MP do Ceará arquiva inquérito sobre kits sanitários em Ipaporanga

O Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Ceará acompanhou o voto do conselheiro-relator, Eulério Soares Cavalcante Júnior, e homologou o arquivamento do Inquérito Civil Público nº 26/2015, instaurado pelo promotor de justiça da Comarca de Ipaporanga, Hygo Cavalcante Costa. O inquérito iria apurar supostas irregularidades (fraudes) na execução do contrato celebrado entre a Prefeitura daquele município e a empresa Construsol Construções e Serviços Ltda. para a construção de kits sanitários em Ipaporanga.

Segundo a ementa do relator, o parecer financeiro da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) indicou a regular aplicação dos recursos federais, apresentando amplo acervo documental atestando a realização das obras. Além disso, o Ministério Público Federal em Crateús não detectou malversação de verbas públicas destinadas a cargo do Ministério Público.

Conforme salientou o voto do relator da matéria, diante do amplo acervo documental atestando a inocorrência de desvios ou apropriações de recursos públicos, o órgão ministerial em Ipaporanga promoveu o arquivamento dos autos, ressaltando que todas as providências restaram devidamente cumpridas, inexistindo justa causa para promover a adoção de medidas de cunho sancionatório.

O representante do Ministério Público em Ipaporanga buscou confirmar ainda mais a construção dos módulos sanitários determinou a ida do técnico ministerial às residências de alguns dos beneficiários dos kits, sendo certificado pelo servidor a existência das referidas construções por meio de fotos.

Eliomar de Lima

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