MPF ajuiza ação contra ex-prefeito de Paramoti

“O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município de Paramoti (CE) Marcos Aurélio Mariz Santos. A ação, proposta pelo procurador da República Francisco Macedo Filho, trata de desvio de recursos para execução de obras de melhorias sanitárias domiciliares. Conta na ação que em 2009 o ex-gestor firmou convênio de R$ 800 mil com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para construção de 371 módulos sanitários domiciliares. Para execução das obras, a Funasa repassou o montante de R$ 480 mil em maio de 2009, e outros R$ 320 mil em março de 2010.

Já em abril de 2012, após o Município apresentar a Prestação de Contas Parcial ao Governo Federal, a Funasa identificou que houve aplicação de apenas 19,44% dos recursos financeiros repassados. Dos 371 banheiros previstos para serem entregues, apenas 71 foram concluídos de acordo com o projeto técnico aprovado pela Funasa. Após a vistoria, o Governo Federal informou que a conclusão da análise da prestação de contas apresentada perla Prefeitura ficaria condicionada ao saneamento de irregularidades identificadas.

De acordo com o MPF, em 26 de outubro de 2013, relatório final da Tomada de Contas Especial considerou que o ex-prefeito Marcos Aurélio Mariz Santos foi responsável de fato pelo dano ao erário decorrente das irregularidades apontadas na execução do Convênio com a Funasa, apurado em R$ 500.495,09 em valores atuais.

Na ação de improbidade administrativa, o procurador da República Francisco Macedo pede a indisponibilidade de bens e valores do ex-gestor até que o dinheiro desviado seja devolvido aos cofres públicos.”

(Site do MPF)

Eliomar de Lima

Sobre Eliomar de Lima

Jornalista, radialista, professor e escritor de histórias infantis, mas, acima de tudo, um viciado em informação, não dispensa cantarolar de vez em quando. Pra não dizer que fugimos do mundo da intelectualidade, temos Especialização em Gestão da Comunicação. Email:eliomarmar@uol.com.br / eliomardelima@gmail.com

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