Justiça mantém prefeito de Juazeiro do Norte no cargo

Juazeiro do Norte ( Herbet César) – A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte teve frustrada sua tentativa de afastar das funções o prefeito Manoel Santana pela realização de licitações dirigidas a empresas de um mesmo grupo, depois de notificada pelo Juiz da 2ª. Vara Cível daquela Comarca, Dr. Arcelino.

A decisão da justiça veio após a interposição de uma ação anulatória dos trabalhos da comissão processante, por violação das regras de composição, proporcionalidade partidária e período de duração do processo, exigências previstas no Decreto-Federal 201/67 e na Lei Estadual 12.550/95.

A sentença judicial foi dada em boa hora já que o procedimento estava sendo realizado ao calor das lutas eleitorais e pela urgência de seus resultados políticos, causando vícios formais irreparáveis ao andamento dos trabalhos, ferindo os princípios da ampla defesa e do contraditório.

 O impeachment foi tentado pelos vereadores, atribuindo ao Prefeito, sem qualquer prova de autoria, a prática de atos de competência da comissão de licitação e de secretários responsáveis pelos contratos. A representação judicial do Prefeito está a cargo da banca de advogados liderada pelo advogado Wilson Vicentino.

Eliomar de Lima

Sobre Eliomar de Lima

Jornalista, radialista, professor e escritor de histórias infantis, mas, acima de tudo, um viciado em informação, não dispensa cantarolar de vez em quando. Pra não dizer que fugimos do mundo da intelectualidade, temos Especialização em Gestão da Comunicação. Email:eliomarmar@uol.com.br / eliomardelima@gmail.com

Um comentário sobre “Justiça mantém prefeito de Juazeiro do Norte no cargo

  1. FOI FEITO JUSTIÇA, AS MÁFIAS SICILIANAS E CALABRESA DE JUAZEIRO DO NORTE FORAM DERROTADAS. VIVA A DEMOCRACIA, ABAIXO A MANIPULAÇÃO DE UMA IMPRENSA POLÍTICA.

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