Justiça rejeita denúncia do MPF contra Ricardo Noblat

“Questionar os poderes de uma autoridade pública não deve ser considerada uma afronta, e a crítica à autoridade pública tornou-se algo não somente possível, mas necessário. O exercício do cargo no Poder Judiciário não foge a essa regra”. Com esse entendimento, o juiz federal Elder Fernandes Luciano rejeitou, no último dia 11 de setembro, denúncia do Ministério Público Federal contra o jornalista e colunista Ricardo Noblat, do jornal O Globo.

O MPF, que recebeu representação criminal de Joaquim Barbosa, então ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal, pleiteava a condenação pelos crimes de injúria, difamação e racismo. A representação e a denúncia foram propostas por conta da coluna “Joaquim Barbosa: Fora do Eixo”, publicada em 19 de agosto de 2013, no jornal impresso e na internet. A decisão é de 1ª instância, mas o MPF não vai recorrer, segundo noticiou o próprio O Globo.

O MPF justificou a denúncia contra Noblat argumentando que ao “fazer crítica ao ministro do STF, no exercício de sua função, extrapolou os limites da liberdade de expressão e de manifestação de pensamento, passando à ofensa deliberada do ofendido”. Afirmou ainda que “a crítica foi altamente ofensiva e injuriosa”. E sustentou “que o modo de agir do denunciado não apenas constituiu injúria racial. O texto publicado também estaria envolto à prática de racismo”.

A defesa do jornalista alegou que o texto, “definitivamente, não era ofensivo à honra de quem quer que fosse e tampouco indutivo da prática de racismo”, e sustentou ainda “que se tratava de crítica jornalística, notadamente elaborada a partir de fato ocorrido em sessão do julgamento do processo conhecido como ‘mensalão’”.

(Consultor Jurídico)

Eliomar de Lima

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