MP-CE denuncia prefeita e duas assessoras por mau uso de cartões corportativos

“O Ministério Público do Estado do Ceará, através da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública e da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Procap), ajuizou uma denúncia-crime no Tribunal de Justiça do Estado e uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa no Fórum Clóvis Beviláqua contra a prefeita Luizianne de Oliveira Lins e mais duas assessoras – Helena Rodrigues Barroso, coordenadora do Gabinete da Prefeita de Fortaleza, e Nágela Raposo Alves, assessora institucional.

Nas duas peças ajuizadas, os representantes do Ministério Público afirmam que as promovidas usaram dinheiro público de forma indevida os cartões corporativos no ano de 2007 para efetuar despesas ilegais, além de não prestarem contas ao órgão competente. As promovidas, questionadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios sobre a ilegalidade das despesas, ainda tentaram se redimir devolvendo parte do dinheiro, o que não as livra da prática do crime e do ato de improbidade, remanescendo, porém, valores não devolvidos.

A denúncia-crime, assinada pelo procurador de Justiça coordenador da PROCAP Benon Linhares Neto, requer a condenação das denunciadas, a prefeita Luizianne Oliveira Lins nas sanções preconizadas no artigo 1º, incisos V e VII do Decreto-Lei 201/67, e as assessoras Helena Rodrigues Barroso e Nágela Raposo Alves, nos crimes previstos nos artigos 315 e 319 do Código Penal Brasileiro.

Na Ação Civil Pública, os promotores de Justiça Ricardo de Lima Rocha, Kennedy Carvalho Bezerra, Maria Irismar Farias Santiago e José Egídio Coelho Júnior requerem o ressarcimento integral do dano causado ao Erário Público Municipal no valor total atualizado de R$ 37.924,47, sendo R$ 31.627,91 de responsabilidade da própria prefeita; R$ 962,76 de Nágela Raposo Alves e R$ 5.333,80 de Helena Rodrigues Barroso; a perda da função pública da ré Luizianne de Oliveira Lins – de prefeita Municipal de Fortaleza; da ré Helena Rodrigues Barroso, de coordenadora do Gabinete da Prefeita de Fortaleza; da ré Nágela Raposo Alves, de assessora Institucional da Prefeita de Fortaleza; a suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos para todas as rés; o pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial, assim considerado o valor a ser ressarcido, requerido acima, bem como a proibição a todas as rés de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos, tudo de conformidade com o que determina o art. 12, Inciso II e III da Lei n.º 8.429 de 02 de junho de 1992.”

(Site do MP-CE)

Eliomar de Lima

Sobre Eliomar de Lima

Jornalista, radialista, professor e escritor de histórias infantis, mas, acima de tudo, um viciado em informação, não dispensa cantarolar de vez em quando. Pra não dizer que fugimos do mundo da intelectualidade, temos Especialização em Gestão da Comunicação. Email:eliomarmar@uol.com.br / eliomardelima@gmail.com

5 comentários sobre “MP-CE denuncia prefeita e duas assessoras por mau uso de cartões corportativos

  1. Dessa vez a Srª Luizianne Lins terá que pagar pelo mau uso do nosso dinheiro, além dessa gestão ser um péssimo governo, temos que aturar ainda esses desvio de dinheiro público.

  2. Caro Eliomar,

    Em 2008, Eu Vereador Jaime Cavalcante e o Vereador Marcio Lopes, denunciamos na Camara Municipal, o MAU USO DO CARTÃO CORPORATIVO PELA PREFEITA. Como sempre fomos classificados de denuncistas DESQUALIFICADO e nosso Requerimento pedindo esclarecimentos a Prefeitura, foi derrotado pela Obediente e Domesticada Bancada de Situação.
    Restou então aos dois Parlamentares se socorrerem ao Ministério Público Estadual atraves de denuncia Protocolada.
    Depois de quase quatro anos vemos que a nossa Denuncia de Oposição Responsável e Qualificada foi aceita pelo MP do Ceará. Oposição esta, diferente daquela Oposição de anos atras em que faziam parte a atual Prefeita e muitos membros da sua Administração. Aquela SIM Barulhenta e Desqualificada.
    O mesmo vai acontecer EM RELAÇÃO A VERDADEIRA HISTÓRIA da Reforma do Estádio Presidente Vargas, em que nossa denuncia tambem foi derrotada na Camara e tivemos que mais uma vez recorrer aos Orgãos de Controle e Fiscalização, TCE, TCM e PGJ.
    E tendo ainda que aguentar a Propaganda enganosa, de que a Reforma do PV foi a primeira Obra Planejada para a Copa de 2014. TENHA SANTA PACIÊNCIA.

    Grato

    Jaime Cavalcante

  3. Sabe no que vai dar isso? Em nada , ela tudo pode, tudo quer…Também com a imprensa amestrada e com prêmios dados pelos puxa – sacos de plantão ela vai longe. Sinceramente quem critica é logo defenestrado pela mídia que naturalmente quer as verbas publicitárias. A prefeita tem razão, quem chega ao poder precisa apenas engordar mais e enricar a si e ao seu grupo…viva democracia petista…

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

8 − 4 =