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“Bondinho do Padim Ciço” – Obras começam ainda neste mês, anuncia prefeito

As obras do teleférico do horto do Padre Cícero, em Juazeiro do Norte (Região do Cariri), devem começar ainda neste mês. A informação é do prefeito José Arnon (PTB).

O projeto está orçado em R$ 75 milhões e vai durar 18 meses. “Terá 26 carros refrigerados e com capacidade, cada um, para transportar até 10 pessoas”, adianta o prefeito. Transportará, no mínimo, mil passageiros por hora. A obra também inclui projeto de urbanização no entorno do ponto de visitação.

O teleférico ligará as estações Romeiros e Horto Padre Cícero e terá estrutura mista (metálica e concreto armado), com área total construída de 1,3 mil metros quadrados (m²) e peso de 140 toneladas.

José Arnon diz que esse bondinho vai se integrar ao corredor turístico e, portanto, reforçar a vocação do chamado turismo religioso de sua cidade.

“Com certeza, vamos aumentar o fluxo dos visitantes”, comemora.

(Foto – Arquivo)

Alexandre Frota – “Bolsonaro é um idiota ingrato, que não sabe nada”

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“Bolsonaro não é burro, senão ele não chegaria onde chegou. Mas é um idiota ingrato que nada sabe”, afirma o deputado federal Alexandre Frota, em sua primeira entrevista após ser expulso do PSL. As informações são da Folha de S.Paulo desta sexta-feira.

“Aquela cadeira de presidente ficou grande para ele e ele se lambuzou com o mel da Presidência. Bolsonaro se mostra, muitas vezes, infantil. Ele não está preparado para o cargo para o qual foi eleito, para o qual eu, infelizmente, ajudei a elegê-lo. Eu acreditava, assim como milhões de brasileiros, que ele realmente pudesse fazer a diferença, mas não foi isso que encontrei lá. Ele acredita nas verdades criadas, nas próprias fantasias dele”, acentua Frota, que diz ter convite de vários partidos.

O ex-ator pornô foi mais longe em suas críticas:

“Bolsonaro não foi ninguém no Exército. Saiu expurgado de lá, não foi brilhante, ou estou errado? Não estou. Eu, como ator pornô, dei mais certo do que ele no Exército. Bolsonaro está fazendo parte de uma matilha cultural e social de extrema-direita, que, assim como a esquerda, que durante muito tempo trabalhou isso, acham que vão dominar o país. E aí entram com as agressões, com as humilhações aos aliados, aos amigos, aqueles que o ajudaram a levá-lo à Presidência da República”, lamenta o parlamentar.

(Foto – Agência Câmara)

Se oposição ganhar na Argentina, o Brasil sai do Mercosul, ameaça Paulo Guedes

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse, nessa noite de quinta-feira (15) que, caso a oposição vença as eleições presidenciais na Argentina e apresente resistência à abertura econômica do Mercosul, o Brasil deixará o bloco. As primárias realizadas no último fim de semana pelo país vizinho, que servem como uma pesquisa nacional, indicou o favoritismo da chapa encabeçada pelo peronista Alberto Fernández, que tem como vice a ex-presidente Cristina Kirchner. Eles receberam 47% dos votos. O atual presidente, Mauricio Macri, ficou com 32%.

O primeiro turno está marcado para 27 de outubro e, caso algum candidato obtenha mais de 45% dos votos, não há necessidade de segundo turno. “Se vence o Macri, o Bolsonaro se dá bem com ele e os dois se dão bem com o Trump. Então tudo caminha em alta velocidade. Se der errado, der o outro lado? A pergunta é simples. Nós vamos continuar abrindo. Vocês também? Se não vão, então tchau. A gente sai fora do Mercosul e vamos embora. Acho que vamos ser muito práticos. E não tememos o efeito disso. O Brasil precisa retomar sua dinâmica de crescimento”, disse Guedes.

Sem crise

As declarações foram dadas em discurso na cerimônia de encerramento do Seminário sobre Gás Natural, evento organizado há cada dois anos no Rio de Janeiro pelo Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP). Em junho, o Mercosul fechou um acordo de livre comércio com a União Europeia. Segundo o ministro, os Estados Unidos também manifestaram interesse em um acordo comercial com o bloco. Ele disse ainda que a disposição do Brasil em abrir o seu mercado faz o país ser disputado. “Todo mundo está fechando para balanço e nós somos a única moça da festa disponível para dançar. Então todo mundo quer dançar com a gente”.

Ao final do evento, Guedes conversou com jornalistas e argumentou que o Brasil não precisa se preocupar com crise externa se o dever de casa for bem feito, porque dispõe de uma economia com dinâmica própria de crescimento. Segundo ele, houve momentos em que o mundo estava crescendo aceleradamente e o país não se beneficiou.

“Se há uma momento favorável lá de fora, valoriza o câmbio, mas em compensação você vende menos móveis, têxteis. O Brasil foi até desindustrializado mais rapidamente durante o período em que o câmbio se valorizou. Agora pode ser contrário. O mundo pode desacelerar e nós podemos acelerar. De repente, com energia barata e um câmbio um pouco mais alto, você vai reindustrializar autopeças, móveis, sapatos, indústria têxtil. Não devemos temer o efeito contágio. O Brasil tem uma dinâmica própria como poucos países: os Estados Unidos, a China, a Índia”, disse Paulo Guedes. “Se o dólar quiser ir para R$4 ou mais de R$4 por causa da eleição na Argentina ou pelo vento lá fora, deixa ir. Estamos preparados”, acrescentou.

Pacto federativo

O ministro defendeu ainda um novo pacto federativo entre União, estados e municípios. Para ele, esse novo pacto pode se beneficiar de um interesse internacional no Brasil. “Estivemos em Dallas há pouco tempo e falava-se da nossa fronteira de pré-sal. Os cálculos eram de US$500 bilhões, US$600 bilhões, até US$900 bilhões e US$1 trilhão em reservas. É um valor colossal pensar que tem quase US$1 trilhão para extrair do chão ao longo dos próximos 25 anos e isso tudo é o que vai reavivar o nosso pacto federativo. O dinheiro que sair do chão vamos jogando para os estados e municípios para reconstruir a federação. São eles que financiam saúde, educação, saneamento, segurança pública”.

Uma proposta está sendo elaborada, de acordo com Guedes, para que o percentual da arrecadação do pré-sal que fica com a União seja encolhido gradativamente. Ao final de oito anos, estados e municípios ficariam com 70% desses recursos. Ao mesmo tempo, o ministro defende a desvinculação e desindexação das despesas dos orçamentos de todos os entes federativos, assim como o fim das verbas carimbadas.

“A principal função da classe política é administrar os recursos públicos, é alocar os recursos de forma mais eficiente. Vou dar um exemplo. O ministro da Justiça, Sérgio Moro, precisa de R$500 milhões para reequipar a Força de Segurança Nacional. Mas ele tem R$1,5 bilhão do fundo penitenciário. Ele não consegue pegar esse dinheiro. O natural era ele poder remanejar esses recursos. E aí no final do ano, falta dinheiro para todo mundo, mas sobra dinheiro congelado nos diversos fundos”.

Privatizações

Guedes disse ainda que o presidente da República, Jair Bolsonaro, está cada vez mais sintonizado com a agenda de privatizações e tem cobrado mais agilidade de Salim Matar, secretário especial de desestatização e desinvestimento do Ministério da Economia. “Eu durante a campanha falava: vamos privatizar todas. Minha obrigação é recompor as finanças da União. E estou convencido que as estatais esgotaram o seu ciclo de financiamento, foram perdendo a capacidade de investimento e foram ficando para trás”, analisou o ministro.

Segundo ele, a capacidade de investimento que o Brasil necessita não é compatível com monopólios e demanda de capital privado. Ele não descartou a privatização da Petrobras. De acordo com o ministro, apesar de estar se recuperando, a estatal não tem capacidade de investimento para fazer frente à extração dos R$700 bilhões em reservas do pré-sal.

(Agência Brasil)

Corpo de militar cearense é encontrado no Rio

O corpo do cearense, cabo da Marinha, André Filipe Victor Figueiredo, 28, foi encontrado na manhã dessa quinta, 15, por um mergulhador profissional, contratado pela família. O cearense havia desaparecido no último domingo, 11, após mergulhar no Lago do Amor, em Arraial do Cabo, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro. Ele servia ao Esquadrão VF-1, unidade de aviões de caça.

O mergulhador Jorge Luís de Paula, morador da região onde o corpo foi achado, contou ao O POVO Online que André Filipe foi encontrado cerca de seis quilômetros de onde desapareceu, com o corpo já em estado de decomposição. “Foi difícil encontrar por conta das correntes marítimas. Levamos quatro dias para encontrar”, aponta o mergulhador.

De acordo com o portal G1, os bombeiros foram acionados no domingo quando uma pessoa viu o homem acenando de dentro do mar e pedindo ajuda. Até a terça-feira, apenas uma mochila com pertences de André Filipe tinham sido encontrados no local.

André viria para Fortaleza na segunda-feira, segundo parentes. Os familiares relataram que o homem tinha costume de praticar mergulho e outros esportes radicais.

(Com O POVO Online)

TRF-4 mantém condenação da jornalista Cláudia Cruz por evasão de divisas

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) rejeitou, nessa quinta-feira (16), recurso da defesa de Cláudia Cruz para que ela fosse absolvida da condenação de evasão de divisas. A informação é do Portal G1, adiantando que a esposa do deputado cassado Eduardo Cunha recebeu pena na segunda instância de dois anos e seis meses em regime aberto, sendo substituída por penas restritivas de direitos. Ela também teve bens confiscados.

A defesa pedia que o voto do desembargador Victor dos Santos Laus, que manteve a absolvição da ré da denúncia pela prática do crime de evasão de divisas, prevalecesse. Ele havia constatado ausência de dolo (culpa) em julgamento anterior.

Ao G1, a defesa de Cláudia disse que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para manter a decisão inicial de absolvição e ressaltou que ela “foi absolvida pelo juiz Sérgio Moro, que ouviu testemunhas e analisou com cuidado as provas”.

Ainda conforme a defesa, “a mudança de entendimento pelo Tribunal não levou em consideração inúmeros argumentos”.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Cláudia manteve depósitos não declarados no exterior. Ela responde ao processo que é um desdobramento da ação na qual Eduardo Cunha foi condenado a 14 anos e seis meses, por irregularidades em um contrato da Petrobrás para exploração de petróleo em Benin, na África.

Gilmar Mendes suspende ação penal da Operação C’Est Fini, da Lava Jato

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de uma ação penal da Operação C´Est Fini, uma das fases da Lava Jato no Rio de Janeiro, tendo como base a decisão do ministro Dias Toffoli, presidente da Corte, sobre o compartilhamento de informações pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Em julho, Toffoli concedeu uma liminar (decisão provisória) suspendendo todas as investigações abertas no país com base em dados fiscais repassados pelo Coaf e pela Receita Federal ao Ministério Público sem autorização judicial.

Após a liminar de Toffoli, o réu Lineu Castilho Martins, apontado como operador financeiro num esquema de desvios de verbas do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro (DER-RJ), alvo da C´Est Fini, pediu a suspensão da ação penal oriunda da operação.

O pedido foi negado pelo juiz Marcelo Bretas no fim do mês passado, mas foi agora concedido por Gilmar Mendes, em liminar assinada ontem (14). A decisão é válida até que o plenário do Supremo julgue se é necessária ou não autorização judicial para o compartilhamento de informações entre o Coaf e o Ministério Público.

A expectativa do advogado Alexandre de Mendonça Arruda Pontes, que representa Lineu Castilho Martins, é que a decisão sobre o Coaf, caso confirmada pelo plenário do STF, venha a “gerar uma nulidade da própria denúncia do processo”, disse ele, em meio a uma audiência em que Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro, era ouvido por Bretas.

Operação C´est Fini

Parte do esquema de desvios no DER-RJ, que teria começado em 2007, foi detalhado pelo economista Carlos Miranda, operador financeiro de Cabral. De acordo com denúncia da força-tarefa da Lava Jato no Rio, o ex-governador teria recebido ao menos R$ 18 milhões no esquema de desvios em obras supervisionadas pelo DER-RJ.

O dinheiro foi repassado em parcelas “em torno de R$ 100 mil a R$ 150 mil” a cada 35 ou 40 dias, durante anos, narrou Miranda em depoimento prestado em junho do ano passado na 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro. As quantias seriam provenientes de contratos de restauro nas estradas estaduais.

A Operação C´Est Fini foi deflagrada em novembro de 2017 e chegou a prender o ex-secretário da Casa Civil de Cabral, Regis Fichtner, que foi solto em fevereiro deste ano pela Segunda Turma do STF. De acordo com o MPF, o recebimento de propina chegou a ocorrer no próprio Palácio Guanabara.

(Agência Brasil)

Procurado pelo FBI, suspeito de terrorismo se apresenta à PF

O egípcio Mohamed Ahmed Elsayed Ahmed Ibrahim apresentou-se hoje (15) à Polícia Federal (PF) em Guarulhos, na unidade do Aeroporto Internacional de Cumbica. Ibrahim foi incluído na última segunda-feira (12), pelo Departamento de Justiça do Governo norte-americano (FBI), na lista de suspeitos de envolvimento em terrorismo. Ele é procurado pelos Estados Unidos para interrogatório.

De acordo com o Ministério da Justiça brasileiro, o egípcio ingressou no país em 2018, obteve a autorização de residência e está em condição migratória regular. “O governo brasileiro está aberto a cooperar com as autoridades norte-americanas no que for solicitado, nos termos de nossa legislação, e está acompanhando o caso”, disse a pasta em nota conjunta com o Ministério das Relações Exteriores.

Segundo a Polícia Federal, o egípcio permanecia na unidade da Polícia Federal em Guarulhos até as 16h30. A defesa de Ibrahim nega as acusações. O advogado Ronaldo Vaz de Oliveira deverá falar com a imprensa após o depoimento do egípcio.

(Agência Brasil)

Milhares de fiéis participam da Caminhada com Maria

Entre as três maiores cerimônias religiosas do Brasil, a 17ª edição do Caminhada com Maria, em Fortaleza, voltou a reunir milhares de fiéis, no bairro Vila Velha. Este ano, o tema apresentado é “Maria caminha conosco na construção da paz”.

A homenagem teve início por volta das 14 horas, com missa no Santuário Nossa Senhora da Assunção, no Vila Velha, e deverá ser encerrada com missa campal na Catedral Metropolitana, no Centro.

A cerimônia religiosa recebeu destaque nesta semana na Assembleia Legislativa, quando o deputado Walter Cavalcante (MDB) falou sobre os 17 anos da procissão e fé. “A expectativa é a participação de dois milhões de fiéis, número que cresce a cada edição”, apontou o parlamentar.

Já a deputada Fernanda Pessoa (PSDB) ressaltou que a família Nunes de Melo passou 157 anos em poder da imagem da Nossa Senhora da Assunção e que a entregou na 10ª Região Militar.

(Colaborou o jornalista Hervelt César / Foto: Divulgação)

PRF determina suspensão e recolhimento de radares móveis

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) determinou hoje (15) que “todos os gestores e servidores” suspendam o uso e recolham “equipamentos medidores de velocidade estáticos, móveis e portáteis”. Em nota encaminhada à imprensa, a PRF informa que a determinação vale até que o Ministério da Infraestrutura conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas.

A determinação ocorre no mesmo dia em que um despacho do presidente Jair Bolsonaro, com o mesmo teor, foi publicado no Diário Oficial da União.

Conforme o comunicado da PRF, estão revogados atos administrativos sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais. Os policiais rodoviários também deverão rever normas internas sobre a atividade de fiscalização de trânsito quando a cargo da PRF.

A direção da PRF pede que sejam “adotadas as providências para a proposição de nova regulamentação” a cargo do Ministério da Infraestrutura.

(Agência Brasil)

Quina paga R$ 3,2 milhões nesta quinta-feira

Nenhum apostador acertou os cinco números da Quina, sorteados na noite de ontem (14), em São Paulo. Segundo a Caixa Econômica Federal, o prêmio desta quinta-feira (15) será de R$ 3,2 milhões. As apostas podem ser feitas até as 19 horas, em qualquer agência lotérica, ao preço mínimo de R$ 1,50. Apostadores em Fortaleza somente poderão participar do prêmio por meio online, diante do feriado de Nossa Senhora da Assunção.

Os números sorteados nessa quarta-feira foram: 02 – 16 – 21 – 46 e 60.

As 72 apostas com quatro acertos receberão R$ 6,5 mil, cada. As 5.980 apostas com três acertos receberão R$ 117, cada.

XIII Bienal Internacional do Livro do Ceará – Tudo pronto para a festa literária

O governador Camilo Santana (PT), ao lado do secretário da Cultura do Estado, Fabiano Piúba, vai abrir ás 20 horas desta sexta-feira,no Centro de Eventos, a XIII Bienal Internacional do Livro do Ceará. Além da solenidade, com presença também do prefeito de Fortaleza Roberto Cláudio, e outras autoridades, a programação inclui apresentação da Orquestra de Barro Uirapuru, da ONG Tapera das Artes e da cantora e pesquisadora da cultura indígena brasileira Marlui Miranda. A Bienal acontece rá até 25 de agosto, com acesso totalmente gratuito.

Na sequência, às 20h30min, o palco do Terreiro será tomado pelos sopros da Orquestra de Barro Uirapuru, ao lado de Marlui Miranda, do grupo Luthieria Catavento e do coral Tapera Encantada – esses dois últimos da ONG Tapera das Artes. Nascida em Fortaleza em 1949, Marlui Nóbrega Miranda é cantora, compositora e referência internacional em pesquisa da cultura indígena brasileira. Irmã da jornalista e escritora Ana Maria Miranda, morou em Brasília – onde se graduou em Arquitetura pela UFB – e no Rio de Janeiro, onde ingressou no Conservatório Villa-Lobos. Também estudou Regência na Faculdade Santa Marcelina, em São Paulo, onde mora atualmente.

No Rio, aprendeu violão clássico com professores renomados, entre eles Turíbio Santos, Oscar Cárceres, Jodacil Damaceno, João Pedro Borges e Paulo Bellinati. Fez parcerias com Egberto Gismonti, Hermeto Paschoal, Taiguara, Milton Nascimento e Jards Macalé. Paralelamente, a partir de 1974, passou a trabalhar com pesquisa de tradições musicais dos povos da Amazônia.

Ao longo dos anos, Marlui visitou aldeias dos índios Kraô, Urubu-Ka´Apor, Juruna, entre outros. Nesse processo, todos os seus discos passaram a ser interpretados em diferentes línguas indígenas. Um de seus trabalhos mais importantes é “Paiter Merewá” (1984), composto por canções de índios Suruí. Seu último álbum é “Fala de Bicho, Fala de Gente” (2014), cuja pesquisa começou em 2010, traz canções de ninar do povo Juruna. Além de gravar discos para o Brasil e o exterior, Marlui também produz espetáculos e atua como consultora de música indígena em filmes e eventos.

Atuante desde 1997, a ONG Tapera das Artes desenvolve um trabalho de educação de crianças e adolescentes por meio das artes, no município de Aquiraz (CE). Atualmente, são oferecidas aulas de violão, acordeom, bateria, percussão, violino, cello, viola e canto coral. A iniciativa é reconhecida nacionalmente e já rendeu à ONG a menção do Prêmio Itaú-UNICEF, em 2001 e 2003, além de um lugar entre os semifinalistas da segunda edição do premio do Ministério da Cultura “Cultura Viva”, em 2007, quando concorreu com mais de 8 mil ONGs. É ainda uma das instituições beneficiadas pelo projeto Criança Esperança, da Rede Globo, e parceira do Instituto Ayrton Senna.

Já o Grupo Uirapuru – Orquestra de Barro, da comunidade de Moita Redonda, no município de Cascavel (CE) foi criado a partir de uma ação conjunta entre o luthier e artista plástico Tércio Araripe e as “senhoras do barro” da comunidade. O projeto tem como objetivo não apenas fomentar o conhecimento e a educação entre os jovens participantes por meio da arte, mas valorizar a produção artesanal do barro, atividade ancestral em Moitas.

Ou seja, a proposta inclui não apenas o ensino da música, mas a fabricação dos próprios instrumentos, no sentido de ressignificar o trabalho com o barro e, a partir daí, contribuir para a inclusão social desses jovens e suas famílias e para a transformação da comunidade.

A XIII Bienal Internacional do Livro do Ceará é apresentada pelo Ministério da Cidadania e pela Secretaria de Cultura do Estado do Ceará. Realizada pelo Instituto Dragão do Mar, Governo do Estado do Ceará, por meio da Secult, e Governo Federal, a Bienal do Livro conta com os patrocínios de Bradesco, Cagece, Grendene e Cegás, e com os apoios de Fecomércio, Sebrae, Universidade de Fortaleza (Unifor), Grupo O POVO, TV Ceará, Sistema Verdes Mares, Café Santa Clara, RPS Eventos, Câmara Cearense do Livro, Sindilivros-CE, Câmara Brasileira do Livro (CBL), Associação Brasileira de Difusão do Livro (ABDL), Associação Nacional de Livrarias (ANL), Prefeitura de Fortaleza e das Secretarias de Educação (Seduc), Turismo (Setur), Cidades (SCidades) e Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Estado do Ceará (Secitece).

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Artigo – “A MP da Liberdade Econômica e os fundos de venture capital”

Com o título “A MP da Liberdade Econômica e os fundos de venture capital”, eis artigo de Marcelo Godke, sócio da Godke Advogados, mestre pela Universiteit Leiden (Holanda) e Columbia University e professor da FAAP, Insper e do CEU Law School. Ele aborda a MP da Liberdade Econômica pelo víes do empreendedorismo. Confira:

Os fundos de investimento ocupam lugar importante na economia. Congregam capital de investidores de várias espécies.

Conseguem atrair grande quantidade de dinheiro e redirecioná-lo a empresas que dele necessitam, financiando e fomentando a atividade produtiva, a criação de riquezas e a geração e manutenção de empregos.

Mesmo os fundos meramente especulativos são importantes para o sistema econômico do País, pois ajudam a criar e aumentar a liquidez nos mercados.

No que diz respeito ao empreendedorismo e à inovação, os fundos de investimento possuem especial destaque.

Os fundos de venture capital são constantemente procurados para financiar novos negócios e empresas inovadoras. Podem investir em empresas recém-nascidas ou em outras que já tenham um pouco mais de tempo de vida. O mercado é variado e existe financiamento para as mais variadas startups.

Via de regra, os investidores gostam de saber o tamanho do risco que assumem ao investir. Isso se aplica também aos investidores de fundos de venture capital.

Em países em que se dá maior proteção aos investidores, notadamente naqueles em que se adota o common law como sistema jurídico, há formas societárias que cumprem tal função. Por exemplo, podem ser utilizadas as limited partnerships, em que coexistem os limited partners (com responsabilidade limitada) e os general partners (com responsabilidade ilimitada).

No Brasil, em tese, poderíamos utilizar as sociedades em comandita (simples ou por ações) para tal função, pois têm características similares às limited partnerships. Mas o problema que surge é de outra natureza, a saber, tributária.

Com efeito, a legislação brasileira determina a tributação de todas as pessoas jurídicas de maneira similar.

Se uma for estruturada para ter função econômica de fundo de investimento (seja ou não de venture capital), será tributariamente ineficiente a ponto de tornar proibitiva a utilização deste tipo de veículo de investimento em território nacional.

A solução encontrada, então, foi de não se utilizar pessoas jurídicas para tanto. A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) baixou normativos que determinam serem os fundos de investimento verdadeiros condomínios, que não são tributados como as pessoas jurídicas normalmente o são. Assim, seriam “tributariamente neutros”.

Uma solução bastante engenhosa, que resolveu de maneira aparentemente brilhante a inadequação de nossa legislação tributária. É uma solução societária para um problema tributário.

Contudo, é verdadeiro remendo que criou outro problema: condomínios, nos termos da legislação brasileira, não têm como característica intrínseca a limitação da responsabilidade dos investidores.

Em outras palavras, não servem para delimitar os riscos que os investidores enfrentam ao investir nos fundos. Então, por serem condomínios, fazem que seus condôminos (os cotistas) carreguem consigo o risco de terem de assumir para si todo o passivo do fundo.

Agora entra em cena a MP 881, que institui a chamada “Declaração de Direitos de Liberdade Econômica” para estabelecer “normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica”.

Apesar de estar longe de ser perfeita, traz dispositivo importantíssimo para lidar com o problema da ilimitação da responsabilidade dos investidores em fundos de investimento.

A medida é bastante importante no que diz respeito ao fundos de venture capital, pois o índice de mortalidade das startups que recebem investimentos de tais fundos é altíssimo, sendo extremamente importante impor-se limite às possibilidades de perdas, para que os riscos sejam adequadamente mensurados.

A MP 881 insere novo artigo no Código Civil, de número 1.368-C. Tal dispositivo cria legalmente a categoria de fundos de investimento na forma de “condomínio de natureza especial” (já que os normativos editados pela CVM não possuem força de lei), de acordo com a redação dada pelo Congresso Nacional nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 17/2019.

Mas, tão importante quanto isso, o referido dispositivo também permitirá que os regulamentos dos fundos de investimento na forma de “condomínio de natureza especial” tenham como característica “a limitação da responsabilidade de cada investidor ao valor de suas cotas”.

Tal medida é essencial para o desenvolvimento do mercado de fundos de venture capital e permitirá que sejam feitos mais investimentos com muito mais segurança. É verdadeiro incentivo bem-vindo em nosso mercado e mais iniciativas deste estilo devem ser implementadas.

*Marcelo Godke,

Sócio da Godke Advogados e mestre pela Universiteit Leiden (Holanda) e Columbia University. É professor da FAAP, Insper e do CEU Law School.

Mercado financeiro reduz previsão para déficit nas contas públicas

Instituições financeiras consultadas pelo Ministério da Economia reduziram a previsão para o resultado negativo das contas públicas neste ano. A estimativa do déficit primário do Governo Central, formado por Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, passou de R$ 105,918 bilhões para R$ 103,217 bilhões. A estimativa está abaixo da meta de déficit perseguida pelo governo de R$ 139 bilhões. O resultado primário é formado por receitas menos despesas, sem considerar os gastos com juros.

Os dados constam da pesquisa Prisma Fiscal, elaborada pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, com base em informações do mercado financeiro.

Para alcançar a meta, o governo já bloqueou R$ 33,4 bilhões do Orçamento deste ano. A desaceleração da economia faz o governo arrecadar menos que o originalmente planejado, levando a contingenciamentos.

Estimativa

Para 2020, a estimativa das instituições financeiras é de um déficit de R$ 70 bilhões, contra R$ 76,153 bilhões previstos em julho. A meta de déficit primário para 2020 é de R$ 124,1 bilhões.

A mudança na projeção para as contas públicas ocorreu porque as instituições preveem menos despesas, de R$ 1,415 trilhão para R$ 1,412 trilhão. A previsão para as receitas líquidas passou de R$ 1,308 trilhão para R$ 1,307 trilhão, neste ano.

Para 2020, a previsão de receita líquida do Governo Central é R$ 1,398 trilhão, contra R$ 1,399 trilhão prevista no mês passado. No caso da despesa total, a projeção ficou em R$ 1,473 trilhão, ante R$ 1,478 trilhão, previsto em julho.

A pesquisa apresenta também a projeção para a dívida bruta do Governo Central, que, na avaliação das instituições financeiras, deve ficar em 78,5% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todas as riquezas produzidas pelo país), neste ano. A previsão anterior era 78,75% do PIB. Para 2020, a estimativa ficou em 80% do PIB, ante 80,2% previstos no mês passado.

(Agência Brasil)

Ceará vai ganhar um “Centro de Águas”

Henry assina portaria sob olhares de Francisco Teixeira (SRH).

O reitor da Universidade Federal do Ceará, Henry Campos, assinou, nesta semana, portaria em parceria com diversas instituições do Governo do Estado para o estabelecimento de um grupo de trabalho que planejará a criação de um “centro de águas”. Será um organismo que, segundo a assessoria de imprensa da UFC, vai se empenhar no desenvolvimento da cadeia produtiva dos recursos hídricos.

O novo equipamento, cujo nome ainda não está definido, deverá funcionar no Parque Tecnológico da UFC e terá como papel unir o conhecimento da academia às políticas públicas estaduais.

Assinaram com a UFC a portaria as seguintes instituições: Secretaria dos Recursos Hídricos do Governo do Estado do Ceará (SRH), Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (COGERH), Companhia de Água e Esgoto do Ceará (CAGECE), Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (FUNCEME) e Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FUNCAP).

O centro das águas estará focado em tudo o que diz respeito à área de recursos hídricos, superficiais e subterrâneos.

O reitor Henry Campos destacou que, na criação do Parque Tecnológico da UFC, um dos eixos estratégicos é o de recursos hídricos. “Com o parque, nós criamos uma política de inovação tecnológica, e agora chegamos neste momento muito feliz, que representa a grande virada da Universidade: hoje, a UFC é uma universidade muito mais contemporânea, porque está mostrando a responsabilidade social que ela precisa ter”, defende.

De acordo com Campos, o trabalho de criação desse centro já vem sendo pensado há dois anos, sempre contando com o apoio do Governo do Estado. “Em nosso entendimento, era imperativo que a Universidade aproveitasse o fato de ter um governo comprometido, responsável e aberto ao diálogo e, assim, usar nosso potencial humano.”

O secretário de Recursos Hídricos do Estado, Francisco Teixeira, salientou que a relação da secretaria com a academia sempre foi estreita, apesar de não institucionalizada. “Com essa proximidade com a academia, tivemos um processo de retroalimentação, de feedback muito grande entre a prática e a academia. E a gente não pode se abster de alçar voos mais altos. A ideia é unir a prática e a academia para melhorar não só os procedimentos do nosso dia a dia, mas para avançar ainda mais no sentido de galgar novos patamares”, projeta.

(Fogo – UFC)

Jair Bolsonaro baixa impostos sobre jogos eletrônicos

O presidente Jair Bolsonaro reduziu os impostos para importação de jogos eletrônicos. As alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre consoles e máquinas de jogos de vídeo, partes e acessórios que variavam de 20% a 50%, foram reduzidas para 16% a 40%.

O decreto que altera a tabela do IPI foi publicado no Diário Oficial da União e entra em vigor hoje (15).

Bolsonaro já havia manifestado seu interesse em reduzir a carga tributária sobre esses produtos, já que o Brasil é um grande mercado para o setor. “É um pequeno recuo e esse dinheiro fica na mão do povo”, disse em entrevista na saída do Palácio da Alvorada, na semana passada.

(Agência Brasil)

Unimed abre vagas de emprego em várias unidades do País; Fortaleza está na lista

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A Unimed está com vagas de emprego em aberto para diferentes cidades brasileiras, em busca de profissionais que desejam fazer parte do seu time de funcionários. Assim, as oportunidades se distribuem entre as cidades de Fortaleza, Porto Alegre, Campinas, Belo Horizonte, Florianópolis, entre outras.

Vagas em Fortaleza

A Unimed de Fortaleza, Ceará, está com vagas de emprego aberta e oportunidade para formação do banco de talentos. Algumas das vagas são para os cargos de:

Auxiliar de Laboratório;
Enfermeiro;
Fisioterapeuta;
Gerente de Regulação de Serviços em Saúde;
Médico Intensivista;
Técnico de Enfermagem.

Os interessados devem entrar no site de vagas da empresa, selecionar o cargo de seu interesse e enviar o currículo. Vale lembrar que as vagas podem ser preenchidas a qualquer momento. Dessa forma, é importante enviar seu currículo para aumentar suas chances.

A Unimed de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, está com seis vagas de emprego em aberto, incluindo estágios, para os seguintes cargos:

Analista Relações Cooperados;
Coletador;
Coordenador de Informações Assistenciais;
Estagiário Farmacêutico;
Estagiário em Núcleo Financeiro;
Operador de Call Center.

Os interessados em participarem do processo seletivo devem entrar no site de vagas da empresa, selecionar o cargo de sua preferência e enviar o currículo.

Vale lembrar que as vagas podem ser preenchidas a qualquer momento. Desse modo, é de suma importância enviar o currículo rapidamente para aumentar as chances de conseguir a vaga desejada.

Vagas em Campinas

A Unimed de Campinas, no estado de São Paulo, está ofertando quatro vagas de emprego para os seguintes cargos:

Assistente Administrativo;
Atendente de Vendas;
Recepcionista;
Técnico de Enfermagem.
Quem desejar concorrer a uma das vagas ofertadas deverá entrar no site de vagas da Unimed, selecionar o cargo de seu interesse e enviar o currículo.

Assim, as vagas podem ser preenchidas a qualquer momento por se tratar de um processo online. Com isso, é importante que o candidato envie rapidamente seu currículo para sair na frente dos demais candidatos.

Vagas em Belo Horizonte

Já a Unimed de Belo Horizonte, em Minas Gerais, está com 11 vagas de emprego abertas, incluindo oportunidades para estágios. As vagas são:

Auxiliar de Atendimento ao Cliente;
Enfermeiro;
Estágio em Farmácia Clínica;
Estágio Técnico em Farmácia;
Farmacêutico Clínico;
Fonoaudiólogo Hospitalar;
Supervisor de Call Center;
Técnico de Enfermagem Ferista.

Os interessados em participarem do processo seletivo devem entrar no site de vagas da empresa, selecionar o cargo de sua preferência e enviar o currículo.

Vale lembrar que as vagas podem ser preenchidas a qualquer momento. Desse modo, é de suma importância enviar o currículo rapidamente para aumentar as chances de conseguir a vaga desejada.

Vagas em Santa Catarina

A Unimed de Santa Catarina está com vagas de emprego abertas para as cidades de Itajaí, Florianópolis, São Bento do Sul, Jaraguá do Sul, Porto União e Balneário Camboriú. As oportunidades são para os cargos:

Assistente de Marketing e Criação;
Assessor de Negócios;
Estagiário Comercial;
Gerente de Relacionamento Pessoa Física;
Gerente de Relacionamento Pessoa Jurídica.
Os currículos devem ser enviados ao site de vagas da Unimed, de acordo com a vaga desejada. Dessa forma, é imprescindível que o candidato envie rapidamente seu currículo para aumentar suas chances de conseguir o emprego desejado.

Demais Vagas

Por fim, há vagas de emprego distribuídas entre outras cidades brasileiras. Os demais cargos em aberto e suas respectivas cidades são:

Assistente de Negócios (Iturama/MG, Uberaba/MG);
Coordenador de Produtos e Serviços (Patos de Minas/MG);
Gerente de Relacionamento e Negócios PF (Unaí/MG);
Gerente de Relacionamento e Negócios PJ (Lavras/MG);
Assessor de Negócios (Salvador/BA);
Analista de Crédito (Feira de Santana/BA).

Os currículos devem ser enviados para o site de vagas da empresa, de acordo com o cargo desejado pelo candidato.

Associações de juízes e procuradores reagem à lei do abuso de autoridade

As principais associações de juízes e procuradores brasileiros reagiram à aprovação, ontem (14) à noite, no plenário da Câmara dos Deputados, do projeto de lei de abuso de autoridade, que prevê a criminalização de algumas condutas de magistrados, membros do Ministério Público e policiais.

O projeto (PL 7596/17), de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), já havia sido aprovado pelo Senado e segue agora para sanção presidencial.

O texto prevê, por exemplo, que passa ser crime se um juiz determinar a condução coercitiva de um investigado sem que ele tenha sido previamente intimado a depor, ou se não for concedido um habeas corpus em situação “manifestamente cabível”.

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira, fala com jornalistas após encontro com o presidente eleito, Jair Bolsonaro.

São aproximadamente 30 condutas tipificadas como crime de abuso de autoridade, a maioria passível de detenção, entre elas pedir a instauração de inquérito conta pessoa mesmo sem indícios da prática de crime e estender investigação de forma injustificada.

Críticas

Uma das principais críticas de entidades como a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) é o fato de o projeto ter sido aprovado em regime de urgência na Câmara após passar mais de dois anos parado.

Para ambas as associações, a amplitude do texto que segue para sanção coloca em cheque a independência do Judiciário, ao intimidar a atuação da magistratura. Elas prometem mobilizar a opinião pública em prol do veto presidencial, e planejam encaminhar à Casa Civil pareceres técnicos para embasar o veto.

“É um completo absurdo”, disse o presidente da Ajufe, Fernando Medeiros. “O primeiro aspecto é isso, aprovar projeto dessa envergadura sem um debate mínimo diante de uma renovação do Parlamento que houve em 2018”, acrescentou.

Para Medeiros, possíveis erros em decisões judiciais são passíveis de correção por meio de recursos a instâncias superiores, “mas a decisão do juiz não pode ser objeto de criminalização, porque isso fere a independência do Judiciário”.

Tanto Ajufe como AMB e também a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) disseram que, em caso de sanção, devem abrir uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos da lei.

Violação à Independência

“O PL [projeto de lei] aprovado terá como resultado o enfraquecimento das autoridades dedicadas ao combate à corrupção e à defesa dos valores fundamentais, com grave violação à independência do Poder Judiciário, com a possibilidade de criminalização de suas funções essenciais”, disse o presidente da AMB, Jayme de Oliveira, em nota publicada no site da entidade.

Em audiência pública no Congresso, nesta quinta-feira (15), o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Fábio da Nóbrega, frisou que os membros do Ministério Público e os magistrados não são contra o “aperfeiçoamento” da lei de abuso de autoridade, mas que se dê da forma “açodada” como, a seu ver, foi a aprovação do projeto de lei.

Nóbrega avaliou o projeto como prejudicial ao combate ao crime organizado e à corrupção. “Fomos surpreendidos com um sem número de tipos penais abertos, subjetivos, de difícil compreensão, que levam à insegurança jurídica”, disse o procurador da República.

“Eu não tenho uma outra compreensão. Vai inibir, vai amedrontar a nossa atuação no dia a dia, a partir da dúvida se as instituições podem agir nesse ou naquele caso”, disse o presidente da ANPR.

(Agência Brasil)