A Nova Lei do Silêncio em Fortaleza

Com o título “Direito ao som e ao silêncio”, eis o Editorial do O POVO desta segunda-feira:

Deverá ser concluído hoje um balanço do primeiro fim de semana de vigência da nova Lei do Silêncio em Fortaleza. A legislação, com várias mudanças importantes em relação à fiscalização e a valores aplicados nos autos de infração, foi sancionada na última quarta-feira (22) pelo prefeito Roberto Cláudio.

É possível avaliar que as novas regras acabaram sendo mais favoráveis a estabelecimentos comerciais e a profissionais músicos do que a quem possa se queixar de um barulho acima do tolerável, naquilo que se deveria chamar como zona de decência e descanso.

A mudança principal na nova Lei do Silêncio está na metodologia de captação do som feita por fiscais do município. Se antes o nível de decibéis era medido por um equipamento, fixado em via pública, aproximado a dois metros do local onde estava o palco ou a aparelhagem de som supostamente estrondosa, agora o decibelímetro é que é deslocado, levado na aferição para perto do primeiro imóvel residencial ou comercial em tese afetado.

Soa, sem trocadilho, como mudança de paradigma: o problema não está mais tanto em quem emite o barulho, mas em quem acaba ouvindo demais. Fatores de propagação, como vento ou bloqueios físicos são considerados, mas, para quem vivencia transtornos desse tipo, o ruído, o som e a zoada são coisas distintas. A regra básica não mudou: o nível sonoro autorizado continua sendo de 70 decibéis, das 6 horas da manhã às 22 horas, e de 60 decibéis no período entre 22 horas e 6 horas da manhã.

A Lei do Silêncio se apresenta mais severa quanto a multas – vão de R$ 500 a R$ 20 mil. E não há mais as notificações, que criavam uma gradação de penas e prorrogavam impasses. Agora, estabelecimentos que desrespeitem a regra serão punidos logo na primeira infração. Tende a ser um dos avanços, principalmente aos que prefiram protelar soluções.

No caso dos profissionais, é ajustada a situação em que músicos tinham seus instrumentos apreendidos quando era a casa que extrapolava. Mas os mesmos profissionais também não devem ser coniventes com excessos sonoros em nome do artístico.

A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), que irá aplicar as novas regras do silêncio, deverá ser firme e enérgica neste primeiro momento da nova legislação. Educativa quando necessário, mas não complacente. Há empresários que agem dignamente e zeram os aborrecimentos da vizinhança, mas os que preferem ser reincidentes em nome do lucro. Nos preceitos da convivência urbana, o barulho é uma das piores pólvoras.

Eliomar de Lima

Sobre Eliomar de Lima

Jornalista, radialista, professor e escritor de histórias infantis, mas, acima de tudo, um viciado em informação, não dispensa cantarolar de vez em quando. Pra não dizer que fugimos do mundo da intelectualidade, temos Especialização em Gestão da Comunicação. Email:eliomarmar@uol.com.br / eliomardelima@gmail.com

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