    Considerando que além da experiência do consultor na proposição do Programa de EA e de Comunicação Social a sociedade TAMBÉM deverá ser ouvida de modo a explicitar como percebe os contextos ambiental e social da regiaõ onde ela está inserida, e que tais posições devem ser levadas em consideração quando da estruturação dos Programas
    Considersando a necessidade da proposição de um instrumento prévio de avaliação da percepção ambiental e social da comunidade envolvida de modo que o consultor possa usar tais informações quando da proposição / estruturação dos Programas de EA ou de Comunicação Social
    Considerando que os estudos prévios de percepção ambiental e social são de fundamental importância para compreender melhor as inter-relações entre o homem e o ambiente, suas expectativas, anseios, satisfações e insatisfações, julgamentos e condutas.

    Considerando …………. ????? ;;;;;;;;;;;

    Resolve:

    Art. XX – Para o entendimento e a aplicação da presente instrução tem-se que:
    • Percepção Ambiental
    Propostas para que o grupo defina posição:
    Percepção ambiental pode ser definida como sendo uma tomada de consciência do ambiente pelo homem, ou seja, o ato de perceber o ambiente que se está inserido, aprendendo a proteger e a cuidar do mesmo.
    Cada indivíduo percebe, reage e responde diferentemente às ações sobre o ambiente em que vive. As respostas ou manifestações daí decorrentes são resultado das percepções (individuais e coletivas), dos processos cognitivos, julgamentos e expectativas de cada pessoa.

    COENTÁRIO PARA REFLEXÃO:
    O indíviduo é “orientado” pela Educação Ambiental, mas “reage” no dia-a-dia através de seu nível de percepção ambienral e social

    • Percepção Social
    • Plano de Educação Ambiental
    • Plano de Comunicação Social
    • Tabulação dos dados de avalição prévia da percepção ambiental e sócial
    • Correlação entre os dados tabulados das avaliações prévias de percepção ambiental e social e os Planos de Educação Ambiental e o de Comunicação Socail
    • SPSS ou método equivalente para o desenvolvimento do processo de tabulação das informações colhidas nos diagnósticos e a possibilidade de promoção de recorytes estatísticos
    • ……….. (com plementar ao longo da análise) …………..

    Art. 1º – Estabelecer os termos de referência / CRITÉRIOS BÁSICOS ? para elaboração de programas e projetos de educação ambiental e de comunicação social, detalhados nos anexos I e II / REVER OS NÚMEROS AO FINAL, a esta Instrução, a serem apresentados e executados em cumprimento as condicionantes das licenças ambientais emitidas pelo IEMA.

    Art. 2º – As licenças ambientais a que se refere o artigo anterior dizem respeito às licenças ambientais em processos sujeitos à elaboração de estudo de impactos ambiental – EIA.

    Art. 3º – Os programas de educação ambiental e de comunicação social a que se refere esta Instrução deverão ser elaborados com base em um diagnóstico PRÉVIO participativo de percepção ambiental e de percepção social, conforme especificado no anexo III / REVER O NÚMERO NO FINAL.

    Art. 4º – O diagnóstico PRÉVIO participativo de percepção ambiental e de percepção social passam a ser parte integrante do termo de referência do meio sócio-econômico apresentado pelo empreendedor para a elaboração do estudo de impacto ambiental – EIA e relatório de impacto ambiental – RIMA.

    OBSERVAÇÃO
    A exigência da realização dos 2 diagnósticos devem contar no termo
    De referência para ELABORAÇÃO DO EIA-RIMA.
    Mas só serão “apresentados” quando da apresentação dos Programas de EA e Social

    Artigo XX – Os dados coletados através da realização dos diagnósticos prévios de percepção ambiental e social devem ser tabulados através de metodologia própria que permita a realização de recortes estatísticos que venham a ser necessários ao aprimoramento das análises.
    • Parágrafo único – Os dados tabulados decorrentes dos diagnósticos realizados devm ser colocados ao conhecimento da comunidade através de um evento público onde a consultora responsável pela apresentação do Plano de EA e o de Comunicação Social possam debater a posição explicitada pela comunicade, bem como a posição dos consultores, sendo que os resultados dessa reunião devem ser registardos em uma ata própria.
    Arigo XX – Quando da apresentação dos Programas de EA e de Comunicação Social o empreendedor deverá explicitar, entre outros, a correlação entre as ações propostas nos referidos programas e os resultados obtidos dos diagnóstico
    Artigo XX – Os instrumentos usados no desenvolvimento dos diagnósticos devem ser disponibilizado pelo empreendedor
    • Parágrafo Primeiro – Caso o consultor deseje manter o csráter de reserva (direito de propriedade) sobre o instrumento por ele desenvolvido deverá explicitar o fato na parte final do instrumenro e o mesmo não será divulgado publicamente pelo IEMA
    • Parágrafo Segundo – Será decisão do empreendedor se aplicará um único questionário para as duas avaliações (ambiental e social) ou se lançará mão de questionários aplicadfos separadamente
    Artigo XX – Ao encaminhar para o IEMA o Programa de EA e o Plano de Comunicacação o empreendedor deverá inserir como anexo, no mínimo, as seguintes informações: questionários usados, estruturação dos grupos da sociedade que foram pesquisados, total de questionários aplicados, tabulação dos resultados e respectivos recortes utilizados, correlação entre as informações tabuladas e a estruturação dos Programas e a ata da reunião de apresentação dos dados tabulados à comunidade pesquisada.
    Artigo XX – Caberá ao consultor a definição de um plano básico de amostragem dos diferentes segmentos da sociedade – lideranças comunitárias, professores, comunidade, comunidadeds tradicionais, entre outros – aos quais deverá ser aplicado os questionários de avaliação prévia do perfil de percepção ambienal e social
    • Parágrafo Único – Do ponto de vista estatístico a pesquisa será do tipo inicadora de tendência
    Art. 5º – Esta instrução normativa entrará em vigor na data de sua publicação.

    Roosevelt
    Presidente da CT de Políticas do CONSEMA – ES
    roosevelt@ebrnet.com.br

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