Justiça do Ceará condena Bradesco Seguros a pagar R$ 19 mil de indenização a cliente

“O Bradesco Auto–RE Companhia de Seguros S/A foi condenado a pagar indenização de R$ 10 mil (reparação moral) e R$ 9.600,00 (danos materiais) para N.R.A..A decisão unânime é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo o processo, N.R.A. teve o veículo envolvido em acidente, conforme boletim de ocorrência, feito em 24 de maio de 2006. No mesmo dia, o carro foi recolhido por uma empresa de automóveis de Juazeiro do Norte para ser vistoriado e ter as peças avariadas repostas. Porém, mais de dez meses depois, o bem não havia sido entregue ao proprietário.

Depois de inúmeros contatos telefônicos, com o objetivo de saber a data exata da devolução, foi informado de que o veículo seria entregue logo que as peças chegassem de São Paulo. Para continuar com as atividades, ele teve que alugar um carro por R$ 1.200,00 mensais. No dia 6 de março de 2007, N.R.A. ingressou com ação judicial, requerendo R$ 9.600,00, valor que pagou pela locação de veículo e reparação moral, a ser estipulada pelo Juízo. Afirmou ter passado por angústia e incerteza pela devolução do bem.

O Bradesco Seguros contestou que a responsabilidade por eventual atraso na entrega dever ser imputada à oficina mecânica na qual o carro se encontra ou até mesmo à transportadora que não entregou as peças. Defendeu que a responsabilidade é única e exclusiva de terceiros.

Em 26 de novembro de 2007, o juiz José Batista de Andrade, da Comarca de Baixio, condenou a seguradora a pagar R$ 10 mil pelos danos morais e R$ 9.600,00, a título de reparação moral. O juiz afirmou que não é aceitável que um segurado, ao invés de receber o carro no prazo razoável, passe um ano inteiro sem saber a data exata para devolução.

A empresa, inconformada, entrou com apelação cível (nº 298-77.2007.8.06.0042/1) no TJCE, sob os mesmos argumentos da contestação. Ao julgar o recurso, a 6ª Câmara Cível decidiu manter a sentença de 1º Grau inalterada. O relator, desembargador José Mário Dos Martins Coelho, destacou no voto que “o nexo causal está configurado nesta relação típica de consumo, pois a seguradora autorizou o reparo do veículo, não apresentando nenhum óbice quanto à qualidade dos serviços oferecidos por aquela empresa, deve sim responder solidariamente pelos prejuízos causados ao segurado”.

(Site do TJ-CE)

Eliomar de Lima

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Jornalista, radialista, professor e escritor de histórias infantis, mas, acima de tudo, um viciado em informação, não dispensa cantarolar de vez em quando. Pra não dizer que fugimos do mundo da intelectualidade, temos Especialização em Gestão da Comunicação. Email:eliomarmar@uol.com.br / eliomardelima@gmail.com

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