Novo Código Penal traz punição para empresas que usam “laranjas”

A comissão especial do Senado que prepara a proposta de um novo Código Penal aprovou uma novidade que reforça a luta da sociedade cearense pela transparência: a inclusão da criminalização de empresas que participam de casos de corrupção contra a administração pública. A informação é da Folha.com. Se aprovado, o anteprojeto poderá permitir o fechamento ou a imposição de penas como multas ou prestação de serviços à comunidade contra as empresas.

Segundo o relator da comissão, o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves, nos delitos contra o patrimônio público é insuficiente punir apenas os executivos ou funcionários de pessoas jurídicas diretamente envolvidos nos crimes.

“A ideia é surpreender esse fenômeno infelizmente comum no Brasil no qual a pessoa jurídica se vale de funcionários como se fossem laranjas, e quando chega a hora da responsabilização criminal, só os funcionários são responsabilizados e a empresa continua com sua atividade perniciosa e nociva. Pela nossa proposta isso acabou”, disse Gonçalves.

Eliomar de Lima

Sobre Eliomar de Lima

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