Luizianne Lins: “Reforma Trabalhista de Temer é mais um golpe”

Com o título “Reforma trabalhista: mais um golpe”, eis artigo da deputada federal Luizianne Lins (PT). Ela afirma que a reforma proposta por Temer nessa área não é flexibilização como se apregoa e omite “aspectos da realidade do mercado de trabalho no mundo”. Confira:

Em tempos de golpes, a reforma trabalhista é mais um. Mas agora no sentido de artimanha, ardil, truque. “Conversa pra engabelar bestas”, diria alguém.
Os argumentos pra defender as propostas de Temer são falsos e omitem aspectos da realidade do mercado de trabalho no mundo.

A proposta é de redução ampla nos direitos trabalhistas e não de inocente flexibilização. Grávidas poderão trabalhar em ambientes insalubres. Com o País com 14,2 milhões de desempregados, se propõe que acordos individuais, sem a anuência dos sindicatos, prevaleçam sobre a lei. Mesmo com piora das condições de trabalho ou redução de salários.

Com o trabalho intermitente, o trabalhador só receberá pelas horas trabalhadas e o direito ao repouso semanal remunerado deixará de existir. Numa semana ele poderá trabalhar 2 dias. Na outra 4. Na outra 5. E, na seguinte, 2 dias. A pessoa só receberá pelos dias que trabalhou e não terá mais um salário de 30 dias. Para completar sua renda, ela terá de vender sua força de trabalho a outro empregador, num processo não de geração de empregos, mas sim de “bicos”.

Essas propostas são colocadas como pré-condição para redução do desemprego. O golpe: é omitido que o País reduziu a taxa de emprego nas principais regiões metropolitanas de 12,2% em 2002 para 4,8% em 2014, sem essas mudanças.

A verdade é que direitos e flexibilidade do mercado de trabalho de um país influenciam seu padrão de desigualdade. A ONU coloca o Brasil como o décimo país mais desigual do mundo. E os países com menos desigualdade são aqueles com legislação de maior proteção, respeito aos direitos de organização sindical e com menor rotatividade de mão de obra.

Segundo o Dieese, enquanto na Suécia ou mesmo Portugal, o tempo médio de permanência no emprego fica acima de 10 anos, no Brasil é de 5. Aqui, mais de 43% ficam menos de 1 ano no emprego. Na Holanda e Reino Unido esse número é menor que 10%. Ao mesmo tempo, a mesma pesquisa diz que por aqui, em 2010, a remuneração média dos demitidos era R$ 896,00 e a de seus substitutos, de R$ 829,00.

O que os defensores da reforma escondem é que já temos um mercado de trabalho extremamente flexível, onde o direito à demissão imotivada já dá ao empregador uma vantagem enorme em sua relação com o trabalhador. E o mais absurdo é essas mudanças acontecerem sem discussão, a toque de caixa, e promovidas por um governo ilegítimo.

*Luizianne Lins
Deputada federal (PT/CE)
dep.luiziannelins@camara.leg.br

Eliomar de Lima

Sobre Eliomar de Lima

Jornalista, radialista, professor e escritor de histórias infantis, mas, acima de tudo, um viciado em informação, não dispensa cantarolar de vez em quando. Pra não dizer que fugimos do mundo da intelectualidade, temos Especialização em Gestão da Comunicação. Email:eliomarmar@uol.com.br / eliomardelima@gmail.com

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