Operação Expresso 150 – Dois anos de uma grande conquista

Com o título ” Operação Expresso 150: dois anos de uma grande conquista”, eis o Editorial do O POVO desta quinta-feira. Exalta a ação da PF que mexeu na caixa-preta que era, até bem pouco tempo, o Judiciário cearense. Confira:

Hoje completam-se dois anos de um grande trabalho de combate à corrupção no Ceará: a Operação Expresso 150, que investiga a negociação de sentenças no Judiciário cearense. Naquele 15 de junho de 2015, por ordem do Superior Tribunal de Justiça, quando a Polícia Federal adentrou em gabinetes, residências e escritórios de desembargadores e advogados para coleta de provas, estava ali sendo confirmado um dogma jurídico. De que as decisões judiciais devem sempre ser baseadas tão somente pelo valor da lei, e jamais precificadas às escondidas entre uma das partes e o julgador.

O nome Expresso 150 foi uma alusão a um dos preços acertados pela concessão de liminares: R$ 150 mil. Desde aquele momento, a iniciativa de investigar a venda de sentenças nos plantões judiciais fora decisão nascida dentro do Tribunal de Justiça do Ceará – quando o então presidente da Corte, desembargador Luís Gerardo Brígido, levou o caso ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foi aberta oficialmente a apuração dos fatos denunciados.

Na última terça-feira, a Expresso 150 chegou à fase 3. Pela primeira vez, o alvo da operação foram magistrados da 1ª instância do Judiciário local. Uma área que ainda não havia sido averiguada pelos investigadores. Dois juízes da área cível foram afastados de suas funções. Desde 2015, também já foram citados na operação cinco desembargadores (dois deles aposentados) e pelo menos 22 advogados. A investigação continua. Provas colhidas alimentarão novos desdobramentos da operação.

É importante deixar claro que qualquer acusação do caso só poderá ser sustentada por provas. Especulações não têm valor jurídico. Lançar nomes ao cadafalso de uma investigação tão séria requer todas as garantias constitucionais. Todos continuarão inocentes até prova contrária e terão direito à ampla defesa.

Mas também será fundamental que todos os nomes envoltos em desvios de conduta ou crimes de qualquer ordem recebam as punições previstas em legislações administrativas, com perdas de funções, ou penais, com privação de liberdade. A Expresso 150 é um grande momento do Judiciário local, que poderá expurgar do meio quem esteja enodoando o segmento. Para a sociedade cearense, é também uma grande conquista.

Eliomar de Lima

Sobre Eliomar de Lima

Jornalista, radialista, professor e escritor de histórias infantis, mas, acima de tudo, um viciado em informação, não dispensa cantarolar de vez em quando. Pra não dizer que fugimos do mundo da intelectualidade, temos Especialização em Gestão da Comunicação. Email:eliomarmar@uol.com.br / eliomardelima@gmail.com

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