ICMS – Proposta defendida por Eunício é acatada pelo governo

A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, anunciou um acordo, com o aval da equipe econômica e de lideranças do Congresso, para que o Governo Federal consiga votar a proposta de resolução 72/11, que trata da unificação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) nas importações. A ministra confirmou que o governo aceitou votar a lei que muda o indexador da dívida dos estados conforme defende o PMDB. O objetivo é acabar com a guerra fiscal entre Estados e estimular investimentos.

À frente das articulações entre o Congresso e o Ministério da Fazenda, o senador Eunício Oliveira (PMDB), presidente da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), explica que o indexador deixará de ser calculado por meio do Índice Geral de Preços (IGP-DI) e passará a ser calculado com base na taxa Selic (taxa básica de juros definida pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central). “Não temos interesse em esmagar os estados brasileiros. O Ceará paga 17,5% de taxa de juros. Nada mais justo que se aplique a taxa Selic para os estados brasileiros”, afirma.

Ideli Salvatti anunciou também que o governo concorda incluir no mesmo pacote de votações a proposta que regulamenta a cobrança de ICMS no comércio eletrônico. Atualmente, o imposto é cobrado somente onde a empresa está sediada e não no destino do produto. Já para o ICMS sobre produtos importados, o objetivo é criar uma alíquota única de 4% e acabar com a chamada “guerra dos portos” nas operações interestaduais com produtos importados. Atualmente, cada estado aplica sua própria alíquota e na proposta em discussão haveria uma divisão de 50% entre os estados de origem e destino das operações.

Eliomar de Lima

Sobre Eliomar de Lima

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