Eliseu Padilha diz que ajuste fiscal e Reforma da Previdência têm prioridade

O ministro-chefe da Casa Civil Eliseu Padilha disse nessa segunda-feira (12) que houve mudança de estratégia do governo em relação às reformas previstas para este ano e que haverá concentração de esforços no ajuste fiscal e na reforma da Previdência, que “são os dois itens fundamentais”.

Segundo o ministro, o governo federal não vai se dedicar às reformas trabalhistas e política por que elas já estão “caminhando sozinhas”.

De acordo com Padilha, sobre a Reforma Política, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 113/2015 traz duas coisas que o governo precisa: “proibir a coligação na proporcional e cláusula de desempenho”.

Cláusula de barreira (desempenho) é uma norma que impede ou restringe o funcionamento parlamentar ao partido que não alcançar determinado percentual de votos. Aprovada pelo Congresso Nacional em 1995 para ter validade nas eleições de 2006, foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sob o argumento de que prejudicaria os pequenos partidos.

(Agência Brasil)

Eliomar de Lima

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