Líder do Governo: União não vai arcar com perdas de royalties

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“O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse nesta terça-feira (23) que deixar para a União a responsabilidade de compensar a perda de alguns estados com a redistribuição dos royalties do petróleo acarretará prejuízos a áreas importantes, como a educação. A ideia de repassar esse encargo para a União é do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), autor da emenda que redistribuiu os royalties pagos aos estados onde há extração de petróleo, beneficiando as demais unidades da Federação.

A emenda de Ibsen foi incorporada ao projeto (PLC 16/2010) que trata do marco regulatório pré-sal, embora redistribua os royalties do petróleo de uma maneira geral, incluindo contratos como os da Bacia de Campos, no Rio de Janeiro. A reformulação proposta por Ibsen em sua própria emenda, deverá ser apresentada ao Senado em forma de emenda pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS).
De acordo com a versão do PLC 16/2010 aprovada pela Câmara dos Deputados, excluída a parte que cabe à União (40%), os royalties seriam distribuídos igualmente entre todos os estados e municípios do país. Ibsen e Simon sugerem, porém, que parte dos recursos da União seja utilizada para cobrir provisoriamente o prejuízo que terão os chamados “estados produtores” de petróleo.
“Qualquer sugestão para pacificar o país é bem vinda, mas, pelo novo modelo, os recursos da União irão compor um fundo, com destinação específica. Tirar da União é tirar da educação, da saúde etc”, disse o líder do governo. Jucá se referiu ao Fundo Social que deverá ser criado com os recursos da exploração da camada pré-sal . Ele também frisou que os royalties do petróleo representam uma parte importante das verbas que o governo contingencia para compor o superávit primário, “fundamental para as contas públicas”, disse.
 
Urgência mantida
Apesar das críticas da oposição, Jucá voltou a afirmar que está mantida a urgência constitucional na tramitação dos quatro projetos que tratam do marco regulatório do pré-sal. “Tecnicamente, juridicamente, constitucionalmente não tem como barrar a tramitação. Vamos manter a urgência”, disse.”
(Agência Senado)
Eliomar de Lima

Sobre Eliomar de Lima

Jornalista, radialista, professor e escritor de histórias infantis, mas, acima de tudo, um viciado em informação, não dispensa cantarolar de vez em quando. Pra não dizer que fugimos do mundo da intelectualidade, temos Especialização em Gestão da Comunicação. Email:eliomarmar@uol.com.br / eliomardelima@gmail.com

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