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CNJ autoriza uso de WhatsApp para intimações judiciais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a utilização do aplicativo para intimações judiciais. A decisão foi tomada por unanimidade durante o julgamento que contestava a decisão da corregedoria do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), que proibiu a utilização do aplicativo no juizado Civil e Criminal da Comarca de Piracanjuba (GO).

Segundo o CNJ, a comunicação de atos processuais pelo WhatsApp começou em 2015 e rendeu ao juiz da comarca de Piracanjuba, Gabriel Consigliero Lessa, destaque no Prêmio Innovare daquele ano. O uso do aplicativo de mensagens como forma de agilizar e desburocratizar procedimentos judiciais foi regulamentado na comarca em conjunto com a Ordem dos Advogados do Brasil do município.

O uso do aplicativo é facultativo às partes que voluntariamente aderirem aos termos de uso. Segundo o CNJ, a norma também prevê a utilização da ferramenta apenas para a realização de intimações e exige a confirmação do recebimento da mensagem no mesmo dia do envio; caso contrário, a intimação da parte deve ocorrer pela via convencional.

Ao CNJ, o magistrado da comarca de Piracanjuba justifica que o recurso tecnológico se caracterizou como um aliado do Poder Judiciário, reduzindo custos e evitando a morosidade no processo judicial. Em seu relatório, a conselheira Daldice Santana, relatora do processo, apontou que a prática reforça a atuação dos Juizados Especiais, orientados pelos critérios da oralidade, simplicidade e informalidade.

O CNJ informou que, para proibir a utilização do WhatsApp, a Corregedoria-geral de Justiça de Goiás havia justificado a redução da força de trabalho do tribunal; a falta de regulamentação legal para permitir que um aplicativo controlado por empresa estrangeira, no caso o Facebook, seja utilizado como meio de atos judiciais; e ausência de sanções processuais nos casos em que a intimação não for atendida.

Segundo a conselheira relatora, diferentemente do que foi alegado pelo tribunal, a regulamentação para o uso do aplicativo em Piracanjuba detalha toda a dinâmica para a realização das intimações, estabelecendo regras e também penalidades para o caso de descumprimento e “não extrapolou os limites regulamentares, pois apenas previu o uso de uma ferramenta de comunicação de atos processuais, entre tantas outras possíveis”.

(Agência Brasil)

Câmara Municipal debaterá a Lei do Nome Social

Nesta quarta-feira, às 14 horas, no auditório da Câmara Municipal, haverá  uma audiência pública sobre a lei que garante direito à adoção de nome social, por parte de travestis e trans nos serviços públicos municipais.

A iniciativa é do vereador Guilherme Sampaio (PT), que foi autor dessa lei. O objetivo é divulgar a medida.

O jornalista Émerson Maranhão, que assina a Coluna Cena G, do O POVO, participará do debate.

 

TRF4 nega pedido de suspeição contra Sergio Morto

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou três pedidos de suspeição contra o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Elas foram movidas pelas defesas do ex-ministro Antonio Palocci, do assistente dele Branislav Kontic, e do ex-deputado federal Eduardo Cunha.

Os advogados dos réus haviam pedido o impedimento de Moro sob a argumentação de que o juiz agia com parcialidade. Nos três casos, a 8ª Turma do TRF4 seguiu o voto do desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no tribunal, e decidiu por unanimidade negar provimento aos pedidos.

Os desembargadores também julgaram uma ação da defesa de Kontic, que havia pedido um habeas corpus requerendo o trancamento do processo a que ele responde. O mérito deste pedido também foi negado pela 8ª Turma por unanimidade.

(Agência Brasil)

Ministério da Integração Nacional libera R$ 31 milhões para o Ceará

O Ministério da Integração Nacional autorizou, por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, o empenho e a transferência de recursos para o Governo do Ceará.

São R$ 31 milhões para ações de defesa civil.

Ou seja, recursos devidos, há meses, pelo MIN e que serão aplicados, por exemplo, em programas de combate e convivência com a seca.

Microempreendedor individual poderá parcela débitos com a Receita Federal em até 120 prestações

Os microempreendedores individuais poderão parcelar em até 120 prestações mensais débitos com a Receita Federal. Hoje (28) o Diário Oficial da União traz uma instrução normativa para regulamentar o parcelamento de débitos, apurados na forma do Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (Simei) até a competência do mês de maio de 2016.

O pedido de parcelamento deverá ser apresentado a partir do dia 3 de julho até 2 de outubro de 2017,  das 8h às 20h, horário de Brasília, exclusivamente por meio do site da Receita Federal, do portal e-CAC ou do portal do Simples Nacional. Para o parcelamento, não é necessária apresentação de garantia. O valor mínimo das parcelas é R$ 50.

De acordo com a instrução normativa, não podem ser parcelados débitos, como os inscritos em Dívida Ativa da União, os relativos aos Impostos sobre Operações ferentes à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e sobre Serviços de Qualquer Natureza inscritos em dívida ativa dos estados ou municípios, além de multas por descumprimento de obrigação acessória e débitos relativos à contribuição previdenciária descontada de empregado.

No parcelamento será possível reduzir o valor da multa. Haverá redução de 40% se o requerimento for feito no prazo de 30 dias, contado da data em que foi notificado do lançamento ou de 20% se o pedido de parcelamento for feito no prazo de 30 dias, contado da data em que foi notificado da decisão administrativa de primeira instância.

(Agência Brasil)

Ceará Junino de Fortaleza – Primeira etapa será no Bairro Ellery

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Começa nesta sexta-feira, a partir das 21 horas, a primeira etapa do Ceará Junino de Fortaleza. Será dentro do XXIII Festival de Quadrilhas Juninas do Bairro Ellery. Os dias e horários de apresentação das quadrilhas foram definidos durante sorteio realizado na Secretária de Cultura do Estado. As apresentações vão acontecer até sábado, na Praça Manoel Dias Macedo.

O Festival é uma promoção da Associação Comunitária dos Bairros Ellery e Monte Castelo e do Centro de Juventude Igor Andrade.

A quadrilha campeã garantirá vaga no Festival Estadual de Quadrilhas Juninas. Para o produtor cultural do festival, Wescley Sacramento, “esse evento é motivo de alegria para os moradores e para região, que receberão um festival tradicional e de grande importância para Estado.”

Quadrilhas participantes do festival

Dia 30 de junho (sexta-feira)

Quadrilha Flor de Laranjeira

Quadrilha Zé Morinha

Quadrilha Santa Terezinha

Quadrilha Junina Babaçu

Dia 1º de julho (sábado)

Quadrilha Pirambu em Festa

Quadrilha Amor Nordestino

Quadrilha Encanta Ceará

Quadrilha Arraia do Bairro Ellery

DETALHE – O festival ainda contará com apresentações de outras quadrilhas parcerias: Quadrilha Sagrada Famílias, Império Junino e Raízes Sertanejas.

(Foto – Divulgação)

Denúncia contra Temer reforça divisão no ninho do PSDB

A denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer (PMDB) ao Supremo Tribunal Federal (STF), na segunda-feira, reforçou o movimento de parte da bancada do PSDB na Câmara dos Deputados pelo desembarque do partido do governo. No último dia 12, a Executiva Nacional da legenda definiu a permanência na base de Temer, mas abriu a possibilidade de mudança com possíveis “fatos novos”. A informação é da Veja Online.

Apesar do esforço do Palácio do Planalto para manter os tucanos, que comandam quatro ministérios, ao seu lado, o presidente não deverá ter o apoio em bloco da legenda na votação da admissibilidade de denúncia no plenário da Câmara. Para ser aprovada, a solicitação para a instauração do processo precisa do apoio de 342 dos 513 deputados da Casa. Se ficar admitida a acusação, após a aprovação do parecer, será autorizada a instauração do processo no Supremo.

Foram ouvidos 31 dos 46 integrantes da bancada do PSDB. Destes, quinze afirmaram que votarão pela admissibilidade da denúncia, sete contra e nove se disseram indecisos ou não quiseram opinar. Parte desse grupo prefere manter o posicionamento em sigilo por ora, mas muitos já falam abertamente.

“Vou votar favoravelmente. Não cabe à Câmara dos Deputados impedir a admissibilidade (da denúncia). O PSDB precisa de uma atitude independente em relação ao governo Temer”, afirmou o deputado Eduardo Barbosa (MG). Dos sete tucanos que integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será realizada a primeira etapa do processo, pelo menos cinco tendem a votar contra o governo.

Maioria

O líder do PSDB na Câmara, Ricardo Trípoli (SP), disse ter avisado a cúpula do partido de que vai consultar a bancada e votará com a maioria. A interlocutores, porém, ele sinalizou que não pretende articular nenhum movimento em defesa do Planalto.

Aliado do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, o deputado Silvio Torres (SP), secretário-geral da legenda, reconheceu que o ambiente mudou desde a reunião ampliada da Executiva que decidiu pela permanência no governo.

‘Questão de Tempo’

Em caráter reservado, até mesmo os mais conhecidos defensores de Temer na bancada declararam que o desembarque do partido da base do governo é uma “questão de tempo”. A mudança de discurso do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que passou a defender a renúncia de Temer, enfraqueceu o discurso dos tucanos mais alinhados com o Planalto.

“Operação Fantasma” – Oito vereadores são presos em Itarema

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A promotora de Justiça de Itarema (Litoral Oeste), Maiara Bezerra, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), comanda, nesta quarta-feira, a “Operação Fantasma” nesse município, com apoio da Polícia Civil.

Até agora, foram presos oito vereadores de um total de 13, investigados por crime de estelionato, falsidade ideológica, falsidade de documento particular e peculato. Foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão, 32 mandados de condução coercitiva – servidores e comissionados da Câmara Municipal de Itarema.

A investigação começou quando da apuração de irregularidades na área do benefício previdenciário, em razão de suposto vínculo com a Câmara Municipal. Ou seja, era “laranja” e não sabia. No decorrer da investigação, descobriu-se que havia muitas contratações de servidores fantasmas.

Câmara Municipal apresentará balanço das atividades do semestre nesta quarta-feira

O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho (PDT), apresentará, na manhã desta quarta-feira (28), a partir das 10 horas, o relatório das atividades deste semestre do Legislativo.

Além das 2,8 mil proposições dos 43 vereadores, no relatório constará ainda os trabalhos das 15 comissões que atuam na legislatura vigente.

Salmito apresentará, ainda, as melhorias realizadas na estrutura física da Casa, no decorrer do semestre, assim como as campanhas de promoção à cidadania.

(Foto – Divulgação)

STF vai analisar ação que pede liberação de candidatos sem partido

As candidaturas independentes não poderiam ser proibidas no Brasil, uma vez que o país é signatário da Convenção Americana de Direitos Humanos, o Pacto de São José da Costa Rica, que não prevê a filiação partidária como requisito para ser votado. O entendimento é do advogado Rodrigo Mezzomo, que não pertence a nenhuma legenda e, mesmo assim, registrou sua candidatura à Prefeitura do Rio de Janeiro ano passado. Ele perdeu em todas as instâncias da Justiça Eleitoral, mas, agora, entrou com um Recurso Extraordinário com Agravo no Supremo Tribunal Federal — o ministro Luiz Fux foi sorteado para relatar o caso.

Mezzomo, que é mestre em Direito pela Universidade Mackenzie e professor de Direito Empresarial e processo civil na mesma instituição, sustenta que, além de ferir normas de tratados internacionais, a exigência também viola a Constituição. “A CF diz que ninguém é obrigado a se associar ou a permanecer associado, e isso também se aplica aos partidos políticos”, argumenta.

Segundo ele, é uma “absurdo” que o cidadão brasileiro seja obrigado a se filiar como condição para exercer seus direitos políticos. A interpretação da lei, ressalta, deve atender ao princípio da razoabilidade: “Quem pode o mais, pode o menos. Assim, se um político pode exercer seu mandato sem partido, é decorrência natural que ele possa se candidatar sem partido”.

Exigir a filiação para que uma pessoa possa se candidatar “contraria a cidadania, a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político, fundamentos de nossa República”, comenta o advogado. E ele vai além: “O cidadão não pode ficar de joelhos perante os partidos políticos, os quais, aliás, são instituições privadas”.

O professor também lembra precedente do STF em que o Pacto de São José prevaleceu em relação à Constituição. Aconteceu em 2008 no debate sobre a prisão civil do depositário infiel, que estava prevista na CF, mas não no tratado internacional. A corte, então, entendeu que se tratava de questão de natureza supralegal e que o pacto deveria ser respeitado, se sobrepondo às normas vigentes no país.

Para ele, não há cidadania se, para exercer os direitos, a pessoa depende de partidos, assim como não há dignidade se uma condição de elegibilidade é “vergar a consciência a um ideário de partido”.

“O exemplo mais recente e emblemático vem da França, com a eleição de Emannuel Macron, que havia saído meses antes do Partido Socialista e, de modo avulso, ganhou a corrida presidencial”, diz.

(Consultor Jurídico)

Bancários decidem aderir à greve geral desta sexta-feira

O Sindicato dos Bancários realizou assembleia geral, nessa terça-feira, e decidiu aderir à greve geral programada pelas centrais sindicais para esta sexta-feira. O movimento é articulado nacionalmente pela CUT, CTB, Frente Brasil Popular, Levante Popular e outras entidades da classe trabalhadora.

A ordem é protestar contra as reformas trabalhista e previdenciária, informa o presidente do Sindicato dos Bancários do Estado, Carlos Eduardo Bezerra.

Em Fortaleza, os grevistas vão se concentrar a partir das 9 horas desta sexta, na Praça Clóvis Beviláqua, de onde sairão rumo ao Centro. Haverá panfletagem de rua de diversas categorias de trabalhadores com o objetivo de esclarecer a população sobre os motivos da paralisação.

 

Dois ministros do STF sob suspeição

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, sofre pressão interna e externa para declarar suspeição no julgamento do pedido de prisão do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), que vai ocorrer em agosto, conforme decisão de ontem do STF.
Moraes chegou ao comando do Ministério da Justiça e à cadeira do saudoso Teori Zavascki com apoio e lobby do senador mineiro.
Outro sob suspeição é o ministro Gilmar Mendes, conhecido de Aécio há décadas – já foi AGU do Governo de Fernando Henrique – e flagrado em grampo.
No áudio da PF, Aécio propõe tráfico de influência de Gilmar para que o togado peça apoio a senadores pelo projeto de lei de abuso de autoridade, que tramita no Senado.
Alexandre de Moraes já foi filiado ao PSDB entre dezembro de 2015 e fevereiro de 2017, e na sua passagem pelo Ministério da Justiça era muito visitado por Aécio.
(Com Agências)

Governo Camilo contrata empréstimo para pagamento de dívida

Governador Camilo Santana.

Da Coluna O POVO Economia, de Neila Fontenele, no O POVO desta quarta-feira:

O Governo do Estado conseguiu ontem aprovar na Assembleia Legislativa um requerimento em caráter de urgência para contratar operação de crédito de R$ 1,1 bilhão junto ao Banco do Brasil. O recurso é referente ao projeto de amortização da dívida pública estadual para o biênio 2017-2018, que deve ultrapassar R$ 2,5 bilhões.

Os parlamentares de oposição estranharam o envio do requerimento de última hora e sem muitas explicações, mas a liderança do governo argumentou que a proposta era para mudança do perfil da dívida, que deve ser alongada. Ou seja: trocar taxas de juros e conseguir prazos maiores, gerando disponibilidade financeira para a continuidade dos investimentos.

Informalmente, os deputados comentavam que a ideia do Estado era realizar uma operação financeira com o Credit Suisse, mas isso dependeria de aprovação do Senado Federal. Por essa razão, houve a escolha pelo Banco do Brasil.

O Estado aumentou sua dívida nos últimos cinco anos. Pelos dados do Banco Central, atualizados até maio deste ano, o valor total já chega a R$ 5,4 bilhões. Somente com instituições financeiras públicas, os contratos somam R$ 3,9 bilhões (ver quadro).

INVESTIMENTOS 1

O Problema das Escolhas

O problema maior do endividamento do Ceará, na avaliação de alguns especialistas que preferem não se identificar, não está tanto nos valores, mas na falta de retorno. Há um leque de projetos cujas escolhas atualmente são consideradas erradas.

Entre esses investimentos estaria a usina de açúcar de Barbalha, arrematada em leilão por R$ 15,4 milhões em junho de 2013. Quatro anos depois, o projeto continua parado e sucateado.

INVESTIMENTO 2

Tatuzões e Aeroportos

Na visão de alguns estudiosos das contas públicas, o Estado realizou investimentos importantes, como o caso do cinturão digital e dos projetos de recursos hídricos, mas ocorreram escolhas equivocas como: a compra dos tatuzões (R$ 128,4 milhões); a construção de aeroportos sem estudo da sua viabilidade financeira; e empreendimentos que atualmente estão parados ou não se pagam.

O problema é que a conta está chegando agora e não há receita gerada por esses investimentos. Para agravar a situação, a crise econômica tem prejudicado a receita e as despesas continuam aumentando.

Sindiônibus e Sintro fecham acordo e motoristas e cobradores terão 5,5% de reajuste salarial

Motoristas, cobradores e fiscais do transporte público de Fortaleza terão reajuste salarial de 5,5%, após acordo de convenção coletiva 2016-2017 assinado entre o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus) e Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários do Estado do Ceará (Sintro). As partes firmaram o compromisso nessa terça-feira, na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE).

Além do reajuste, o acordo prevê aumento no vale-alimentação para R$ 13 e a cesta básica para R$ 125. No último sábado, 24, a categoria já havia acatado a proposta da entidade patronal em assembleia.

De acordo com o diretor do Sintro, Tobias Brandão, diante do cenário atual, a maioria da categoria comemorou o reajuste. “Sempre tem algumas pessoas que ficam (insatisfeitas), por conta da profissão estressante, do salário insignificante para o tamanho da responsabilidade. Mas houve ganho real. A direção defende sempre algo a mais para o trabalhador. Foi o que deu para defender. Infelizmente, as questões sociais não tiveram avanço”, comentou.

Valores com reajuste:

Motorista – R$ 2.096,74

Cobrador – R$ 1.258,04

Fiscal – R$ 1.467,72

(O POVO)

Joesley diz que editou gravação com Temer porque assunto era sobre mulheres

A conversa entre Joesley Batista e Michel Temer, em pelo menos um dos trechos editados, girou sobre mulheres. O dono da JBS informa que retirou essa parte para se proteger — e, não evidentemente, proteger a relação do presidente com Marcela Temer. Dos 50 minutos de gravação, 38 são conhecidos.
(Coluna Radar, da Veja Online)

Sindicalistas articulam no Ceará a adesão à greve geral contra Temer

Boneco Vampirão em alusão da Temer.

Da Coluna Vertical, do O POVO desta quarta-feira:

A Central Única dos Trabalhadores, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Frente Brasil Popular, Povo Sem Medo e Levante Popular já estão mobilizando as bases para a próxima sexta-feira, data em que essas entidades e partidos de esquerda prometem parar o Brasil.

Segundo o presidente da CUT/CE, Will Pereira, a ordem é pressionar não apenas pela saída do presidente Michel Temer, mas forçar o Congresso a adotar as Diretas Já.

Até a data da paralisação, haverá uma programação de “esquenta”, de acordo com Pereira, em vários pontos de Fortaleza, Região Metropolitana e nas grandes cidades do Interior.

Ele não adianta estratégias para a greve geral, mas garante que é preciso mostrar aos empresários, banqueiros, elite e grande imprensa que a população quer mudar e não aceita um governo golpista, que tenta empurrar reformas que só prejudicarão a classe trabalhadora.

(Foto – Paul MOska)

Presos são resgatados da delegacia de Itaitinga

Em uma ação ousada, presos foram resgatados da delegacia de Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza, na noite dessa terça-feira (27), após homens armados invadirem e local e amarrarem o único policial que fazia a guarda dos detidos.

Na fuga, o grupo levou uma escopeta e duas MT.40, todas armas de grosso calibre. Coletes da Polícia Civil também foram levados.

Na manhã desta quarta-feira (28), a Polícia deverá divulgar a relação dos fugitivos.

Caixa Econômica anunciará novos recursos para construção e para os Estados

Em meio ao recrudescimento da crise política, com o presidente da República sendo denunciado pela Procuradoria-Geral por corrupção, a Caixa anunciará a liberação de novos recursos para tentar estimular a economia. O banco deve lançar nos próximos dias uma nova linha de R$ 1,5 bilhão para financiamento de loteamentos. Além disso, também vai liberar empréstimos para Estados e municípios que ainda têm capacidade de endividamento.

De acordo com o presidente da Caixa, Gilberto Occhi, esses financiamentos podem contribuir para que a retomada da economia não seja interrompida.

“O Brasil precisa ter um pouco de tranquilidade e não dá pra interromper este processo”, afirmou. Segundo Occhi, no caso dos loteamentos, os recursos serão do próprio banco, e não do FGTS. Segundo ele, a Caixa já mapeou mais de 500 empresas que poderiam tomar o crédito.