MPCE solicita vistoria para apurar possíveis irregularidades ambientais no Centro Fashion

O Ministério Público do Ceará, por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano de Fortaleza, solicitou que órgãos de fiscalização realizem vistorias para averiguar a regularidade do empreendimento “Centro Fashion”, construído para acolher o comércio de moda popular em Fortaleza.

Segundo o promotor de Justiça José Filho, o Centro Fashion não possui licença ambiental, e ainda podem existir outras irregularidades. “O empreendimento não poderia ter sido inaugurado sem o devido licenciamento e isto, além de provocar lesão ao meio ambiente, coloca em risco a segurança das pessoas que utilizam o espaço. Precisamos garantir que todos os trâmites legais foram respeitados”, explica o membro do MPCE.

Foram oficiados a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA), a Secretaria Executiva Regional I (SER I), a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (SEMACE), a Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal no Ceará (DPF/CE) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA).

A Promotoria de Justiça requereu à SEUMA que, no prazo de 10 dias, informe, após vistoria in loco, a atual situação do empreendimento e se existem outras irregularidades além da ausência da licença ambiental e, caso sejam constatadas ilegalidades, que o órgão registre auto de infração e a interdição do estabelecimento.

Solicitou-se da SER I que informe, em até 10 dias, se o espaço possui alvará de localização e funcionamento e, caso exista, que ele seja cassado devido à ausência de licença ambiental. Com isso, requer ainda que a Prefeitura de Fortaleza feche o estabelecimento até a sua completa regularidade. À Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal no Ceará, o MPCE pediu a abertura de inquérito policial para apurar possíveis crimes ambientais na construção e funcionamento do Centro Fashion.

O MPCE requereu, também, que o IBAMA e a SEMACE, no prazo de 20 dias, realizem fiscalizações no local e informem as possíveis lesões e riscos ambientais em relação as seguintes questões: se o empreendimento foi construído em área de preservação permanente do riacho Jacarecanga e qual a situação de degradação do riacho antes e depois da construção do prédio; qual a situação de licenciamento ambiental; dentre outras informações que os órgãos considerarem pertinentes para avaliar danos ambientais.

(Foto – Mauri Melo)

Eliomar de Lima

Sobre Eliomar de Lima

Jornalista, radialista, professor e escritor de histórias infantis, mas, acima de tudo, um viciado em informação, não dispensa cantarolar de vez em quando. Pra não dizer que fugimos do mundo da intelectualidade, temos Especialização em Gestão da Comunicação. Email:eliomarmar@uol.com.br / eliomardelima@gmail.com

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

dezenove − um =