MP-CE pede cassação do prefeito de Quixadá

O Ministério Público do Estado do Ceará entrou com uma representação junto à Câmara Municipal de Quixadá contra o prefeito João Hudson Bezerra. Pede a cassação do gestor. O MP, por meio dos promotores de justiça André Clark e Elnatan Júnior, ajuizou ainda duas Ações Civis Públicas (ACPs) contra a Prefeitura. O motivo é a grave situação da saúde no município. Os três procedimentos resultam de um trabalho de um ano de minuciosa investigação.

Segundo os promotores, o prefeito e a pessoa jurídica Dinâmica – Cooperativa de Profissionais de Saúde Ltda. causaram prejuízo ao erário e atentaram contra os princípios da Administração Pública, pois a cooperativa em questão manteve contratos com o Município entre os anos de 2013 e 2014, os quais, somados, superaram R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).

Para o Ministério Público, as contratações, efetuadas através da Secretaria de Saúde, tiveram o claro objetivo de burlar o limite de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Por conta disso, uma das ACPs pede que o prefeito e a cooperativa sejam condenados por ato de improbidade administrativa. Com relação ao pedido de cassação, o MPCE se baseia no Decreto-Lei nº 201/67, que, em seu art. 4º, estabelece a pena de perda do mandato, em caso de condenação pela Câmara Municipal. Agora, o Legislativo municipal deve avaliar o pedido do MPCE.

(Com  MP-CE)

Eliomar de Lima

Sobre Eliomar de Lima

Jornalista, radialista, professor e escritor de histórias infantis, mas, acima de tudo, um viciado em informação, não dispensa cantarolar de vez em quando. Pra não dizer que fugimos do mundo da intelectualidade, temos Especialização em Gestão da Comunicação. Email:eliomarmar@uol.com.br / eliomardelima@gmail.com

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

três × um =