Ministério Público pede afastamento de Prefeito e Vice de Itapiúna

“O juiz Eleitoral da cidade de Itapiúna, Felipe Augusto Rola Pergentino Maia, julgou, no último dia 5, procedente a representação impetrada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da promotora de Justiça daquela cidade Flávia Soares da Silva, solicitando o afastamento do prefeito e vice- prefeito eleitos no último pleito, Felisberto Clementino Ferreira e Átila Martins de Medeiros, respectivamente, candidatos pela Coligação Itapiúna Feliz (PCdoB/PR/PSDB/PHS/PRB), com base no art. 30-A da Lei n.º 9.504/97.

Os réus terão seus diplomas cassados e, consequentemente, perderão os seus cargos, pela prática de condutas contrárias às normas que disciplinam a arrecadação e os gastos de campanha. Segundo a sentença proferida pelo juiz, os candidatos que ficaram em segundo lugar deverão assumir a Prefeitura Municipal de Itapiúna no prazo máximo de 48 horas a contar desta data.

Segundo o MPE, os réus efetuaram gastos ilícitos com camisetas distribuídas a eleitores e não contabilizaram, igualmente, as receitas e os gastos referentes ao uso de 19 veículos em determinado ato de campanha, quase às vésperas das eleições, com a agravante de que parte desses bens se revestia de natureza pública, porquanto vinculados ao poder público, com o que se verificou, também, a arrecadação de recursos de fontes vedadas.

Durante as eleições, o  MPE determinou que a Coligação Itapiúna Feliz e seu candidato a prefeito se abstivessem de confeccionar, utilizar, distribuir camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor.

Para manter a igualdade de oportunidades entre os candidatos, foi determinado, também, que a Coligação Itapiúna Feliz e seu candidato a prefeito se abstivessem de realizar qualquer ato de campanha em que houvesse aglomeração de eleitores usando camiseta, boné e/ou qualquer outro instrumento de propaganda proibidos pela legislação eleitoral (artigo 12, III, e § 3° da Resolução do TSE n.° 22.717/2008, que remete ao artigo 39, § 6°, da Lei n.° 9.504/97), sob pena de intervenção policial por crime de desobediência. Segundo o MPE, as referidas determinações não foram cumpridas.”

(Site do MPE)

Eliomar de Lima

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Jornalista, radialista, professor e escritor de histórias infantis, mas, acima de tudo, um viciado em informação, não dispensa cantarolar de vez em quando. Pra não dizer que fugimos do mundo da intelectualidade, temos Especialização em Gestão da Comunicação. Email:eliomarmar@uol.com.br / eliomardelima@gmail.com

4 comentários sobre “Ministério Público pede afastamento de Prefeito e Vice de Itapiúna

  1. De parabéns o juiz eleitoral de Itapiuna, Felipe Augusto Rola Pergentino, por tomada essa atitude que, tenho certeza, milhões de Cearenses estão a apluadí-lo. Que os culpados sejam punidos.

  2. CARÍSSIMO ELIOMAR, DE INÍCIO, AO MINISTÉRIO PÚBLICO REPRESENTADO PELOS SEUS PROMOTORES E PROCURARDORES DE ESTADO NÃO TEM A COMPETÊNCIA DE ” AFASTAR” E, SIM, TÃO SOMENTE DE REQUERER OU REQUISITAR DETERMINADOS ATOS PROCESSUAIS. OU SEJA, SOMENTE A AUTORIDADE JUDICIAL, O JUIZ DE DIREITO TOGADO, É QUEM TEM A COMPETÊNCIA DE AFASTAR POR MEIO DE SENTENÇA JUDICIAL UM OCUPANTE DE CARGO PÚBLICO. AO JUIZ LHE É COMPETENTE JULGAR O PEDIDO, AO PROMOTOR DE JUSTIÇA É O DE ACUSAR!!! O CORRETO PARA O CABEÇALHO DESSA NOTÍCIA É: ” JUSTIÇA AFASTA….”

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