MPF ajuíza ação contra o IFCE de Canindé para garantir indenização a estudantes prejudicados

“O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública contra o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) – Campus Canindé por não ter tomado providências para fazer o reconhecimento do curso de Gestão do Turismo junto ao Ministério da Educação (MEC). Diante da omissão do IFCE-Canindé, os graduados no curso ficaram impedidos de exercer a profissão durante aproximadamente um ano.

Conforme foi constatado pela Procuradoria da República em Limoeiro do Norte e Quixadá, a primeira turma de alunos concluiu a graduação em julho de 2013 e, depois de quase um ano, ainda não tinham recebido o diploma. Somente em setembro de 2014, o IFCE informou ao MPF que o curso fora avaliado pela comissão do MEC e estaria, naquele momento, aguardando a portaria de formalização do reconhecimento do curso.

Diante do quadro, o MPF ajuizou a ação civil pública com o objetivo de assegurar indenização por danos morais e materiais causados aos alunos formados no curso de Gestão do Turismo. Segundo o procurador da República Patrício Noé da Fonseca, subscritor da ação, a omissão administrativa do IFCE-Canindé violou os princípios da administração pública, sobretudo os da legalidade e eficiência, ao não enviar o pedido de reconhecimento de curso ao MEC nos prazos previstos na legislação.

O inquérito civil que apurou o caso foi instaurado a partir de denúncia realizada pelos próprios alunos do campus em Canindé (CE) que ficaram impedidos de exercer a profissão.”

(Site do MPF/CE)

 

Eliomar de Lima

Sobre Eliomar de Lima

Jornalista, radialista, professor e escritor de histórias infantis, mas, acima de tudo, um viciado em informação, não dispensa cantarolar de vez em quando. Pra não dizer que fugimos do mundo da intelectualidade, temos Especialização em Gestão da Comunicação. Email:eliomarmar@uol.com.br / eliomardelima@gmail.com

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