O impeachment no banco dos réus

Em artigo no O POVO deste domingo (31), a professora de Filosofia da Unifor e integrante do Instituto Latino Americano de Estudos em Direito, Política e Democracia (ILAEDPD), Sandra Helena de Souza, relata fatos do Tribunal Internacional pela Democracia, ocorrido no Rio de Janeiro. Confira:

Em almoço com Miguel do Rosário, do blog O Cafezinho, confessei minha melancolia enquanto aguardávamos a sentença do julgamento do “impeachment” da presidente Dilma Rousseff no Tribunal Internacional pela Democracia, ocorrido em 19 e 20 últimos no Teatro Oi CasaGrande, no Rio de Janeiro.

A grande mídia ignorou solenemente o evento, mas a blogosfera e a atuação do midiativismo permitem uma ampla visão do acontecimento: pode-se assistir a ele na íntegra no Youtube e ler online a sentença condenatória proferida magistralmente por Juarez Tavares, o juiz do Tribunal. Tudo ao alcance de um clique.

Inspirado nos Tribunais Russel I/II, idealizados pelos filósofos Bertrand Russel e Jean-Paul Sartre nas décadas de 1960/70 que julgaram respectivamente os crimes praticados pelos EUA na Guerra do Vietnã e as ditaduras latino-americanas, constitui-se como Tribunal de Opinião, provocado pela sociedade civil, sem caráter institucional, sempre que se considere que a violação de direitos básicos por parte do Estado tem efeitos dramáticos para a sociedade e para a própria democracia.

A originalidade ficou por conta de dar-se este Tribunal no local e curso do processo, aclarando o debate público sobre o papel que cabe ao STF: julgou-se a matéria jurídica mesma do impeachment – a existência de crime de responsabilidade ou de qualquer conduta dolosa que implicasse atentado à Constituição da República e aos fundamentos do Estado brasileiro por parte da presidenta eleita – sem, é claro, descuidar-se de seus incontornáveis aspectos políticos.

Um júri de notáveis de França, Espanha, Estados Unidos, Colômbia, México, Itália, Argentina e Costa Rica ouviu as alegações de defesa e acusação do impeachment, que estiveram a cargo de Margarida Lacombe e Geraldo Prado, cada um tendo arrolado quatro testemunhas que desfilaram o que há de melhor em termos de argumentação jurídico-política referente ao caso.

Nem preciso dizer de minha maior curiosidade: justamente as alegações da legalidade do impeachment. Meu mister exige essa disposição em compreender o mais desapaixonadamente possível os argumentos adversários. A banca esmiuçou a denúncia e as alegações finais escritas por Hélio Bicudo, Janaína Paschoal e Miguel Reale Jr, além do relatório do senador Antonio Anastasia. Que peças, meus caros, que peças.

Impossível não sentir tristeza depois dos votos implacáveis do corpo internacional do júri: é golpe. As palavras de José Carlos Moreira, testemunha e vice-presidente da Comissão de Anistia, me representam inteiramente, entretanto: “Participar do Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil foi uma experiência que me deu ainda mais forças e ganas de resistir e lutar sempre pela democracia e um projeto popular para o Brasil. Temos que resistir sempre, continuar lutando pelo retorno da democracia. Não importa quanto tempo leve. Guardem bem as pessoas que hoje resistem, mas ainda mais aos que se omitiram e aos que estão patrocinando esse golpe. Não surpreendem os autoritários de sempre, mas não nos enganemos novamente com esses golpistas que imaginávamos serem democratas. A história não esquecerá o papel ao qual cada um se prestou”. Não mesmo.

Eliomar de Lima

Sobre Eliomar de Lima

Jornalista, radialista, professor e escritor de histórias infantis, mas, acima de tudo, um viciado em informação, não dispensa cantarolar de vez em quando. Pra não dizer que fugimos do mundo da intelectualidade, temos Especialização em Gestão da Comunicação. Email:eliomarmar@uol.com.br / eliomardelima@gmail.com

Um comentário sobre “O impeachment no banco dos réus

  1. Esse juri disse algo sobre Cuba ou os irmãos Castro?
    Sobre os crimes de Guevara?

    Sobre o roubo de PASADENA ou FUNDOS DE PENSÃO?
    Sobre empréstimos consignados?
    Sobre a tentativa de obstrução da justiça?

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