Governo reconhece “Situação Crítica de Escassez Hídrica do Estado”

secas

Do Site do Secretaria dos Recursos Hídricos do Ceará:

A edição do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (07/10) publica o Ato Declaratório Nº 01/2015/SRH. O documento declara “Situação Crítica de Escassez Hídrica” em todo o Estado.

A medida leva em conta a atual situação dos reservatórios públicos (15,44% da capacidade total) monitorados pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) e as análises técnicas da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), que apontam a forte possibilidade de a próxima estação chuvosa ser de baixa pluviosidade.

Ainda dentre as alegações elencadas para embasar o documento está o fato de o Ceará atravessar o quarto ano consecutivo de estiagem, fato que já levou à decretação de Estado de Emergência em 139 dos 184 municípios cearenses.

O ato declaratório considera também todos os cenários fornecidos por meio das reuniões do Comitê da Seca, em que se consideram a situação das populações atingidas e os relatórios de acompanhamento dos municípios afetados pela estiagem.

Essa mesma situação já levou o Conselho dos Recursos Hídricos do Ceará (Conerh) a restringir a emissão de outorgas para o uso de água para agricultura irrigada e aquicultura (Resolução Conerh 03/2015).

O ato é também o reconhecimento da situação hídrica do Estado, ocasionada pelas poucas chuvas que tornam a administração dos recursos hídricos ainda mais estratégica, na medida em que é fundamental para garantir o abastecimento humano, conforme previsto em lei.

O decreto vigorará enquanto os níveis de armazenamento não forem recompostos em patamares considerados tecnicamente seguros pela Secretaria dos Recursos Hídricos.

SRH.

VAMOS NÓS – Isso quer dizer que virão medidas duras no plano do controle da água e contra o desperdício. O governo estadual, por exemplo, poderá decretar bônus e multas para consumidores.

Eliomar de Lima

Sobre Eliomar de Lima

Jornalista, radialista, professor e escritor de histórias infantis, mas, acima de tudo, um viciado em informação, não dispensa cantarolar de vez em quando. Pra não dizer que fugimos do mundo da intelectualidade, temos Especialização em Gestão da Comunicação. Email:eliomarmar@uol.com.br / eliomardelima@gmail.com

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