Idade para a aposentadoria compulsória

É fato amplamente conhecido que a expectativa de vida vem aumentando cada vez mais no Brasil. Em 1960, a perspectiva de vida de um brasileiro ao nascer era de 54,6 anos; atualmente, essa idade passou a 73,9 anos. Ou seja, em média, os bebês que nascem hoje viverão 19 anos a mais em comparação com os nascidos nos anos 60 do século passado. O alargamento da esperança de vida mudou também o conceito de velhice; hoje não se considera mais “velho” – como era no passado – uma pessoa com 60 anos de idade, que se mantém ainda saudável e ativa.

Estaria assim, de acordo com o avanço na expectativa de vida, a proposta de emenda constitucional 457/2005, que visa a aumentar a idade de aposentadoria compulsória dos servidores públicos de 70 para 75 anos – a chamada “PEC da Bengala” -, que tendo sido aprovada no Senado em 2005, tramita agora na Câmara dos Deputados.

O problema é que o tema voltou à baila carregado de conotação política, pois, com as regras atuais, a presidente Dilma Rousseff nomeará, no seu segundo mandato, cinco novos ministros para substituir os que se aposentarão no período. Existe ainda a vaga aberta com a aposentadoria antecipada (a pedido) de Joaquim Barbosa. Assim sendo, até o fim de seu governo, em 2018, a presidente Dilma terá nomeado mais seis ministros do Supremo.

Segundo o jornal Folha de S. Paulo (1º/11/2014), Gilmar Mendes, ministro do STF, vem conversando com líderes do Congresso para fazer andar a tramitação da PEC, temendo uma suposta “corte bolivariana”, ainda que ministros indicados pelo PT, venham votando contra os possíveis interesses do partido, como foi no caso da condenação dos réus do “mensalão”.

O projeto de estender a idade para a aposentadoria compulsória para servidores públicos pode ser uma boa ideia, apesar da oposição de entidades de classe dos magistrados. Porém, para evitar qualquer mal entendido ou sugestão de casuísmo, poder-se-ia estabelecer que a regra valeria somente para os juízes nomeados depois de sua aprovação – mantendo o direito constitucional de a presidente fazer as nomeações -, e afastando qualquer suspeita de que o objetivo da norma seria beneficiar algumas pessoas, especificamente.

(O POVO / Editorial)

Eliomar de Lima

Sobre Eliomar de Lima

Jornalista, radialista, professor e escritor de histórias infantis, mas, acima de tudo, um viciado em informação, não dispensa cantarolar de vez em quando. Pra não dizer que fugimos do mundo da intelectualidade, temos Especialização em Gestão da Comunicação. Email:eliomarmar@uol.com.br / eliomardelima@gmail.com

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