OAB cobra do governo federal o cumprimento do cronograma de pagamento de precatórios

“A Ordem dos Advogados do Brasil solicitou ao Conselho da Justiça Federal informações sobre o não cumprimento do cronograma de pagamento dos precatórios alimentares não ordinários, cujo desembolso financeiro deveria ter ocorrido até o fim de outubro.

Em ofícios enviados ao presidente do CJF, ministro Francisco Falcão, e ao corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Og Fernandes, o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirma que a entidade “envidará todos os esforços no sentido de assegurar o cumprimento da Constituição Federal”.

“Compreendemos que a crise do Brasil é de confiança. Efetuar calote no pagamento dos precatórios federais em nada vai contribuir para a recuperação da credibilidade do governo”, diz Marcus Vinicius.

Ele também lembra que “a União jamais atrasou no pagamento dos precatórios, sendo esse um problema apenas existente nos estados e municípios” e que não é possível “admitir que o governo federal comece com essa postura que negligencia o direito dos credores do poder público em dívidas reconhecidas judicialmente após julgamento em todas as instâncias”.

(Site da OAB nacional)

Eliomar de Lima

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Jornalista, radialista, professor e escritor de histórias infantis, mas, acima de tudo, um viciado em informação, não dispensa cantarolar de vez em quando. Pra não dizer que fugimos do mundo da intelectualidade, temos Especialização em Gestão da Comunicação. Email:eliomarmar@uol.com.br / eliomardelima@gmail.com

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