MPF questiona inscrição de ex-procurador-geral do Estado na eleição para desembargador

O procurador da República Alexandre Meireles Marques expediu, nesta semana, a recomendação nº 32/2010, destinada à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Regional Ceará. A recomendação diz respeito ao processo eleitoral para a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado.

A peça reomenda: “A anulação do ato que admitiu a inscrição do candidato Fernando Antônio Costa de Oliveira no processo de escolha de magistrado, em vaga aberta no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, decorrente do denomnado quinto constitucional, reservada a advogados”.

Segundo o procurador, o candidato Fernando Oliveira, por sinal ex-procurador-geral do Estado, não atendia à exigência de 10 anos de exercício profissional anteriores à data do requerimento de inscrição. Nesse período de 10 anos, Fernando Oliveira também exerceu cargo de diretor-adjunto operacional da Assembleia Legislativa, incompatível com a advocacia.

Caso a OAB-CE não atenda a essa recomendação, de acordo com o procurador Alerxandre Meireles, medidas judiciais serão interpostas para anular o processo eleitoral.

Eliomar de Lima

Sobre Eliomar de Lima

Jornalista, radialista, professor e escritor de histórias infantis, mas, acima de tudo, um viciado em informação, não dispensa cantarolar de vez em quando. Pra não dizer que fugimos do mundo da intelectualidade, temos Especialização em Gestão da Comunicação. Email:eliomarmar@uol.com.br / eliomardelima@gmail.com

Um comentário sobre “MPF questiona inscrição de ex-procurador-geral do Estado na eleição para desembargador

  1. As politícas públicas deveriam ser desolvidas em democratização igualitária para todos.Nao só na cúpula dos sabedores do poder.Devemos ampliar o conhecimento através da leitura compartilhada e desenvolvento o cognitivo do cidadão brasileiro.

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