MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SUSPENDE OUTRA VEZ A TRANSPOSIÇÃO DO SÃO FRANCISCO

“O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) acatou pedido do Ministério Público Federal e suspendeu liminarmente as obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias do Nordeste Setentrional. Segundo o MPF, o projeto não poderia ter sido aprovado pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) por três razões: o aporte hídrico pleiteado para a transposição é alvo de um procedimento administrativo no Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, que ainda não foi analisado; o projeto viola o Plano de Recursos Hídricos, pois visa ao aproveitamento para usos econômicos da água; e o projeto viola também os princípios da gestão descentralizada da água e da participação popular.
A decisão foi tomada ontem, 10 de dezembro, e é resultado de um recurso contra decisão de primeira instância em mandado de segurança. No dia 17 de janeiro de 2005, os conselheiros do CNRH reuniram-se e deliberaram sobre a Resolução 47/2005, que aprova o aproveitamento hídrico do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográfica do Nordeste Setentrional, apresentado pelo Ministério da Integração Nacional.

Da Assessoria de Comunicação do MPF– 1ª Região, saiba mais aqui

Eliomar de Lima

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