MINISTÉRIO PÚBLICO RECORRE CONTRA EXTINÇÃO DA CASO RÉVEILLON NA JUSTIÇA FEDERAL

“O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPE) deverão recorrer hoje da decisão da Justiça Federal que extinguiu o processo judicial sobre a última festa de Réveillon da Prefeitura de Fortaleza. De acordo com o procurador da República Alessander Sales, o recurso quer que a juíza Elise Avesque Frota, que julgou o caso, remeta os autos diretamente à Justiça estadual. Para o procurador, o recurso vai conferir “celeridade” ao processo, originado de ação conjunta do MPE e MPF. “Se ela não mandar para a Justiça estadual agora, eles (Justiça) terão de iniciar uma nova ação. Se a Justiça Federal levou dois meses para fazer tudo, para renovar todo o processo, vai levar dois meses de novo”, afirmou. A ação foi extinta sob o argumento de que o caso não era de competência da Justiça Federal. Enquanto a continuidade do processo na Justiça ainda é uma incógnita, na esfera administrativa, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) constatou irregularidades na prestação de contas enviada pela Procuradoria Geral do Município relativa aos gastos da Estrututral Locação de Banheiros Químicos e Toldos Ltda., empresa contratada para organizar o evento, e da Secretaria de Turismo do Município.

Pelo relatório, despesas – que somam R$ 153,7 mil – não apresentam documentação comprobatória e são passíveis de impugnação. Outros gastos, impugnados pelo Tribunal, referem-se a pagamentos de equipe de produção, taxas, entre outros, no valor total de R$ 641,9 mil. Outra irregularidade na prestação de contas diz respeito a despesas que foram realizadas sem licitação, no valor de R$ 268,5 mil.”

(Jornal O POVO)

Eliomar de Lima

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Jornalista, radialista, professor e escritor de histórias infantis, mas, acima de tudo, um viciado em informação, não dispensa cantarolar de vez em quando. Pra não dizer que fugimos do mundo da intelectualidade, temos Especialização em Gestão da Comunicação. Email:eliomarmar@uol.com.br / eliomardelima@gmail.com

Um comentário sobre “MINISTÉRIO PÚBLICO RECORRE CONTRA EXTINÇÃO DA CASO RÉVEILLON NA JUSTIÇA FEDERAL

  1. Esse revellion da Prefeita ainda vai dar muito pano para as mangas. Êta arrumação mal feita. Por mais que o Procurador tente se explicar, a coisa fica mais feia para a Luizianne. Já estamos bem pertinho do próximo. E aí…..Como vai ficar…….???????

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