Ministro afirma que decisões judiciais devem encorajar mudanças na lei trabalhista

“O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, disse hoje (19) que decisões judiciais recentes que permitem flexibilizar leis trabalhistas a partir de acordos coletivos abrem espaço para mudanças definitivas na legislação e devem “encorajar” o governo e o Congresso a levar adiante propostas nesse sentido.

“Quero crer que essas decisões judiciais, tanto do Superior Tribunal do Trabalho [TST] quanto do Supremo Tribunal Federal [STF], deverão servir para fortalecer o nosso debate de defender que se aprove a prevalência do acordado sobre o legislado”, disse Pereira em palestra na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

“Estou trabalhando para que a gente pegue essas decisões e avance, se encoraje. Se a Justiça do Trabalho e a Suprema Corte do país já estão reconhecendo, por que não avançarmos também no âmbito do Legislativo?”, acrescentou o ministro no encontro com empresários.

Na semana passada, o ministro do STF Teori Zavascki concedeu liminar permitindo que os trabalhadores de uma usina de cana-de-açúcar em Pernambuco trocassem o pagamento em dinheiro de de horas in itinere por outras vantagens. Para compensar o pagamento pelo tempo em que são transportados pela empresa até o local de trabalho, os cortadores de cana poderão receber cestas básicas, abono anual superior a dois salários-mínimos e outros benefícios, além das negociações coletivos e das obrigações legais.

Outro caso semelhante foi julgado pelo plenário do STF, também na semana passada. Por maioria de votos, a Corte validou a constitucionalidade da Lei 11.901/2009, que estabeleceu jornada de 12 horas diárias de trabalho para bombeiros civis. Os ministros entenderam que a jornada, com 36 horas de descanso, conforme estabelecido na norma, é válida e não fere os princípios constitucionais de direito à saúde do trabalhador.

Para a ministra Rosa Weber, oriunda da Justiça do Trabalho, nada impede que os trabalhadores possam fazer horas extras além das oito horas previstas na Constituição. “A Constituição, a Lei Fundamental, atribui essa possibilidade de prorrogação via compensação, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”, disse a ministra.

Congresso

A terceirização, tema que tem sido discutido como parte de uma eventual reforma trabalhista, também está na pauta do governo, segundo Pereira. “Quinta-feira passada tivemos uma reunião na Casa Civil para discutir os projetos que estão tramitando sobre terceirização. É um tema que a gente está discutindo, precisa discutir de forma bastante madura, porque não podemos e não vão vamos tirar direitos dos trabalhadores. Mas alguma reforma precisa ser estudada e precisa ser feita”, ressaltou.”

(Agência Brasil)

Eliomar de Lima

Sobre Eliomar de Lima

Jornalista, radialista, professor e escritor de histórias infantis, mas, acima de tudo, um viciado em informação, não dispensa cantarolar de vez em quando. Pra não dizer que fugimos do mundo da intelectualidade, temos Especialização em Gestão da Comunicação. Email:eliomarmar@uol.com.br / eliomardelima@gmail.com

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