Governo quer remanejar verbas do PAC

“Com problemas na execução de algumas obras, que estão atrasadas ou com restrições apontadas pelo Tribunal de Contas União (TCU), o governo quer agora mais liberdade para remanejar os recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Discretamente, o governo enviou ao Congresso projeto propondo que seja restabelecida a regra que permite o remanejamento livre de 30% do montante total do PAC, orçado em R$ 30 bilhões no Orçamento de 2010 — ou R$ 9 bilhões.

Pela regra atual, aprovada em dezembro a contragosto pelo governo na negociação do Orçamento, só podem ser remanejados 25% do valor de cada obra, e esses recursos têm de ser direcionados para um mesmo tipo de subtítulo (programa), como rodovias, por exemplo. Agora, o governo quer remanejar livremente 30% da dotação do PAC.

A decisão da área econômica de alterar a lei orçamentária ocorre alguns meses depois da dura negociação entre governo e oposição para aprovar a tempo, no dia 22 de dezembro, o Orçamento da União para 2010. A oposição acusa a manobra de eleitoreira, até porque a execução orçamentária do PAC é pequena.”

(O Globo)

Eliomar de Lima

Sobre Eliomar de Lima

Jornalista, radialista, professor e escritor de histórias infantis, mas, acima de tudo, um viciado em informação, não dispensa cantarolar de vez em quando. Pra não dizer que fugimos do mundo da intelectualidade, temos Especialização em Gestão da Comunicação. Email:eliomarmar@uol.com.br / eliomardelima@gmail.com

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