Hemoce – MPF consegue suspensão de convênio do órgão com a iniciativa privada

foto oscar costa filho

O Ministério Público Federal (MPF), por procurador da república Oscar Costa Filho, pediu a suspensão do convênio firmado entre a Secretaria Estadual da Saúde (Sesa) e o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (Hemoce) com a rede privada de saúde e que prevê o fornecimento de bolsas de sangue e hemocomponentes, mediante ressarcimento.

A Sesa e Hemoce acataram pedido do MPF e decidiram suspender os serviços à Unimed até que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) analise recurso que questiona a legalidade da resolução que autorizou o convênio. Ficou acertado também que até a decisão final está garantido o atendimento, pelo Hemoce, a todos os pacientes da rede pública e privada que necessitarem de transfusão de sangue, sem que haja remuneração pelos serviços prestados pelo hemocentro.

De acordo com o procurador Oscar Costa Filho, a decisão pela suspensão do convênio ficará mantida também até que seja esclarecido se, juridicamente, há impeditivos para contratos mediante ressarcimento com a rede de atendimento fora do Sistema Único de Saúde (SUS). A reunião deliberou, ainda, que não há proibição de atendimento a quem precisar de transfusões de sangue.

A suspensão do convênio foi acordada entre o secretário da Saúde do Estado, Carlile Lavour, a diretora executiva do Hemoce, Luciana Maria de Barros Carlos, e representante da Promotoria de Defesa da Saúde Pública do Estado. Equipe de representantes do Ministério da Saúde, da Secretaria da Saúde do Estado, do Hemoce, do MPF, do MPCE e do TCE deverá acompanhar o caso.

(Com MPF-CE)

Eliomar de Lima

Sobre Eliomar de Lima

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