Justiça Federal concede liminar para continuidade do serviço de diálise no Hospital Universitário

“A Justiça Federal no Ceará concedeu liminar assegurando a continuidade da prestação do serviço de diálise no Hospital Universitário Walter Cantídio. A decisão garante que a preservação do atendimento seja mediante a contratação emergencial de um prestador de serviço ou de contrato com a entidade até então responsável pelo tratamento de hemodiálise no Centro de Pesquisas de Doenças Hepáticas do Ceará, no HUWC.

A decisão partiu de uma Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública da União no Ceará no dia último dia 7. A ação foi motivada por denúncia, realizada pela Associação dos Pacientes Renais do Ceará, sobre a possibilidade de suspensão do atendimento na unidade de hemodiálise do HUWC. De acordo com a Associação, o contrato da Sociedade de Assistência a Maternidade Escola Assis Chateaubriand (SEMEAC), que remunerava o CEPHRECE, havia sido encerrado em 18 de fevereiro de 2016, o que poderia prejudicar pacientes com insuficiência renal crônicas e agudas que necessitam do serviço. Referência em transplantes renais no Estado, o HUWC realiza mais de mil hemodiálises por mês.

Na decisão, o juiz Ricardo Porto, da 8ª Vara da Justiça Federal no Ceará, determina que a União Federal, a UFC (HUWC e MEAC) e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) adotem, de maneira imediata, as providências necessárias para a manutenção do serviço de hemodiálise, com recursos próprios ou do SUS. Em caso de superlotação de hospitais públicos ou conveniados ao SUS, o serviço deve ser continuado pela rede privada não conveniada, mediante contratação com dispensa de licitação, tendo em vista o caráter de urgência. Além disso, a manutenção do atendimento deve perdurar pelo prazo máximo de 10 meses, período previsto pela superintendência do Hospital Universitário para a solução definitiva do problema. O descumprimento da ordem implica na aplicação de pena de multa.

O defensor público federal Daniel Teles, que acompanha o processo, destaca a resposta célere do judiciário, tendo em vista a gravidade da situação. “A ação conseguiu evitar a paralização de um serviço de extrema necessidade para as pessoas com insuficiência renal, bem como evitar a suspensão dos procedimentos de alta complexidade no hospital. Esperamos que a decisão seja cumprida o mais breve possível, a fim de garantir o direito à saúde dessas pessoas”, ressaltou.

(Site da DPU/CE)

Eliomar de Lima

Sobre Eliomar de Lima

Jornalista, radialista, professor e escritor de histórias infantis, mas, acima de tudo, um viciado em informação, não dispensa cantarolar de vez em quando. Pra não dizer que fugimos do mundo da intelectualidade, temos Especialização em Gestão da Comunicação. Email:eliomarmar@uol.com.br / eliomardelima@gmail.com

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