OAB decide apoiar proposta que tira poderes do Ministério Público

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu nessa segunda-feira (20), por maioria de votos, apoiar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que tira poderes de investigação do Ministério Público. O texto, em tramitação na Câmara dos Deputados, determina que somente as polícias podem apurar crimes.

Para o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado, agora a entidade poderá adotar um discurso único sobre o assunto, uma vez que nem todos os advogados concordam com a alteração promovida pela PEC. “A OAB passa, agora, a se manifestar de modo uníssono, em todos os cantos do país, postulando, batalhando e empregando toda sua força no sentido de apoiar a aprovação da PEC 37”, disse.

A entidade também decidiu criar um grupo para apresentar sugestões sobre a PEC à Câmara dos Deputados. Atualmente, uma comissão integrada por parlamentares e atores do Judiciário discute o texto e a previsão é que um relatório seja apresentado até o final do mês. Com a conclusão dessa etapa, a PEC estará pronta para ser votada no plenário da Câmara.

Embora ainda não tivesse um discurso institucional sobre o assunto, a OAB já havia se manifestado favoravelmente à PEC durante audiência pública no Congresso no ano passado. De acordo com o advogado Edson Smaniatto, que falou em nome da OAB, o sistema atual permite investigações em segredo e dá ao Ministério Público a possibilidade de “criar a verdade material que mais lhe interessa”. Smaniatto defendeu que, ao focar na apuração criminal, o MP está se desvirtuando de sua função pública voltada à coletividade.

(Agência Brasil)

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Eliomar de Lima

Sobre Eliomar de Lima

Jornalista, radialista, professor e escritor de histórias infantis, mas, acima de tudo, um viciado em informação, não dispensa cantarolar de vez em quando. Pra não dizer que fugimos do mundo da intelectualidade, temos Especialização em Gestão da Comunicação. Email:eliomarmar@uol.com.br / eliomardelima@gmail.com

10 comentários sobre “OAB decide apoiar proposta que tira poderes do Ministério Público

  1. Claro que isso iria acontecer. Quanto mais frágil for a investigação, melhor para os advogados faturarem. Vergonhosa a posição da OAB. Contra o povo sério do Brasil, contra o Brasil.

  2. Sou advogada e contra a Pec 37 que tira poderes de investigação do Ministério Público.
    O Ministério Público deve continuar investigando os corruptos do nosso país, e o Conselho Federal da Ordem deveria ter consultado os advogados de todos o Brasil acerca deste assunto.
    A próxima investida dos corruptos será a regulamentação da mídia, instalando assim a censura no Brasil.
    Advogado, não fique calado, exponha sua indignação!

  3. A OAB tem uma histórica de luta em defesa da cidadania e da legalidade. Como vanguardeira na preservação do Estado Democrático de Direito jamais poderia se contrapor ao ordenamento jurídico estabelecido a partir da observância da Carta Constitucional brasileira. Ao MP nunca foi conferido poderes de investigação criminal daí porque não se pode retirar aquilo que não se tem. Chega de falácia de discurso irreal para convencer os incautos ou desinformados. Enquanto o MP se apega as rezas reunindo os evangélicos para a ele se juntar nos seus propósitos, a OAB Nacional, coerente com sua história, fica ao lado da CF/88.

  4. O Senhor Irapuan Diniz de Aguiar só mostra como desconhece a Constituição Brasileira, os Direitos Humanos, e as decisões recentes do STF (digamos de 2005 para cá).

  5. Prezado Roberto Silvio, parece-me que a OAB Nacional, Advocacia Geral da União e juristas do porte de Tourinho Neto, Ives Gandra Martins,Nucci,José Afonso da Silva, Rafael Baliardo e tantos outros também desconhecem a Constituição Brasileira e os Direitos Humanos. Prefiro a companhia deles ao me contrapor a uma proposta que fere de morte a cidadania e os direitos das pessoas ao contraditório. Se vc me apontar um só dispositivo da CF/88, ainda que implícito, que autorize o MP promover a investigação criminal diretamente, eu me rendo aos seus argumentos. É inadmissível que o MP investigue, produza a prova, sem a oportunidade de defesa do cidadão na fase pré-processual, para depois promover a denúncia. Na sistemática processual penal brasileira a polícia judiciária investiga, o MP denuncia e o juiz julga. O propósito do MP, por mais louvável que seja (e eu, por conhecer os verdadeiros propósitos, não acredito)não pode ir de encontro ao que expressamente determina a Carta Magna. Não é com agressão gratuita e discursos falaciosos que se vai preservar o Estado Democrático de Direito. Com mais de 40 anos de formado e integrando o TED de nossa OAB por quase uma década, lecionando Direito Administrativo e Constitucional, o mínimo que de mim se poderia exigir era conhecer nossa carta Política…As paixões, por vezes cega e promove injustiças…

  6. Sério? Não vi esses doutrinadores falados pelo senhor se manifestarem em nenhum canto sobre os poderes investigativos do MP. Se há princípio implícito? Há sim, o Princípio dos Meios para se atingir o Fim. O fim do MP é iniciar a ação penal, se eu tenho esse objetivo, implicitamente a Constituição me garantirá o meio para que isso ocorra. Inclusive a ministra Ellen Grace deu essa decisão, com base neste princípio por mim ora citado. Interessante, por que uma Emenda Constitucional que se retira algo que o senhor afirma que o MP nunca teve? Se o MP nunca teve, por que uma Emenda?
    Também posso citar diversos doutrinados que são a favor do MP investigar.
    “É inadmissível que o MP investigue, produza a prova, sem a oportunidade de defesa do cidadão na fase pré-processual, para depois promover a denúncia”. Caro colega de advocacia, inquérito é inquisitivo. Nem no inquérito policial há ampla defesa e contraditório. Estou sem entender o seu questionamento quanto a isso. São características básicas de qualquer investigação. Existe a ação penal para isso! Lá é que existirá a ampla defesa e o contraditório.

  7. OAB Nacional? Interessante que as OAB´s Estaduais (um exemplo é o do Estado do PI) não estão apoiando a decisão Nacional. Ademais, nas redes sociais (tais como o facebook), 90% da categoria é contra esta PEC.
    Quanto ao posicionamento da AGU, a mesma coisa afirmada acima vale para esta nobre carreira. O Advogado Geral da União apoia a PEC (afinal, é quase que uma obrigação dele, sempre defender a constitucionalidade dos atos legislativos primários perante o STF), mas os seus membros não!

  8. Parece que o colega não está acompanhando de perto as manifestações dos mais diferentes segmentos sociais acerca do tema. Desconhecer artigos escritos e publicados pelos doutrinadores citados é confessar o alheiamento completo sobre a discussão. Quanto a OAB Nacional a decisão do Conselho Federal aconteceu na plenária de ontem e o resultado da votação apontou 24 Seccionais da OAB favoráveis à PEC 37 e apenas 3 contrárias (Maranhão, Piauí e Ceará). Veja o site e as notícias amplamente divulgadas inclusive neste blog. Se o Legislador Constituinte originário pretendesse conferir ao MP a atribuição de proceder a investigação criminal bastaria ter estendido tal prerrogativa quando deferiu ao Parquet a instauração do Inquérito Civil Público.

    No inquérito policial, ainda que inquisitorial, foi assegurado ao investigado a produção de provas a apresentação de testemunhas numa manifestação preliminar. Como fica a “balança da justiça” e o direito do cidadão se o “domini litis” produzir uma prova para ele mesmo se convencer e fundamentar sua denúncia? Que se mude a legislação vigente, que se mude o ordenamento jurídico, alargando cada vez mais a competência do MP (além da que a CF federal lhe deferiu no art 129) alterando substancialmente o sistema de persecução penal. Nos moldes atuais, volto a repetir, é ferir de morte a Carta Constitucional brasileira.

  9. Colega Sílvio,

    Defendo a PEC 37 por razões jurídicas…não me deixo levar por passionalismo porque o tema induz a uma análise a partir do ordenamento jurídico estabelecido. Não me reporto ao posicionamento de juristas pátrios e instituições sem que possa comprovar suas citações.

    O assunto há sido, ao longo das discussões, completamente desvirtuado. É preciso esclarecer a opinião pública que, lamentavelmente, diante de informações falaciosas, equivocadas, vem fazendo juizo de valor sobre o tema, com premissas, muitas delas falsas, e consequentemente, equivocando-se nas suas conclusões. O espaço é pequeno para o aprofundamento de algumas colocações. Digo, no entanto, que não é de agora que o MP busca assumir a direção e o comando da investigação criminal. Só para dar uma idéia da pretensão ministerial basta informar que das 17.000 emendas apresentadas ao texto da CF/88 cerca de 1.000 estavam relacionadas, direta ou indiretamente a tal propósito (avocatura de inquéritos, subordinação da polícia judiciária ao MP, etc. e etc.). A sociedade brasileira, contudo, as rejeitou somente acolhendo a salutar medida do controle externo da atividade policial.

    Sobre a dúvida que o colega suscitou sobre os doutrinadores por mim citados, numa rápida busca, localizei a manifestação do jurista Guilherme Nucci, professor de D. Penal da PEUC/SP e autor de 29 livros sobre a matéria e do desembargador Ivan Sartori, presidente do TJ/SP. Seguem pequenos trechos:

    Questionado pela Folha de São Paulo se o MP poderia conduzir a investigação criminal disse NUCCI: “Não, não e não…O próprio promotor abre investigação no seu gabinete, colhe tudo, não dá satisfação a ninguém e denuncia. Não, e não mesmo. As pessoas estão confundindo as coisas. Ninguém quer privar o Ministério Público de fazer seu papel constitucional mas não ururpar atribuições de outrem”.

    Ivan Satori, presidente do TJ/SP: “O Ministério Público nunca teve poder investigatório. Quem acusa não pode investigar porque pode não haver isenção no levantamento das provas”.

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