LULA PODE DEMITIR DIRETORIA DE AGÊNCIAS REGULADORAS

“O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem autoridade para demitir a direção da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e das demais agências reguladoras, se considerar necessário. A avaliação é do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Eros Grau, que participou nesta sexta-feira, 3, do 1º seminário Justiça e Economia, cujo tema foi “Segurança e Desenvolvimento Econômico”, organizado pelo Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa) e pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco), na capital paulista.

Citando o artigo 84, inciso II, da Constituição Federal, o ministro explicou que as agências reguladoras são repartições públicas subordinadas à chefia da administração, que pertence à Presidência da República. “Os diretores das agências são meros subordinados do presidente da República. Ele pode, de acordo com a constituição, e deve, se necessário, demitir. Em suma, ele é o chefe da administração superior”, afirmou”.

Clique mais aqui

Eliomar de Lima

Sobre Eliomar de Lima

Jornalista, radialista, professor e escritor de histórias infantis, mas, acima de tudo, um viciado em informação, não dispensa cantarolar de vez em quando. Pra não dizer que fugimos do mundo da intelectualidade, temos Especialização em Gestão da Comunicação. Email:eliomarmar@uol.com.br / eliomardelima@gmail.com

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

6 + 7 =