Iplanfor – Entidades entregam ao presidente da Câmara documento com sugestões

Representantes de entidades da sociedade civil estarão às 11 horas desta terça-feira na Câmara Municipal para entregar ao presidente da Casa, Acrísio Sena (PT), documento com uma série de contribuições ao projeto de lei complementar que cria o Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor). Tendo à frente o Instituto dos Arquitetos do Brasil – regional Ceará, o documento foi resultado de uma ampla discussão entre entidades, arquitetos e urbanistas e baseado no texto original do projeto, oriundo de mensagem do Executivo. Entre as propostas, a inclusão, a exclusão e a modificação de artigos, incisos e parágrafos.

O documento tem o objetivo de contribuir com o debate realizado na Câmara, onde o projeto do Iplanfor tramita em regime de urgência, além de estimular a elaboração de emendas por parte dos vereadores. O projeto foi aprovado em primeira discussão, mas retornou às comissões técnicas por conta de já ter recebido 22 emendas.

PROPOSTAS

Segundo o IAB-CE, entre as contribuições está a criação de diretorias e setores específicos na estrutura do novo instituto como: Diretoria de Desenvolvimento Urbano (responsável por coordenar a execução e a atualização dos instrumentos de planejamento urbano) e o Setor de Interrelação Metropolitano (responsável por estabelecer políticas de relacionamento com os setores de planejamento e controle urbano dos municípios da Região Metropolitana de Fortaleza). O artigo 3º do projeto atual apenas cita que o Iplanfor será composto por Presidência, Diretorias (sem especificar quais serão), Assessoria Jurídica e Coordenadorias Administrativa e Financeira e de Tecnologia da Informação.

O documento propõe concurso público para o provimento dos cargos e o estabelecimento de, no mínimo, 0,5% do Orçamento Anual do Município em dotações orçamentárias para o Iplanfor.

Além do IAB-CE, participarm da confecção do documento a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Cearah Periferia, Federação de Bairros e Favelas, Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (Asbea), UFC, Unifor e as Faculdades Nordeste (Fanor) e Integrada do Ceará (FIC).

(Com IAB-CE)

Eliomar de Lima

Sobre Eliomar de Lima

Jornalista, radialista, professor e escritor de histórias infantis, mas, acima de tudo, um viciado em informação, não dispensa cantarolar de vez em quando. Pra não dizer que fugimos do mundo da intelectualidade, temos Especialização em Gestão da Comunicação. Email:eliomarmar@uol.com.br / eliomardelima@gmail.com

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