Heitor Férrer – PEC que proíbe extinção do TCM é coisa de quem quer aparelhar o tribunal

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“Isso é uma demonstração patente do aparelhamento de um órgão que beneficia grupos políticos. Uma emenda à Constituição proibindo a extinção do TCM invade competências estaduais”, afirmou, nesta sexta-feira, para o Blog, o deputado estadual Heitor Férrer (PSB). Ele reagiu à emenda apresentada, nessa quinta-feira, pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), e pelo deputado federal Moses Rodrigues (PMDB) que quer proibir a extinção do tribunal.

Para Heitor, essa emenda de Eunício e Moses invade a competência dos Estados, que “tanto têm o direito de criar tribunais de contas dos municípios como de extingui-los”. Segundo o parlamentar, só quatro Estados (CE, GO, BA e PA) têm dois tribunais e uma legislação nacional vir proibir a extinção de TCM, acaba provocando um “tratamento diferente” para os demais Estados.

“Você só pode estabelecer legislação uniforme para todos os Estados. Como é que o Ceará tem dois tribunais (TCE e TCM) e o Piaui só tem um e não pode extinguir? Essa matéria é flagrantemente inconstitucional”, reforça o deputado socialista.

Para Heitor, essa atitude do presidente do Senado e do deputado Moses Rodrigues demonstra “claramente o aparelhamento de um órgão fiscalizador para ser utilizado politico-partidariamente”. O parlamentar está conversando com deputados que apoiam sua emenda para anular a emenda 87, aprovada em dezembro passado, que extinguiu o TCM.

Heitor informou que vai a Brasília pedir uma audiência ao ministro-relator Celso de Melo, onde o caso da extinção do TCM encontra-se. Ali, tramita a liminar concedida pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que deu sobrevida ao TCM, que havia sido extinto por emenda de Heitor.

Agora Heitor Férrer apresentou nova emenda que anula a PEC 87, de sua autoria, e reabre o debate sobre a extinção. “Queremos anular essa nossa PEC e apresentamos essa nova emenda para que haja debate sobre o tema sem riscos de, em aprovada, vir a ser novamente questionada e termos um eterna peleja judicial”, explica o parlamentar.

O estopim dessa celeuma jurídica teve início quado o deputado Sérgio Aguiar (PDT) entrou como candidato a presidente da Assembleia Legislativa em oposição ao seu colega de partido, Zezinho Albuquerque, que buscou a reeleição e acabou vitorioso.

A candidatura de Sérgio foi vista como turbinada pela oposição, por meio do seu pai, ex-presidente do TCM, e do atual presidente do tribunal, Domingos Filho. Sérgio dizia que era momento de renovar e dar chance a novas lideranças, mas o governador Camilo Santana e os irmãos Ciro e Cid Gomes reiteraram apoio a Zezinho.

Eliomar de Lima

Sobre Eliomar de Lima

Jornalista, radialista, professor e escritor de histórias infantis, mas, acima de tudo, um viciado em informação, não dispensa cantarolar de vez em quando. Pra não dizer que fugimos do mundo da intelectualidade, temos Especialização em Gestão da Comunicação. Email:eliomarmar@uol.com.br / eliomardelima@gmail.com

8 comentários sobre “Heitor Férrer – PEC que proíbe extinção do TCM é coisa de quem quer aparelhar o tribunal

  1. Deputado h Ferrer “vossa excelência” devia trabalhar mais em prol dá população… Devia ajudar na fiscalização e não atrapalha. Nunca mais terá o voto de minha família e amigos.

  2. Deveria propor uma emenda que acaba com as indicações políticas para o cargo de conselheiro, então. Se apenas funcionários de carreira pudessem ser alçados, imagino que o trabalho seria mais técnico e menos politizado. Tanto que a disputa atual é só mais um episódio Domingos Filho x Ferreira Gomes. E veja só, foi o próprio Cid que indicou Domingos ao TCM.

    http://blogdoeliomar.com.br/confirmado-domingos-filho-vai-para-o-tcm/

    Quando o fisiologismo dessa política asquerosa feita aqui volta pra cutucar quem se acha cacique é muito conveniente propor soluções reducionistas.

  3. Esse Heitor é meio vira-lata.
    Já quis se alinhar com o Tasso,
    brigou com os ferreiras gomes,
    brigou com o governador,
    agora apóia todo mundo.
    È um verdadeiro saco de gato
    a forma desse deputado fazer politica.

  4. Deputado Heitor você é um deputado em cima do muro você tem é que se aliar ao seus comandados e os seus companheiros da Assembleia Legislativa do Ceará em cortar gastos da própria casa como vale refeição vale. Vale combustível passagens aérea só esses gastos supera o gasto do TCM e o gastoe tcm com trinta milhões investiga 186 municípios no Ceará. Isso é pura perseguição política#vergonha

  5. Caro Dep. Heitor Ferrer.

    Sempre votei em vc, sua causa é nobre mas após sua conduta gostaria que nos
    informasse, qual será a economia em Real da extinção do TCM? Se vc,provar onde estar a
    redução de custos garanto que irei sempre votar em vc mas se não me convencer, esqueça
    que jamais votarei no Heitor Ferrer.
    Todos sabemos da existência de corrupção na maioria dos gestores dos municípios
    dos estados vc pode informar nome de três Prefeitos e Governadores punidos pelos TCM e TCE
    não seria melhor enviar uma emenda a Assembleia querendo saber quanto foi gasto pelos três
    últimos Governadores e Prefeitos com obras chamadas de elefante branco e obrigar devolução
    desse dinheiro. Sabe porque vc não faz, por não ter apoio pois vcs todos aceitaram mesmo vc
    dizendo que não concordou a maioria aceitou.

    Me prove que está certo em sua meta se não provar, jamais votarei em vc.

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