Injustiças do Imposto de Renda

Editorial do O POVO deste sábado (4) aponta que o pagamento de impostos no Brasil acontece de forma injusta, apenando os segmentos mais pobres da população e a classe média. Confira:

Já está aberto o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda (IR) referente ao ano-base 2016 – portanto, um bom motivo para refletir sobre esse tributo e as taxações, de modo geral, que incidem sobre os brasileiros. É sabido que a distribuição do pagamento de impostos se dá de forma injusta, apenando os segmentos mais pobres da população e a classe média.

Os pobres, pois a incidência da alta tributação sobre o consumo e serviços atinge mais fortemente esse setor; a classe média por pagar imposto de renda de forma desproporcional ao que aufere com o seu trabalho, em contraposição àqueles no topo da pirâmide social.

O caso torna-se mais grave, pois a tabela do IR vem sendo corrigida em percentuais abaixo da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), resultando em uma defasagem acumulada de 83%, desde 1996, segundo estudo do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco). O problema, portanto, atravessa governos sem que providências sejam tomadas para evitar um verdadeiro sequestro na renda de milhões de brasileiros, que têm o desconto diretamente em seus contracheques.

Essa distorção resultou na redução da faixa da imunidade, a tal ponto que um trabalhador que recebeu R$ 1.903,99 por mês no ano de 2016 (pouco mais de dois salários mínimos) ficou sujeito à taxação do IR. Se a tabela houvesse sido corrigida de acordo com a inflação, o valor da isenção seria de R$ 3.484,30. Sem dúvida, seria um alívio para a classe média, pressionada a pagar por serviços que, obrigatoriamente, deveriam ser fornecidos, com qualidade, pelo Estado, como saúde, educação e segurança, em contrapartida aos impostos recolhidos.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a correção da tabela do IR. Para a entidade corrigi-la abaixo de índices inflacionários, fere a Constituição. As centrais sindicais de trabalhadores também reivindicam a correção da tabela.

Porém, esses apelos sempre encontram os ouvidos moucos dos governos, que veem no IR um modo fácil – ainda que injusto – de arrecadar imposto de assalariados, que não têm como fugir das garras do Leão.

Eliomar de Lima

Sobre Eliomar de Lima

Jornalista, radialista, professor e escritor de histórias infantis, mas, acima de tudo, um viciado em informação, não dispensa cantarolar de vez em quando. Pra não dizer que fugimos do mundo da intelectualidade, temos Especialização em Gestão da Comunicação. Email:eliomarmar@uol.com.br / eliomardelima@gmail.com

Um comentário sobre “Injustiças do Imposto de Renda

  1. Os trabalhadores foram induzidos de forma errada a pleitear salários, alvo de tributação e alimentador do falso sonho da gorda aposentadoria. Hoje percebemos que melhor teria sido os milhares de sindicatos paralisarem o setor produtivo em greves, pleiteando benefícios como moradia, educação, combustível, alimentação e saúde. Estes ficam fora da tributação e da sanha governamental. Sugiro que daqui pra frente, os sindicatos defendam que nossos salários sejam corrigidos pela metade da inflação, e o ganho se reflita sim, nos benefícios aonde os governos não podem abiscoitar.

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