O sofrimento dos barnabés

Com o título “Reflexão no Dia do Servidor Público”, eis artigo do advogado Irapuan Diniz de Aguiar. Ele aborda tantas agruras e perseguições a essa categoria, mal paga e sem condições de trabalho na maioria das vezes. Confira:

A valorização do serviço público e do servidor, que se constituíam em sagrados princípios observados pelos governantes, foram esquecidos nos últimos anos em nome da adaptação da legislação que rege o funcionalismo público nas suas relações com o Estado.

Com efeito, a partir das inovações trazidas pelas reformas constitucionais–administrativa e previdenciária -, os governos, tanto o federal, como os estaduais e municipais, movidos por uma visão puramente empresarial da coisa pública no contexto de uma economia globalizada, perderam o referencial, não enxergando, com nitidez, a fronteira entre o certo e o errado, o legítimo e o ilegítimo, o justo e o injusto, a ponto, até, de confundir o lícito com o ilícito.

A pretexto da promoção de ajustes nas contas públicas, estes mesmos governos, passaram a criar óbices de toda ordem para aviltar salários, não recompor suas perdas, alcançando, inclusive, os aposentados e pensionistas que retornaram a contribuir para a previdência. Na esteira dessa perversa política, veio o estabelecimento de tetos e subtetos para a remuneração dos servidores, com critérios que agridem os mais elementares princípios da racionalidade, eis que desestruturam as chamadas carreiras de Estado e as carreiras jurídicas, na medida em que se adota um tratamento diferenciado entre os que a compõem, constituídas de funcionários os mais qualificados.

A propósito desta verdadeira guerra deflagrada contra os servidores públicos, o então presidente do STF, ministro Sepúlveda Pertence, assim se manifestou, quando da votação da reforma previdenciária: “O problema é que o funcionário público também tem direitos e isto está esquecido no país. Não entendo que se pretenda fazer uma reforma administrativa começando por destruir, por desmoralizar, por baixar a autoestima do servidor público”.

Não se questiona a necessidade de se fazer uma ampla e profunda reforma fiscal e tributária, face às deformidades existentes no atual sistema. Contudo, é injusto e desumano seguir debitando essa situação à conta dos agentes públicos, na realidade tão vítimas quando culpados por ela. Uma política salarial justa é a que decorre da compatibilização de seus custos financeiros com os ganhos sociais, daí porque não deve haver prevalência de um fator sobre outro.

Esta a reflexão é posta aos governantes no dia consagrado ao servidor público, à falta de motivos para comemorações pela classe.

* Irapuan Diniz Aguiar,

Advogado.

Eliomar de Lima

Sobre Eliomar de Lima

Jornalista, radialista, professor e escritor de histórias infantis, mas, acima de tudo, um viciado em informação, não dispensa cantarolar de vez em quando. Pra não dizer que fugimos do mundo da intelectualidade, temos Especialização em Gestão da Comunicação. Email:eliomarmar@uol.com.br / eliomardelima@gmail.com

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