Na Era PT, privatização vira concessão

Com o título “Concessão é ou não é privatização”, eis o que diz o jornalista Fábio Campos, em sua coluna no O POVO desta quinta-feira, sobre o pacote de obras de logística lançado pela presidente Dilma e que incluiu a privatização do Aeroporto Internacional Pinto Martins. Confira:

O título acima é a polêmica da vez. Requentada, é verdade. Não importa. O veredito já foi dado pelo PT e sua área de influência em anos e anos de oposição. Portanto, no Brasil, conceder se tornou o mesmo que privatizar. Sendo assim, o pacote de concessões da presidente Dilma Rousseff (PT) não passa de um gigante “pacote de privatizações”.

De que forma a esquerda brasileira denominou o conjunto de leis promulgadas sob os auspícios do “governo neoliberal” de Fernando Henrique Cardoso que, por exemplo, passou para a iniciativa privada a exploração dos serviços de telefonia? Ora, o ato foi solenemente batizado de “privatização”. No entanto, nada mais foi que uma concessão. Sim, esse serviço é operado pela inciativa privada por concessão do Estado.

Então, as medidas contidas no Plano de Investimentos em Infraestrutura da presidente Dilma podem ser chamadas de “neoliberais”?. Bom, se considerarmos o ponto de vista histórico das esquerdas brasileiras acerca do tema, a resposta é um rotundo sim. Afinal, o modelo proposto no atual pacote petista praticamente ressuscita o modelo de concessões posto em prática por FHC, a encarnação do tinhoso na terra.

Mas, isso tudo é arranca-rabo ideológico. O que importa é a seguinte questão: as medidas são boas para o Brasil? O processo histórico indica que sim. Ao retomar um modelo já adotado na década de 90, a presidente Dilma aposta no que já funcionou bem. Sem invenções, o Estado passa para a inciativa privada a responsabilidade pelos investimentos em operação de determinados serviços.

É óbvio que tudo precisa ser feito dentro de regras que gerem equilíbrio. É por isso que o pacote de concessões vai promover a volta de um velho debate: o papel das agências reguladoras. São elas as responsáveis por fiscalizar a oferta e a qualidade dos serviços concedidos. Na era petista, essas agências foram tomadas de assalto pelo velho patrimonialismo.

É fundamental que o País persevere na busca de um modelo moderno para preencher os comandos das agências reguladoras, mantendo-as com foco nas suas atribuições, respeitando exclusivamente o interesse público e com a devida distância tanto do plantonista no poder quanto das empresas concessionárias.

O Caso do Ceará

Camilo Santana (PT) marcou ponto importante ao conseguir a inclusão do Pinto Martins no pacote de concessões da presidente Dilma. Marcará muitos outros se o grupo Latam escolher Fortaleza para ser a sede do seu “hub”. Depois da vergonhosa desistência da Petrobras de construir a refinaria do Pecém, era o mínimo, mas a compensação só será adequada se o Palácio do Planalto trabalhar a favor do “hub” em Fortaleza.

Sugere-se ao governador que se deixe contagiar pelo espírito “neoliberal” da presidente. Que tal o Estado promover estudos para conceder à inciativa privada determinados equipamentos públicos? Roberto Cláudio já se antecipou ao tentar “privatizar” os terminais de ônibus da Prefeitura de Fortaleza.

O Estado tem em suas mãos um amontoado de equipamentos que seriam mais adequados se estivessem sob operação privada. O Centro de Eventos é um exemplo. O Centro de Formação Olímpica é outro. E os novos aeroportos regionais em Jericoacoara e Aracati? O Porto do Pecém? Há alguma rodovia estadual que possa interessar à inciativa privada?

Em tempo: no imenso pacote de concessões do Governo Federal, menos de 2% do valor previsto diz respeito ao Ceará. Em compensação, o caso do Pinto Martins pode ser um dos primeiros a cumprir todas as etapas.

Eliomar de Lima

Sobre Eliomar de Lima

Jornalista, radialista, professor e escritor de histórias infantis, mas, acima de tudo, um viciado em informação, não dispensa cantarolar de vez em quando. Pra não dizer que fugimos do mundo da intelectualidade, temos Especialização em Gestão da Comunicação. Email:eliomarmar@uol.com.br / eliomardelima@gmail.com

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