Órgão Especial do TJ do Maranhão será extinto

“O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão deixará de existir a partir do dia 20 de janeiro. O fim do colegiado foi decretado com a sanção da Lei Complementar 178, no dia 29 de dezembro de 2015.

Com a mudança, as sessões de julgamento que seriam analisadas pelo colegiado serão assumidas pelo Plenário da corte. Atualmente, o TJ-MA é composto de 26 desembargadores.

Criado em 2013 pela Lei Complementar 160, o Órgão Especial era formado por 15 membros, que se reuniam com a presença de, no mínimo, nove desembargadores, além do presidente e do corregedor, considerados membros natos.

A proposta de extinção partiu de um grupo de desembargadores sob os argumentos de garantir a participação de todos nas decisões administrativas e jurisdicionais de interesse da sociedade e do próprio TJ-MA.”

(Site do TJ-MA)

Eliomar de Lima

Sobre Eliomar de Lima

Jornalista, radialista, professor e escritor de histórias infantis, mas, acima de tudo, um viciado em informação, não dispensa cantarolar de vez em quando. Pra não dizer que fugimos do mundo da intelectualidade, temos Especialização em Gestão da Comunicação. Email:eliomarmar@uol.com.br / eliomardelima@gmail.com

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