Juizados terão horários de funcionamento diferenciados nesta sexta-feira e no dia 12

Os Juizados Cíveis e Criminais (JECC) da Comarca de Fortaleza terão horários de funcionamento diferenciados nesta sexta-feira (5) e no próximo 12 de maio, em virtude da realização de dedetização. As ações serão divididas em duas etapas. Na primeira etapa serão dedetizados: Juizado da Mulher, 2º, 7º, 8º, 13º, 14º, 15º, 17º, 18º, 19º, 20º. Os demais JECC e o Fórum Clóvis Beviláqua também participarão da ação em data ainda não definida. Ao todo, a Comarca de Fortaleza conta com 27 Juizados (sendo 26 JECC’s e um Juizado da Mulher), que atendem nos mais diferentes bairros da Capital.

Cronograma do dia 5 – Sexta-feira

LOCAL FUNCIONAMENTO
8º JECC FECHADO
20º JECC FECHADO
JUIZADO DA MULHER FECHADO
13º JECC FECHADO A PARTIR DAS 13H
15º JECC FECHADO A PARTIR DAS 13H

Cronograma do dia 12 próximo

LOCAL FUNCIONAMENTO
18º JECC FECHADO
19º JECC FECHADO
7º JECC FECHADO
14º JECC FECHADO A PARTIR DAS 13H
17º JECC FECHADO A PARTIR DAS 13H
2º JECC FECHADO A PARTIR DAS 13H

Os Juizados Especiais Cíveis analisam ações que não excedam 40 salários mínimos, tais como: ações de despejo para uso próprio; posse sobre bens imóveis; de cobrança ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio; de ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico; de ressarcimento por danos causados em acidentes de veículos, de cobrança de honorários dos profissionais liberais. Já os criminais envolvem causas de menor potencial ofensivo, as contravenções penais e os crimes com pena máxima de dois anos.

Todas as pessoas físicas capazes, as microempresas, as pessoas jurídicas qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, as sociedades de crédito ao microempreendedor podem ingressar com ação em um JECC. Não podem ser partes em ações nos Juizados Especiais o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil.

Eliomar de Lima

Sobre Eliomar de Lima

Jornalista, radialista, professor e escritor de histórias infantis, mas, acima de tudo, um viciado em informação, não dispensa cantarolar de vez em quando. Pra não dizer que fugimos do mundo da intelectualidade, temos Especialização em Gestão da Comunicação. Email:eliomarmar@uol.com.br / eliomardelima@gmail.com

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