“Minha Casa, Minha Vida” – Câmara Municipal aprova isenção de impostos para programa

“A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou nesta quinta-feira, 22, em primeira discussão, o projeto de lei0319/11, que dispõe sobre a isenção de impostos para obras pertencentes ao programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Com isto, busca-se criar mecanismos de incentivo à produção e a aquisição de novas unidades habitacionais por famílias com renda mensal de até três salários mínimos.

Será concedida a isenção de Imposto Sobre Serviços (ISS) a projetos, estudos de viabilidade e outras etapas; na taxa de licença para construção e isenção de imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Para discutir a matéria, o vereador João Alfredo (PSOL) salientou que “é preciso que a população saiba que a Câmara, para estimular as moradias populares, está levando a um chamado estímulo fiscal”. Porém, alertou para o fato de que “apesar de todos os cuidados, a Prefeitura não encaminhou uma projeção dos possíveis impactos. E, ao contrário do que foi dito, a isenção é para pessoas e empresas”.

Em aparte, o vereador Walter Cavalcante (PMDB) assegurou que deve-se buscar saber se “essa isenção da empresa vai, de fato, reduzir o custo final da unidade ou se é só para beneficiar a empresa”. Já o vereador Dr. Ciro (PTC) completou a preocupação. “Isso tem que contemplar também as empresas e quem vai comprar a casa”.

Em justificativa de voto, o vereador Guilherme Sampaio (PT), autor da matéria, lembrou as dificuldades enfrentadas pelo programa Minha Casa, Minha Vida. “Na hora que o programa foi lançado os custos foram às alturas. Os preços dos terrenos dispararam e boa parte não tinha saneamento. O projeto tem um teto, um valor estipulando. Isso é apenas uma contribuição para viabilizar o programa”.

(Site da Câmara Municipal)

Eliomar de Lima

Sobre Eliomar de Lima

Jornalista, radialista, professor e escritor de histórias infantis, mas, acima de tudo, um viciado em informação, não dispensa cantarolar de vez em quando. Pra não dizer que fugimos do mundo da intelectualidade, temos Especialização em Gestão da Comunicação. Email:eliomarmar@uol.com.br / eliomardelima@gmail.com

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