José Pimentel – Atualização do Simples vai assegurar novo crescimento ao País

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O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT), defendeu, nesta terça-feira, a nova atualização das regras do Simples Nacional para garantir que o país supere a crise econômica e volte a crescer. Pimentel também afirmou que as mudanças não resultarão em perda de arrecadação para estados e municípios.
A manifestação do senador ocorreu durante sessão temática que debateu o projeto que aperfeiçoa o regime especial de tributação para as micro e pequenas empresas – Simples Nacional.

O PLC 125/2015 está em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos, sob a relatoria da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP). O projeto foi aprovado na Câmara em setembro passado e, entre outras mudanças, aumenta o limite de enquadramento da microempresa no Supersimples. Segundo Pimentel, a arrecadação das prefeituras, relativas ao Imposto sobre Serviços não terá queda. O senador informou que a arrecadação do tributo tem apresentado crescimento de 14% ao ano.

“Em 2006, quando o Simples Nacional foi criado, as prefeituras tinham arrecadação de ISS igual a zero. Hoje, todos têm arrecadação. E essa receita tem custo zero para os municípios”, destacou. Os Estados também não terão perda de arrecadação do ICMS, segundo o senador. “Apenas a União terá uma perda inicial, mas que será compensada pelo forte crescimento do setor que virá nos próximos anos”, disse.

Pimentel destacou ainda a importância das microempresas na geração de empregos. “De 2011 a 2014, o setor foi responsável pela geração de 4,6 milhões de empregos a mais do que em 2010”, disse.

Durante a sessão temática, o ex-ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, citou o senador José Pimentel ao defender a atualização das regras do Simples Nacional. “Aqui estamos hoje, para discutir no Senado, os aperfeiçoamentos de uma legislação que – como disse sempre o nosso querido senador Pimentel – é uma lei viva, é uma lei que se moderniza com o tempo. Está sempre em alteração, porque é uma lei que busca qualificar o Brasil real da nossa economia”.

O gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick, afirmou que “nenhum país do planeta se desenvolveu sem estimular os seus empreendedores. A palavra-chave que trago é da realidade, é o reconhecimento da realidade que os empreendedores vivenciam. O sucesso alcançado pelo Brasil é inegável.

Quick destacou a contribuição das micro e pequenas empresas na geração de empregos. “93% da expansão de postos de trabalho, no nosso país, vieram dos pequenos negócios. É muito fácil imaginar o que seria o Brasil se não houvesse expandido os postos de trabalho em uma década. Então, a pequena empresa fez, seguramente, a diferença no país em que nós vivemos hoje, na realidade do Brasil”, considerou.

Ao abrir a sessão, o presidente do Senado, Renan Calheiros, defendeu a ampliação do limite de faturamento para enquadramento no regime especial de tributação. Para Renan, os efeitos a médio e longo prazo serão positivos, e a proposta vai tirar da informalidade grande número de empresas que atualmente não se sentem estimuladas pelo regime diferenciado.

Novas regras

O limite de faturamento das microempresas passa de R$ 360 mil para R$ 900,00 mil ao ano. Já as empresas de pequeno porte terão seu faturamento ampliado de R$ 3,6 milhões para R$ 7,2 milhões, no primeiro ano de vigência. No ano segundo ano, esse limite passará para R$ 14,4 milhões.

Faixas de tributação

Em vez de aplicar uma alíquota simples sobre a receita bruta mensal, o texto prevê uma alíquota maior, porém com desconto fixo específico para cada faixa de enquadramento. O número de tabelas também diminui, de 6 para 4 (comércio, indústria e duas de serviços), além da quantidade de faixas em cada uma delas (de 20 para 7).

Microempreendedor

Em relação ao microempreendedor individual (MEI), o projeto aumenta de R$ 60 mil para R$ 72 mil o teto de enquadramento. O projeto também permite que o agricultor familiar peça enquadramento como MEI.

Dívidas

Para todas as micro e pequenas empresas, o texto prevê o aumento do prazo de parcelamento de dívidas no âmbito do Supersimples de 60 para 180 prestações mensais, cada uma no valor mínimo de R$ 100,00.

(Com Agências)

Eliomar de Lima

Sobre Eliomar de Lima

Jornalista, radialista, professor e escritor de histórias infantis, mas, acima de tudo, um viciado em informação, não dispensa cantarolar de vez em quando. Pra não dizer que fugimos do mundo da intelectualidade, temos Especialização em Gestão da Comunicação. Email:eliomarmar@uol.com.br / eliomardelima@gmail.com

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