Justiça manda Estado fornecer suplemento alimentar para professora com câncer

“O juiz Roberto Viana Diniz de Freitas, auxiliando a 8ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, determinou que o Estado do Ceará forneça suplementos alimentares para uma professora municipal vítima de câncer. Em caso de descumprimento, fixou multa diária de R$ 1.000,00.

De acordo com os autos (nº 0216866-06.2013.8.06.0001), em maio de 2013, a paciente, de 64 anos, foi diagnosticada com adenocarcinoma de vesícula biliar. Ela se submeteu à quimioterapia, mas devido ao tratamento está perdendo muito peso. Em decorrência, o médico recomendou que a professora tome diariamente os suplementos Forticare, Diasip ou Novarsource.

A paciente, no entanto, alega não possuir condições financeiras para comprá-los. Por isso, no último dia 12 de dezembro, ajuizou ação, com pedido de antecipação de tutela, requerendo que o Estado fornecesse os suplementos.

Ao analisar o caso, o magistrado concedeu o pedido conforme solicitado. “O presente caso se enquadra na hipótese de preservação da vida humana como elemento viabilizador a adoção de medida jurisdicional temporária em face da caracterização do dano iminente, notadamente porque a medida perseguida está vinculada a assegurar o direito à vida e à saúde do cidadão”.

(Site do TJ-CE)

Eliomar de Lima

Sobre Eliomar de Lima

Jornalista, radialista, professor e escritor de histórias infantis, mas, acima de tudo, um viciado em informação, não dispensa cantarolar de vez em quando. Pra não dizer que fugimos do mundo da intelectualidade, temos Especialização em Gestão da Comunicação. Email:eliomarmar@uol.com.br / eliomardelima@gmail.com

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

nove − quatro =