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Governo lança projeto Espaço 4.0 para fomentar empreendedorismo da juventude

A Secretaria Nacional da Juventude lançou hoje (16) o projeto Espaço 4.0 que vai equipar espaços comunitários com ferramentas para criação de projetos e trabalhos de manufatura. De acordo com a secretária Nacional da Juventude, Jayana Nicaretta da Silva, o objetivo é preparar os jovens para os desafios da chamada quarta revolução industrial com foco na produtividade, formação de renda, emprego e no empreendedorismo da juventude.

“A nossa expectativa é não impor limites. Dentro desse espaço grandes coisas podem surgir, acreditamos que o trabalho é, sim, o melhor programa social a se oferecer”, disse. “Que os jovens saibam iniciar o próprio negócio, não como plano B, mas como opção número 1 de quem quer vencer na vida”, ressaltou, em cerimônia no Palácio do Planalto pelo Dia Internacional da Juventude, celebrado no dia 12 de agosto.

Para a primeira fase do projeto, 28 municípios foram selecionados para receber os laboratórios equipados com computadores de última geração e impressoras 3D. Por meio de convênios, a secretaria vai repassar verbas às prefeituras para execução do projeto e garantir a capacitação dos profissionais indicados pelos municípios. “Nesses espaços pode se criar tudo, desde o projeto de uma casa, até uma escultura ou uma prótese”, afirmou Jayana. “É uma forma de pensar o mundo e otimizar materiais e habilidade disponíveis para nossa sociedade.”

De acordo com a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, há mais de 500 mil vagas de trabalho na área de tecnologia que não são preenchidas por falta de qualificação. “Vamos chegar aos jovens que precisam de formação e capacitação para o mercado de trabalho, jovens que passam o dia inteiro na rede social e não sabem construir uma planilha no Excel”, disse em seu discurso.

O presidente Jair Bolsonaro criticou as políticas assistencialistas e destacou que crianças e jovens precisam de diretriz, disciplina e respeito à hierarquia, por parte Estado. “O que tira a juventude da miséria é o conhecimento; não são programas sociais, que em alguns casos são necessários, mas não podemos crescer pensando nisso”, disse.

“O que nosso governo precisa, e está implementando, são políticas que visem abrir os olhos da juventude, mostrar o caminho certo, dizer que são responsáveis pelo seu futuro. O Estado não vai te atrapalhar, vai ajudar.”

(Agência Brasil)

Um curso de gastronomia para jovens que querem ser empreendedor

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Eis um programa para quem quer ser empreendedor: uma oficina gratuita de gastronomia para jovens, que ocorrerá neste sábado, a partir das 8 horas, no Centro de Iniciação Profissional, no bairro Pirambu, em Fortaleza.

Com o professor Roberto Araújo, do IFCE, e com o chef Luciano Ferreira.

Este curso faz parte da programação do Ceará Organic Food Festival – Festival Internacional de Gastronomia Orgânica, que ocorrerá em Fortaleza no período de 25 a 28 de setembro, no Hotel Praia Centro.

Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça divulga nota sobre Lei do Abuso de Autoridade

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Saiu nota do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça e da União sobre o projeto de lei que trata do abuso de autoridade. A entidade se diz preocupada. Confira:

NOTA PÚBLICA

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) vem manifestar sua preocupação com a aprovação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei de Abuso de Autoridade, PL 7.596/2017, em razão dos obstáculos criados à legítima atuação do Ministério Público brasileiro no combate à criminalidade organizada e à corrupção.

O Projeto de Lei de Abuso de Autoridade enseja surpresa não apenas aos operadores do Direito, mas à sociedade em geral, pois o curso da aprovação omitiu o necessário debate para o amadurecimento das propostas, de modo que o regime de urgência sucumbiu o princípio da proibição da deliberação suficiente.

É preciso reconhecer a fragilidade causada no sistema de justiça brasileiro, eis que, sob pretexto de reprimir o abuso de autoridade, o PL acarreta intimidação aos agentes de combate à corrupção, tornando-os vulneráveis a penalizações pelo exercício legítimo de suas atribuições.

Não se teme uma “Lei de Abuso de Autoridade”, mas o abuso na criação da referida lei. Questiona-se, efetivamente, o resultado dessa “atualização”, que acabou resultando em tipos penais que claramente violam a Constituição Federal e compromissos internacionais de Direitos Humanos. A gravidade é evidente.

O princípio da taxatividade, ou da determinação, é um desdobramento lógico do princípio da legalidade, viga mestra do garantismo, modelo de direito que repudia os extremos: hipertrofia da punição e a proteção deficiente. O citado princípio – taxatividade – é dirigido diretamente à pessoa do legislador, exigindo indispensável clareza dos tipos penais para que se afaste qualquer margem de dúvida, de modo a permitir à população em geral o pleno entendimento do tipo criado.

Por sua vez, sobram tipos penais genéricos e imprecisos no projeto de lei em voga, o que enseja violação ao princípio da taxatividade. Em verdade, a incompletude da lei penal, como aprovada, é matéria-prima para abusos interpretativos, retrocedendo em termos técnicos por autorizar a subsunção ao tipo de condutas que, no mais das vezes, destoam da realidade que se busca coibir. O alcance do PL é indefinido, ao passo que construir tipo criminal nestes termos é servir de campo fértil para arbitrariedades.

A propósito, a proposta normativa tenta regulamentar situações já abarcadas pelo Código Penal e, valendo-se de expressões marcadas por indisfarçável controversa, criminaliza o agente por abuso de autoridade que começar processo penal, civil ou administrativo “sem justa causa fundamentada”.

É claro que o PL cria obstáculos à legítima atuação do Ministério Público no combate à criminalidade organizada e à corrupção. As propostas de criminalização, por falta de um debate mais cuidadoso, descrevem condutas que já se caracterizam infrações penais previstas pela nossa legislação, algumas, inclusive, punidas mais severamente.

Nesse sentido, em postura de constante defesa da eficiência de execução de suas atribuições, o Ministério Público brasileiro expressa, com firmeza, seu posicionamento contrário ao PL 7596/17. Em suma, resta registrar que o atropelo ao devido processo legislativo configurou inconstitucionalidade formal, e a violação à taxatividade, inconstitucionalidade material.

Pautado na desejável estabilidade que a legislação pátria deve proporcionar, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) espera que o mencionado projeto de lei receba o necessário veto presidencial.

*Paulo Cezar dos Passos

Procurador-Geral de Justiça do MPMS

Presidente do CNPG

(Foto – MPMS – André Bittar)

Salmito consegue aprovar, em uma só sessão, 34 requerimentos

Um total de 34 requerimentos de autoria do deputado estadual Salmito Filho (PDT) foi aprovado pela Assembleia Legislativa durante sessão da última quarta-feira.

No teor, reivindicações dos municípios de Beberibe, Quixeramobim, Ubajara e outras localidades da Serra da Ibiapaba, Aquiraz, Aracoiaba e Guaraciaba do Norte.

As solicitações atendem áreas de infraestrutura, cultura, educação, esporte, lazer e saúde, tais como asfaltamento de rodovias; estudo de viabilidade técnica para construção de barragem e para transposição de águas de rio; pavimentação em pedra tosca em comunidades rurais; manutenção estrutural de ponte em concreto armado; programas culturais de formação musical; programas educativos, de esporte e lazer; destinação de cisternas e perfuração de poços profundos.

“Preocupado em resolver demandas da população, tento cumprir e honrar o compromisso que assumi como deputado atendendo pleitos dos cearenses”, destaca Salmito.

(Foto – ALCE)

Tem político cearense com saudade de Eunício Oliveira?

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Eunício, entre o amigo Camilo e o prefeito Roberto Claudio.

Por incrível que pareça, mas há muita liderança do Interior, que circula pelo vaivém de Brasília, com saudades de Eunício Oliveira (MDB) no Senado.

Dizem que Tasso Jereissati (PSDB) é inacessível, que Eduardo Girão (Podemos) é neófito e sem experiência nos corredores ministeriais, e que Cid Gomes (PDT) pouco aparece em seu gabinete para receber o pessoal do Estado.

Aliás, quando presidindo o Senado, Eunício fez tramitar e aprovar empréstimos externos do interesse do governador Camilo Santana (PT) e dos prefeitos Roberto Cláudio, de Fortaleza, Firmo Camurça, de Maracanaú, e de Naomi Amorim, de Caucaia.

Hoje o ex-senador, mesmo dedicado à vida empresaria, diz estar acompanhando o cenário político, pois ainda preside o MDB do Ceará. Vez em quando aparece por Fortaleza para conversar com Camilo Santana.
(Foto – Paulo MOska)

BC diz que economia opera abaixo da capacidade em todas as regiões; NE perdeu postos de trabalho formais

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A economia está operando com alto nível de ociosidade dos fatores de produção, como máquinas e mão de obra, em todas as regiões do país e com inflação em níveis confortáveis. Essa é a avaliação do Banco Central (BC), que divulgou hoje (16) o Boletim Regional, em Porto Alegre.

Segundo a publicação, “o nível da atividade econômica no Norte recuou no trimestre encerrado em maio, interrompendo o crescimento observado nos dois trimestres anteriores, reflexo do fraco desempenho da indústria extrativa no Pará, parcialmente compensado pelo comércio regional e pela produção do Polo Industrial de Manaus”. O Índice de Atividade Econômica do Banco Central – Região Norte (IBCR-N) caiu 0,3% no período, em relação ao trimestre encerrado em fevereiro (1%), de acordo com dados dessazonalizados, ou seja, foram excluídos os efeitos de variações típicas de cada período.

No Nordeste, diz o BC, a atividade econômica continua a evidenciar acomodação do ritmo de crescimento. De acordo com o BC, o cenário recente é resultado da “combinação de elevação no volume de serviços prestados e, principalmente, nas vendas do comércio, com a retração da produção fabril”. “O desempenho mais fraco da economia repercutiu sobre o mercado de trabalho, sendo a única região a apresentar eliminação de postos de trabalhos formais”, diz o boletim. O IBCR-NE variou -0,1% no trimestre encerrado em maio, considerados dados com ajuste sazonal.

Segundo o BC, a atividade econômica no Centro-Oeste registrou recuo no trimestre encerrado em maio, após cinco trimestres consecutivos de elevação, impactada, em especial, pela contração nos setores industriais, com destaque para segmentos da transformação e de energia e saneamento. “A perspectiva de desempenho positivo nas safras de inverno tende a favorecer a retomada do crescimento na região, principalmente pelos desdobramentos na indústria de alimentos e no setor de transportes”, diz o boletim. Adicionalmente, acrescenta o BC, o mercado de trabalho mostrou sinais positivos bem como o crédito às famílias, o que favorece o crescimento da economia. O IBCR-CO decresceu 0,5% no trimestre até maio, em comparação ao finalizado em fevereiro, na série isenta de sazonalidade.

A economia da região Sudeste manteve trajetória de recuperação gradual, evidenciada por aumentos consecutivos do índice de atividade econômica do Banco Central, desde dezembro, na avaliação trimestral. Nos últimos meses, entretanto, alguns dos principais parâmetros de atividade sugerem arrefecimento do ritmo de recuperação, notadamente a produção industrial – impactada principalmente pela atividade extrativa –, e o volume de serviços. O IBCR-SE variou 0,1% em relação ao trimestre encerrado em fevereiro, quando crescera 0,7% na mesma base de comparação, considerados dados dessazonalizados.

De acordo com o BC, a evolução dos principais indicadores econômicos da região Sul reforça o processo de acomodação da atividade no primeiro semestre do ano, em linha com a trajetória observada no país. “No entanto, em horizonte mais longo, a região apresenta crescimento mais intenso do que a média nacional. A indústria desempenha papel fundamental nesse processo, com maior disseminação da recuperação entre as atividades, embora permaneça a elevada ociosidade da capacidade instalada”. No mercado de trabalho, por um lado, acrescenta o BC, o emprego com carteira assinada dá sinais de arrefecimento no ritmo de expansão, por outro, o recuo da taxa de desocupação e a expansão da massa de rendimentos sugerem a ampliação da demanda nos próximos trimestres, que deverá ser ampliada pela liberação de recursos das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O IBCR-S variou 0,2% no trimestre encerrado em maio, na comparação com o finalizado em fevereiro.

(Agência Brasil)

Obras na pista do Aeroporto de Fortaleza vão suspender pousos e decolagens na próxima semana

Por conta de obras na pista do Aeroporto Internacional Pinto Martins, a gestora, Fraport Brasil, informa que pousos e decolagens vão estar suspensos entre os dias 19 e 23 próximos, das 5h24min às 10h23min.

Essa mudança, foi acertada antecipadamente com as companhias aéreas, que ajustaram o cronograma dos voos de forma a não impactar os passageiros. A previsão de pousos e decolagens para os demais horários seguirá inalterada.

O Terminal de passageiros e outras facilidades estarão disponíveis normalmente durante as obras na pista.

(Foto – Fco Fontenele)

Documentário produzido no Ceará é censurado por Bolsonaro

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O presidente Jair Bolsonaro anunciou, em sua live semanal, que a Agência Nacional de Cinema (Ancine) não vai liberar verbas para filmes com temática LGBT. No pronunciamento, nessa quinta-feira, ele citou quatro projetos do gênero que “garimpou” na Ancine “que estavam prontos para ser captados recursos no mercado”, mas que ele teria “abortado” a tempo. Entre eles, está “Transversais”, da produtora cearense Deberton Filmes.

“Um filme chama ‘Transversais’. Olha o tema: ‘Sonhos e realizações de cinco pessoas transgêneros que moram no Ceará. Conseguimos abortar essa missão”, disse o presidente na live.

Na verdade, “Transversais” é uma série para TV em cinco episódios, que está oficialmente na etapa final do edital Prodav 08 – TVs Públicas 2018, realizado pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Apesar do resultado ainda não ter sido divulgado, a série teve “aprovação para decisão de investimento”. E concorre na categoria específica “Diversidade de Gênero”, criada justamente para contemplar projetos de séries que abordem o tema. Apenas um outro projeto, com a mesma temática, disputa com “Transversais” a etapa final.

A série é um desdobramento do curta-metragem “Aqueles Dois”, dirigido por Émerson Maranhão e produzido por Allan Deberton, premiado nacional e internacionalmente, e que nas próximas semanas será exibido nas competições oficiais de quatro grandes festivais de cinema, dois deles internacionais. O filme está no catálogo do Canal Brasil e recebeu diversos prêmios em sua bem-sucedida carreira de festivais, entre eles Melhor Documentário, Melhor Fotografia e Melhor Roteiro.

Ao citar nominalmente a série “Transversais”, o presidente sinaliza que o projeto foi aprovado. Ao mesmo tempo, com o anúncio do “aborto” aponta que os recursos não serão liberados para realizá-lo. A série terá roteiro e direção de Émerson Maranhão e será produzida por Allan Deberton, repetindo a parceria bem-sucedida do documentário “Aqueles Dois”.

O anúncio da proibição de recursos públicos para produções com temática LGBT repercutiu nacionalmente e está sendo visto como censura.

(Foto – Divulgação)

Roberto Amaral – “A desconstituição do projeto de desenvolvimento nacional”

Jair Bolsonaro.

Com o título “A desconstituição do projeto de desenvolvimento nacional”, eis artigo de Roberto Amaral, escritor, ex-presidente nacional do PSB e ex-ministro da Ciência e Tecnologia. “A direita estaria satisfeita com o bolsonarismo que tantos ganhos tem oferecido ao chamado ‘mercado’, mas se incomodaria ainda com os atos e fatos gerados pelo capitão, que já lhe teria oferecido o que mais aspirava a Avenida Paulista, a saber, impedir a volta do lulismo…” diz o articulista. Confira:

No plano político, o avanço do autoritarismo; no econômico, a desconstituição do projeto de desenvolvimento nacional com autonomia. Como pano de fundo a crise institucional, o conflito, agora não mais surdo, entre os Poderes, prenunciando uma temida instabilidade do regime, em cuja direção forcejam aquelas forças, inclusive militares, ainda hoje inconformadas com a redemocratização de 1988 e o pacto político que a viabilizou.

A caserna é ainda uma esfinge e sobre seus humores muito pouco é antevisto fora de seus limites. Assim, não se pode estimar como assiste à desnacionalização da economia e à renúncia a qualquer veleidade de independência ou soberania, e mesmo de segurança nacional, com o desfolhamento da Petrobrás, a doação da Base de Alcântara, a venda da Embraer, o virtual congelamento dos projetos dos caças negociados com a Suécia e dos submarinos de propulsão nuclear fabricados em cooperação com a França, além da anunciada desmontagem da Eletrobrás, pondo sob risco o sistema nacional de geração e distribuição de energia.

Em entrevista a um semanário de grande circulação nacional, e com larga expertise em golpes e sabotagens políticas, o ministro Toffoli narra suas idas e vindas (registram-se três dezenas de reuniões entre os chefes dos três poderes), ora para conjurar ameaças às instituições, ora para impedir a deposição do presidente da República.

Segundo Veja, um grupo de parlamentares teria decidido tirar da gaveta um projeto que, numa reprise do golpe de 1961 contra João Goulart, previa a implantação do parlamentarismo, relegando o capitão, no poder, a figura meramente decorativa, quando à inquietação do Congresso se somavam as apreensões dos militares: “Simultaneamente [ao abalo político], uma ala do Exército começou a discutir a incapacidade do presidente de governar, enquanto outra, mais radical e formada por militares de baixa patente, falava em uma sublevação contra as ‘instituições corruptas’ [leia-se STF e Congresso]. Um dos generais próximos ao presidente chegou a consultar um ministro do Supremo para saber se estaria correta a sua interpretação da Constituição segundo a qual o Exército, em caso de necessidade, poderia lançar mão das tropas para garantir ‘a lei e a ordem’. Em outras palavras – conclui a revista – o general queria saber se, na hipótese de uma convulsão, teria autonomia para usar os soldados independentemente de autorização presidencial”.

Ou seja, para intervir, como é da tradição de nossas forças armadas, como lembra a história de 1954, de 1955, de 1961 e de 1964, para ficarmos nos episódios mais recentes.

“Longe de Brasília – volta a revista – , a insatisfação também era grande. Empresários do setor industrial incomodados com a paralisia da pauta econômica discutiam a possibilidade de um impeachment de Bolsonaro”.

Dias Toffoli teria intervido nas diversas maquinações evitando a quebra da legalidade, da qual o STF tornar-se-ia o fiador, assumindo por autoproclamação o imprevisto papel de ‘Poder Moderador’ da República.

É do depoimento do presidente do STF: “Tive várias conversas com parlamentares e meu foco foi sempre reforçar que o presidente foi legitimamente eleito, tem a respeitabilidade de quem recebeu 57 milhões de votos e seus projetos e programas precisam ser vistos com esse potencial. […] O Supremo deve ter esse papel moderador, oferecer soluções em momentos de crise. Estávamos em uma situação de muita pressão, com uma insatisfação generalizada. Mas o pacto funcionou. A reforma da Previdência foi aprovada, as instituições estão firmes”.

A direita estaria satisfeita com o bolsonarismo que tantos ganhos tem oferecido ao chamado ‘mercado’, mas se incomodaria ainda com os atos e fatos gerados pelo capitão, que já lhe teria oferecido o que mais aspirava a Avenida Paulista, a saber, impedir a volta do lulismo ao governo. Agora, ganha as eleições, ou mais precisamente derrotado o lulismo, vencida (pelo menos parcialmente) a batalha pela reforma da Previdência, era chegada a hora de aprofundar a reforma econômica, é a conclamação da Avenida Paulista.

Mas a política econômica está fazendo água, a euforia em torno da Reforma da Previdência logo se transformará em frustração, pois os resultados irresponsavelmente prometidos não serão entregues. Cresce a crise da economia internacional e logo mais, em 2020, teremos eleições que se podem transformar em antecipado plebiscito sobre o bolsonarismo, com a indústria andando para trás, o consumo travado e o desemprego incontido e o rendimento médio do trabalho anunciando recuo de 0,2% no trimestre encerado em junho.

Nenhum dado objetivo sugere a alteração deste cenário.

O anúncio, que se repete mensalmente, é o da recessão, agora posto de manifesto pelo Índice de Atividade Econômica (IBC-Br) apurado pelo BC e que reúne dados da indústria, dos serviços e da agropecuária. Ele é considerado uma prévia do PIB. Os números apurados pera o segundo trimestre indicam uma queda de 0,13% com relação ao primeiro, trimestre, que já haviam caído em face do trimestre anterior. Retração econômica em dois semestres seguidos tem nome: recessão.

As expectativas relativas ao PIB não são melhores, pois apenas se confirmam as previsões de seu encolhimento em 2019; não passaremos de 0,8%, como prevê o próprio BC, ou mesmo não atingiremos este número. No período de janeiro a março o Produto recuou mais 2% com relação ao último trimestre de 2018. Com a economia em recessão, não há como reagir, senão mediante políticas anticíclicas, para estimular a economia e retomar o crescimento – mas essa alternativa é exatamente o contrário do que propõem nossos Chicago Boys.

Nenhum setor da economia revela seja vitalidade, seja perspectiva de recuperação, mas de todos o mais desalentador é o cenário oferecido pela indústria, acentuando a recessão, gerando o circulo vicioso: menos produção é igual a menos emprego e famílias mais endividadas, donde menos consumo de bens e serviços, o que importa em menos produção e mais ociosidade do comércio e da indústria, donde menos arrecadação, donde menos investimento…

A economia patina e em seguida dá marcha a ré.

A indústria que ainda temos registra recuo de 1,6% no primeiro semestre. São, agora, três semestres consecutivos de queda, com demanda interna fraca, exportações em crise e ociosidade em alta, e, por óbvio, retração dos prometidos investimentos com os quais a Avenida Paulista acenava. A expectativa é de um resultado em 2019 pior que o desastre de 2018 (Valor, 2/8/2019).

Na outra ponta, o superávit comercial recua 43% e tem o pior julho desde 2014, reflexo da queda das exportações, ainda quando não se sabe se o capitão permanecerá em sua ofensiva contra a China, os países árabes e o Mercosul, nossos principais importadores. O acumulado do ano revela um recuo de 16,3% em comparação com 2018.

Atacando o candidato que provavelmente vai ganhar as eleições argentinas o destemperado presidente cria ainda mais dificuldades para os interesses brasileiros no país vizinho e grande parceiro comercial.

O tal ‘mercado’ e as ‘consultorias’ comandadas por ex-diretores do Banco Central e adjacências só têm uma receita: aprofundar as ‘reformas’, panaceia para todos os nossos males, porque vão adiando, para um futuro que não se sabe quando chegará, a solução para problemas presentes e cruciais como o desemprego. Há que se esperar que a ‘reforma’ da Previdência produza resultados, depois aguarde-se a reforma tributária, depois a reforma disso e depois a reforma daquilo outro, e entre uma reforma e outra ainda é preciso esperar pelas privatizações na bacia das almas, fragilizando ainda mais o papel do Estado como indutor do desenvolvimento, ou seja, mandando para as calendas gregas os investimentos essenciais para a recuperação econômica.

O cenário, em sua objetividade, no que rejeita as soluções golpistas – tomadas nas casernas, nos tribunais ou no Congresso – reclama a ação política e o fortalecimento da ordem institucional, assegurando uma oposição firme e sem quartel, tanto mais firme e tanto mais eficaz quanto respaldada na mobilização popular, na medida em que puder falar às grandes massas que compreendem também os trabalhadores sem vínculo formal, os sindicalizados e os não sindicalizados, os organizados mas, igualmente, os não organizados, os milhões de brasileiros que estão se virando como podem.

*Roberto Amaral,

Escritor e ex-presidente nacional do pSB e ex-ministro da Ciência e Tecnologia.

(Foto – Agência Brasil)

Camilo anuncia novas bases do Raio e reforço nas operações policiais

Reunido com todo o estafe da segurança pública do Estado, nesta sexta-feira, na sede da SSPDS, o governador Camilo Santana (PT) anunciou a implantação de novas unidades do Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio). Serão beneficiados os municípios de Itarema, Paracuru e Mauriti que, também, receberão o reforço de policiamento ainda neste ano.

“O Raio é um batalhão especial, de elite, todo motorizado e altamente treinado, que ajuda muito no policiamento das cidades cearenses. Temos realizado muitos investimentos em segurança. Nos últimos quatro anos, foram 44 batalhões do Raio inaugurados e mais de 10 mil profissionais contratados para a área da Segurança”, disse o governador Camilo Santana.

De acordo com a assessoria de imprensa do Palácio da Abolição, atualmente 44 cidades (acima de 50 mil habitantes) cearenses já receberam batalhões do Raio.

Expansão

Na próxima fase de implementação, que será realizada nos municípios acima de 30 mil habitantes, outras 18 cidades serão contempladas a partir do ano que vem – Amontada, Bela Cruz, Guaraciaba do Norte, Ipu, Ipueiras, Itaitinga, Jaguaribe, Jaguaruana, Massapê, Missão Velha, Nova Russas, Paraipaba, Pedra Branca, Pentecoste, Santana do Acaraú, Tabuleiro do Norte, Ubajara e Várzea Alegre.

A reunião desta sexta-feira contou com a participação de comandantes da SSPDS, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Perícia Forense e Sistema Penitenciário. “Avaliamos os resultados e houve planejamento das próximas ações em todas as regiões do Estado para garantir policiamento mais eficaz no combate ao crime.

(Foto – SSPDS)

MEC diz que vai ampliar vagas de ensino em tempo integral

O Ministério da Educação (MEC) planeja ampliar a quantidade de vagas para o ensino médio em tempo integral. É uma das medidas anunciadas no Compromisso Nacional pela Educação Básica, em julho. A meta inicial da pasta é atingir 500 mil novas matrículas até 2022 – hoje são 230 mil, informa a assessoria de imprensa da pasta.

A proposta do programa, criado em 2016, é ampliar a carga horária do ensino médio de 4 para, no mínimo, 7 horas diárias. Um total de 1.024 escolas participa. O MEC já disponibilizou R$ 338 milhões para as instituições de ensino em 2019. “Estamos estudando a criação de mais um caminho para aumentar a oferta de vagas em tempo integral. É o contrário do que foi veiculado por alguns veículos de comunicação”, disse o secretário-executivo do MEC, Antonio Paulo Vogel.

Segundo o secretário de Educação Básica do MEC, Janio Macedo, a pasta mantém diálogo constante com o Conselho dos Secretários Estaduais de Educação (Consed) e com a União Nacional dos Dirigentes de Municipais de Educação (Undime) para formular políticas públicas que beneficiem a educação em estados e municípios.

O Novo Ensino Médio tem um projeto piloto em 3.500 escolas. Nelas, a carga horária foi ampliada de 4 para 5 horas diárias. O orçamento disponibilizado para essas instituições em 2019 é de R$ 340 milhões.

Já o Novo Mais Educação, lançado em 2016, é voltado para o Ensino Fundamental e tem o objetivo de melhorar a aprendizagem em língua portuguesa e matemática, por meio da ampliação da jornada escolar de crianças e adolescentes, no contraturno, fora da grade curricular.

Esse programa será reestruturado pelo MEC, em conjunto com o Consed e a Undime, para aumentar a carga horária do 6º ao 9º ano do ensino fundamental de 4 para 5 horas diárias dentro da grade curricular. “É preciso esclarecer que o Novo Mais Educação e o Ensino Médio em Tempo Integral são dois programas distintos. O primeiro abarca somente o ensino fundamental”, disse Janio Macedo.

Lojistas da Avenida Monsenhor Tabosa farão curso de capacitação

As Secretarias do Turismo e do Desenvolvimento Econômico de Fortaleza vão promover, na próxima segunda-feira a partir das 9 horas, palestra sobre Liderança e Gestão de Conflitos. O público serão os lojistas da Avenida Monsenhor Tabosa. Esse é o primeiro de um ciclo de quatro encontros que acontecerão até novembro com apoio do Sebrae e da Associação dos Lojistas da Monsenhor Tabosa (Almont).

As palestras do Programa Qualifica serão ministradas no auditório da loja Belik (Avenida Monsenhor Tabosa, 436). Os participantes que concluírem o curso irão receber uma consultoria para realização de diagnóstico individual por parte de técnicos do Sebrae. A consultoria será viabilizada por meio do Programa Investe Turismo, uma parceria do Sebrae com o Ministério do Turismo.

O secretário municipal do Turismo, Alexandre Pereira, afirma que o programa “é uma excelente oportunidade para que os lojistas aprendam técnicas e conceitos fundamentais para aprimorar seus negócios” A iniciativa tem a meta de fazer reaquecer o polo de compras da Monsenhor Tabosa.

Próximos encontros

Sempre numa segunda-feira, as próximas palestras abordarão os temas “Atendimento e Vendas”(16/09); “Comunicação como Instrumento na Gestão de Negócios” (14/10); e “Estratégia de Mercado e Marketing” (18/11).

(Foto – Júlio Caesar)

Julho foi o mês mais quente da história, diz agência americana

O mês de julho foi o mais quente no planeta nos últimos 140 anos, informou ontem (15) a Administração Oceânica e Atmosférica Nacional dos Estados Unidos (NOAA na sigla em inglês). Os dados da agência americana confirmam conclusões divulgadas no início do mês pelo serviço europeu Copernicus sobre mudança climática, que também havia apontado julho deste ano como o mês mais quente já registrado.

Segundo os cientistas da instituição americana, durante o mês de julho a média global das temperaturas foi 0,95°C superior à média de todo o século 20, que foi 15,77°C, o que torna julho de 2019 o mês mais quente nos registros da agência, que começaram em 1880.

No relatório, a NOAA lembrou que nove dos dez meses de julho mais quentes da história foram registrados desde 2005, sendo os dos últimos cinco anos os que tiveram as maiores temperaturas.

O calor sem precedentes em julho reduziu o gelo nos Oceanos Ártico e Antártico a mínimos históricos. O gelo do Oceano Ártico atingiu uma baixa recorde em julho, ficando 19,8% abaixo da média – superando a baixa histórica anterior, de julho de 2012. O gelo marinho médio da Antártica, por sua vez, ficou 4,3% abaixo da média de 1981-2010, atingindo seu menor tamanho para julho nos registros de 41 anos.

A NOAA afirmou que 2019 foi o ano com maiores temperaturas até o momento em partes da América do Sul e do Norte, Ásia, Austrália e Nova Zelândia, assim como na metade meridional da África e em porções do oeste do Oceano Pacífico, do oeste do Oceano Índico e no Oceano Atlântico. O Alasca teve seu mês de julho mais quente desde que começou a fazer registros, em 2005.

Recordes de temperatura também foram quebrados em diversos países europeus, como a Alemanha, Bélgica ou Holanda. Em Paris, por exemplo, os termômetros marcaram 42,6°C, a temperatura mais alta já registrada na capital francesa, ultrapassando o recorde anterior de 40,4°C alcançado em 1947.

Nesse sentido, o relatório americano ressaltou que entre janeiro e julho deste ano, a temperatura global esteve 0,95 graus acima da média do século passado, que foi de 13,83 graus centígrados, empatando com 2017 como o segundo ano mais quente até o momento (2016 é considerado até hoje o ano mais quente).

As conclusões confirmaram os dados divulgados pelo Serviço de Mudança Climática Copernicus, da União Europeia, em 5 de agosto, embora a margem do novo recorde em comparação com o último, em julho de 2016, tenha sido maior de acordo com os dados dos Estados Unidos.

O novo recorde é ainda mais notável porque o anterior seguiu um forte El Niño, que aumenta a temperatura média do planeta independentemente do impacto do aquecimento global.

(Agência Brasil)

CDL Fortaleza espera mais emprego e renda com vigência da MP da Liberdade Econômica

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza, Assis Cavalcante, está otimista sobre a aprovação e impactos que a MP da Liberdade Economica provocará no mercado.

“Essa MP da Liberdade Econômica traz para o mercado novas perspectivas, eliminando o atraso da burocracia, irrigando melhorias para um novo ambiente de negócios”, diz o líder lojista.

Para Assis, a expectativa é de que, com as medidas postas em prática, as atividades econômicas “voltem a gerar mais empregos e renda”.

VAMOS NÓS – É torcer mesmo para que isso ocorra, até porque esse mesmo discurso foi usado para aprovar a Reforma Trabalhista que, na prática, precarizou relações e não rendeu o que se aguardava.

(Foto – Paulo MOska)

STF aprova orçamento 2020 sem previsão de reajuste para ministros

O Supremo Tribunal Federal aprovou, na sessão administrativa realizada nessa quarta-feira, 14, o orçamento do órgão de R$ 686,7 milhões para 2020. Esse valor não tem previsão de reajuste dos salários dos ministros. O texto foi encaminhando para o Congresso Nacional e para o Poder Executivo. De acordo com o STF, o projeto segue as regras do Novo Regime Fiscal (Emenda Constitucional 95/2016), que limita os gastos públicos por 20 anos. A informação é do jornal Extra

De acordo com o Regime, o Judiciário pode ter despesa acima do teto, nos três primeiros exercícios financeiros seguintes à promulgação da emenda, por meio da absorção do orçamento excedente pelo Executivo. No entanto, o ano de 2020 será sem essa possível compensação. Considerando que em 2019 o orçamento do Tribunal é de R$ 778.625.817,00, o de 2020 representará perda nominal de R$ 91,9 milhões.

Na elaboração do projeto, o STF realizou ajustes para priorizar a execução das despesas obrigatórias e de serviços contratados, materiais e equipamentos indispensáveis ao funcionamento do órgão. Do valor total, R$ 644 milhões serão reservados às despesas primárias com pessoal, custeio e investimento. A outra parte será destinada às despesas financeiras, como contribuições à previdência dos servidores públicos. Foi incluído no texto, ainda, o impacto da nomeação de 15 servidores neste ano e 17 em 2020 e as projeções de progressões e promoções na carreira dos servidores.

Governador do Piauí recebe políticos do Ceará e discute integração asfáltica com municípios do Ceará

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Patrícia Aguiar, Wellington Dias e o ex-vice-governador Domingos Filho.

O governador do Piauí, Wellington Dias, recebeu, nessa quinta-feira, em Teresina, a deputada federal Patrícia Aguiar e o presidente regional do PSD, Domingos Filho. Na pauta, projetos de integração asfáltica do Piauí com a Região dos Inhamuns no Ceará, através dos municípios de Buriti dos Montes com Crateús – Pimenteiras com Parambu, Assunção com Quiterianópolis, São Miguel do Tapuiu com Novo Oriente, dentre outras cidades.

Ficou acertado com Wellingotn Diuas que os dois encaminharão o assunto para o governador Camilo Santana. Uma reunião entre os dois governadores deve ocorrer para discussão da estratégia de atuação.

Na próxima sexta-feira, o Fórum dos Governadores do Nordeste acontecerá em Teresina (PI), oportunidade em que o tema deverá ser abordado entre Camilo e Wellington.

O governador piauiense afirmou que a instituição do Consórcio dos Estados do Nordeste vai permitir maior interação entre Políticas de Serviços e Investimentos comuns, o que facilitará a integração regional entre esses estados. O Governo do Estado do Piauí já iniciou as obras referentes a seu Estado, que permitirá a integração de Buriti dos Montes com Crateús, no Estado do Ceará.

Temas como redefinição das divisas entre Piuaí e Ceará e áreas de atração turística e ambiental comuns também foram tratados, como, por exemplo, a estruturação do Parque do Canion do Rio Poty de belezas naturais incomuns, bem como a Rota das Emoções, que inclui a praia de Jericoacoara, o Delta do Parnaíba e os Lençóis Maranhenses.

(Foto – Divulgação)

PIS/Pasep – Quem nasceu em agosto já recebe o benefício

O abono salarial do calendário 2019/2020 do Programa de Integração Social (PIS ) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), para os beneficiários nascidos em agosto, já está liberado.

Os trabalhadores com inscrição no PIS recebem na Caixa Econômica Federal. De acordo com o banco, o valor total disponibilizado para os nascidos em agosto é de R$ 1,4 bilhão destinado a 1,6 milhão de beneficiários. O trabalhador com inscrição no Pasep recebe o pagamento no Banco do Brasil.

O dinheiro do benefício pode ser sacado até 30 de junho de 2020 e pode ser consultado, no caso do PIS, pelo Aplicativo Caixa Trabalhador, no site do banco (www.caixa.gov.br/PIS) ou pelo telefone 0800 726 0207.

Os titulares de conta individual na Caixa, com cadastro atualizado e movimentação na conta, recebem o crédito de forma automática.

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS ou no Pasep há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias, em 2018, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

É necessário ainda que os dados estejam corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ano-base 2018.

(Agência Brasil)

Faculdade Católica de Fortaleza fecha parceria com Polo Universitário Santo Inácio

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Padre Eugênio Pacelli será o diretor desse novo polo.

A Faculdade Católica de Fortaleza (FCF) é a mais nova parceira do Polo Universitário Santo Inácio. A instituição ligada à Arquidiocese da capital cearense vai se juntar à Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), ao Centro Universitário Católica de Quixadá (Unicatólica) e ao Colégio Santo Inácio. A informação é da assessoria de imprensa do Polo Santo Inácio.

Esse novo Polo de Ensino terá como diretor o padre Eugênio Pacelli, jesuíta que atua na direção de Pastoral do Colégio Santo Inácio. O anúncio oficial dessa parceria vai acontecer neste domingo, às 18 horas, durante missa na quadra do colégio.

Na ocasioão, a missa será presidida pelo reitor da Unicap, padre Pedro Rubens Ferreira de Oliveira, e contará com as presenças dos reitores da FCF, padre Antônio Francileudo, e da Unicatólica, professor Marcos James Chaves Bessa.

Expansão

Com a chegada da FCF, o Polo Universitário Santo Inácio passará a contar com três Instituições de Ensino Superior (IES) católicas atuando juntas no oferecimento de cursos de pós-graduação e de extensão.

O Polo já disponibiliza o Mestrado Interinstitucional (Minter) em Ciências da Linguagem e o Doutorado Interinstitucional (Dinter) em Direito. Esses dois cursos stricto sensu já estão em andamento.

Há ainda a especialização (lato sensu) em Tanatologia, Suicídio e Processo de Luto, também em andamento. Em breve, serão lançados novos cursos lato sensu. Na extensão, está sendo ofertado o curso Ciclo de Estudos Noites de Aprofundamento Bíblico.

(Foto – Divulgação)

Casa Própria – Bancos poderão oferecer financiamentos corrigidos pela inflação

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Os bancos poderão oferecer crédito imobiliário corrigido pela inflação. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou resolução que permite que novos financiamentos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) tenham o saldo devedor atualizado por índices de preços.

A resolução foi aprovada na reunião extraordinária do CMN na manhã de quarta-feira (14), mas só foi divulgada pelo Banco Central (BC) ontem (15) no fim da noite, depois de o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, ter anunciado que o banco passará a conceder crédito imobiliário corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais uma taxa de juros fixa.

Os financiamentos habitacionais são corrigidos pela Taxa Referencial (TR), atualmente zerada, mais juros fixos que variam conforme o perfil do mutuário. Em julho do ano passado, o conselho havia autorizado a concessão de crédito corrigido pela inflação. A resolução, no entanto, não alcançava as operações do SFH, nas quais o tomador usa o saldo da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagar as prestações e amortizar o saldo devedor.

Em nota, o Banco Central explicou que a medida ajuda a tornar o mercado imobiliário menos dependente da poupança e do FGTS, cujos recursos são em parte usados para empréstimos habitacionais. Segundo o BC, os financiamentos corrigidos pela inflação podem servir de lastro (base) e ampliar a participação de instrumentos voltados para o crédito imobiliário negociados no mercado financeiro, como os certificados de recebíveis imobiliários e as letras imobiliárias garantidas.

Segundo o comunicado, a medida é derivada da agenda de modernização do sistema financeiro e beneficiará o consumidor ao ampliar as modalidades de financiamento imobiliário disponíveis, aumentar a concorrência entre os agentes financeiros e reduzir os juros finais para o tomador.

(Agência Brasil)