Jurista fala onde o calo do impeachment não pode apertar

O jurista Walmir Pontes Filho manda um comentário para o Blog a respeito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Ele procura explicar, de forma clara e objetiva, a tramitação desse tipo de assunto. Confira:

Nos exatos termos constitucionais, a Câmara dos Deputados, pela maioria absoluta de dois terços de seus membros, ADMITE ou não a acusação (de crime de responsabilidade) contra a Presidente da República. Dessa decisão NÃO CABE RECURSO ALGUM, nem mesmo para o Judiciário. Muito menos para Senado, que não é “instância superior”  ou “revisora”, neste caso.

Resta a ele, Senado, em ato vinculado e de cuja prática não se pode eximir, simplesmente instaurar o processo de JULGAMENTO do impeachment, a dar pela procedência ou não da acusação (já admitida, afinal). Com tal procedimento de instauração do processo (de julgamento, repita-se), meramente formal, a Presidente já fica afastada de suas funções.

Cabe aos senadores, também pelo quorum de dois terços, apenas dar  pela procedência ou não da acusação. Simples assim.

Não pode o Supremo, que sempre erra por último, fazer como o sapateiro que vai além do sapato, ou seja, dizer o que a Constituição não diz.

* Walmir Pontes Filho.

Jurista.

Eliomar de Lima

Sobre Eliomar de Lima

Jornalista, radialista, professor e escritor de histórias infantis, mas, acima de tudo, um viciado em informação, não dispensa cantarolar de vez em quando. Pra não dizer que fugimos do mundo da intelectualidade, temos Especialização em Gestão da Comunicação. Email:eliomarmar@uol.com.br / eliomardelima@gmail.com

Um comentário sobre “Jurista fala onde o calo do impeachment não pode apertar

  1. Eliomar, para efeito de complementar a informação, esclarecendo que não somos do ramo do Direito – caso a Lei de Impedimento (de 1950) não seja revogada pelo STF, os pontos principais do roteiro seria mais ou menos o seguinte, conforme levantamento feito pela Agência Prodetec.

    a) Eleita a comissão, a mesma se reune dentro de 48 horas para eleger presidente e relator.
    b) Corre o prazo de 10 dias para emissão do parecer que é lido na Câmara e publicado.
    c) 48 horas após a publicação o parecer será incluido na ordem do dia para ser discutida.
    d) Na discussão unica, 5 representantes de cada partido podem falar durante 1 hora ( aqui nao fica claro se é uma hora no total ou 12 minutos, individualmente).
    e) encerrada a discussão a matéria será votada com exigência de votação nominal.
    f) Se a matéria não for aprovada será arquivada; se aprovada será enviada à denunciada a comunicação formal.
    g) Denunciada terá 20 dias para contestar.
    h) Comissão dertermina as diligências requeridas, tomando inclusive depoimentos de acusação e defesa ( sem prazo estipulado).
    i) Findo esse processo, a Comissao terá prazo de 10 dias para se manifestar quando à procedência ou não da denúncia.
    j) Publicado e distribuido o parecer a matéria será incluída no expediente da sessão imediata para ser submetida a duas discussões, com intervalo de 48 horas de uma para outra.
    k) Parecer será votado em votação nominal, necessitando de dois terços (conforme a Constituição).
    l) Em caso de aprovação, a denunciada será intimada; a comissão indica três membros para acompanhar o julgamento da acusada e, em seguida, a denunciada é suspensoa das funções.
    m) O processo segue para o Senado onde o julgamento será presidido pelo presidente do STF.
    n) Exigência de quorum tambem de dois terços , sem explicitar se é nominal ou não ( por analogia com o processo na Câmara seria também nominal).

    MAS, ATENÇÃO – TODO O PROCESSO NAO PODE PASSAR DE 120 DIAS CONTADOS A PARTIR DA DATA DE DECLARAÇÃO DA PROCEDÊNCIA DA ACUSAÇÃO.

    COMO SE OBSERVA, PARECE QUE AO SENADO NAO CABE RECEBER OU NAO A DENÚNCIA, MAS APENAS JULGAR O PROCESSO VINDO DA CÃMARA.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

seis + 12 =