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TJ do Ceará escolherá dois novos desembargadores

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O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará fará sessão, a partir das 10 horas desta segunda-feira (26), para escolher dois juízes que ascenderão ao cargo de desembargador. A reunião será conduzida pelo presidente do TJCE, desembargador Gladyson Pontes, no Palácio da Justiça, informa a assessoria de imprensa do Judiciário cearense.

Os juízes serão escolhidos pelos critérios de merecimento e antiguidade, durante sessão pública, com votação nominal, aberta e fundamentada, em obediência às prescrições constitucionais e legais.

Na votação por merecimento os desembargadores devem declarar individualmente a média de cada concorrente. Serão analisados os critérios de desempenho (aspecto qualitativo da prestação jurisdicional); produtividade (aspecto quantitativo da prestação jurisdicional); presteza no exercício das funções; aperfeiçoamento técnico; e adequação da conduta ao Código de Ética da Magistratura Nacional.

A vaga por merecimento surgiu após o falecimento do desembargador Francisco Barbosa Filho, conforme Edital nº 26/17, publicado no Diário da Justiça em 17 de abril deste ano. Ao todo, 20 juízes estão concorrendo ao cargo.

Já a vaga por antiguidade é decorrente da aposentadoria do desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, de acordo com o Edital nº 40/17, publicado em 17 de maio último. O juiz convocado Francisco Carneiro Lima deverá ser o escolhido porque é o magistrado que figura há mais tempo na lista de antiguidade.

Atropelamento deixa seis feridos em festejo muçulmano na Inglaterra

Seis pessoas ficaram feridas após serem atropeladas do lado de fora de um ginásio poliesportivo, neste domingo (25), onde se celebrava a festividade muçulmana do Eid al-Fitr, na cidade inglesa de Newcastle. A festividade marca o fim do Ramadã, mês durante o qual os muçulmanos praticam o seu jejum ritual.

O incidente, pelo qual foi detida uma mulher de 42 anos, não foi considerado pela polícia como “terrorismo”, segundo informou um porta-voz do departamento do condado de Northumbria.

“Há uma investigação policial em curso para estabelecer exatamente o que aconteceu mas, neste momento, não se acredita que isto seja um ato de terrorismo”, afirmou a polícia em comunicado.

Os agentes já começaram a interrogar a mulher detida e pedem a possíveis testemunhas informações sobre o incidente.

Em 19 de junho, Londres foi palco de um ataque contra muçulmanos, quando o britânico Darren Osborne deixou um morto e uma dezena de feridos ao atropelá-los com uma caminhonete perto da mesquita de Finsbury Park, ao norte da capital britânica.

(Agência Brasil)

PDT confirma encontro regional de Banabuiú

O PDT adiou para 1º de julho o encontro regional que promoveria neste sábado (24), na cidade de Banabuiú (Sertão Central). Confirma o presidente regional do partido, o deputado federal André Figueiredo.

O adiamento ocorreu para que os pedetistas pudessem ter prestigiar, no sábado, o ato de inauguração, pelo governador Camilo Santana (PT), do Aeroporto Regional de Cruz.

O encontro do próximo contará com as presenças do ex-governador Cid Gomes e do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláiudio. Cid é visto como pré-candidato ao Senado e RC uma segunda opção para o governo no caso de algum impedimento de Camilo.

Mas o PDT trabalha com a tese da reeleição de Camilo Santana.

(Foto – Agência Brasil)

Imbassahy garante que Temer tem folga para derrubar denúncia

Está nas mãos do secretário de Governo, Antonio Imbassahy, a contabilidade na votação da denúncia do Ministério Público contra Temer. Ele garante que a margem a favor do presidente é folgada: 240 votos.

O Ministério Público deve apresentar três denúncias contra o presidente: obstrução da Justiça, corrupção passiva e organização criminosa.

A informação é da Coluna Radar, da Veja Online deste domingo.

Quem manda no mundo?

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Em artigo no O POVO deste domingo (25), o economista Cláudio Ferreira Lima ressalta a análise da conjuntura mundial do professor norte-americano Noam Chomsky. Confira:

Sob esse título, Noam Chomsky, professor emérito do Massachusetts Institute of Technology (MIT), acaba de publicar pela Planeta fundamentada e bem urdida análise da conjuntura mundial.

Os atores são os Estados, que se confundem com as grandes corporações.

A população em geral tem contado pouco nas escolhas e nas decisões estratégicas.

Desde a deflagração, em 1939, da 2ª Guerra Mundial, Washington antevia que, findado o conflito, os Estados Unidos terminariam “numa posição de avassaladora supremacia”. E assim foi.

Os Estados Unidos tornaram-se, pois, os donos do mundo. Conceberam uma “Grande Área”, que abrangia o hemisfério ocidental, o Extremo Oriente e o antigo Império Britânico, e passaram a exercer nela a supremacia militar e econômica.

A Guerra Fria dividiu o planeta: a União Soviética ficou com a Europa Oriental ou Leste Europeu, e os Estados Unidos, com a maior parte do mundo.

Em 1949, a Grande Área perdeu a China. Pouco depois, o Sudeste Asiático começou a fugir do seu controle.

Para Chomsky, “o declínio foi inevitável, à proporção que o mundo industrial se reconstruía e a descolonização seguia sua agonizante trajetória” (p. 78). A fatia norte-americana da riqueza mundial, que chegara a 50%, caiu em 1970 para cerca de 25%.

Segundo o autor, “Henry Kissinger captou a essência da verdadeira política externa dos Estados Unidos quando definiu o nacionalismo independente como um ‘vírus’ capaz de ‘disseminar doenças contagiosas’”(p.196).

Na América Latina, o perigo residia no vírus cubano. Por isso, “a região foi ‘vacinada’ com cruéis ditaduras militares, a começar pelo golpe militar inspirado por Kennedy e que instalou no Brasil um regime de terror e tortura[…]”. Para o embaixador Lincoln Gordon, os generais fizeram em 1964 apenas uma “rebelião democrática” (p. 257).

Com o colapso da União Soviética, houve um período de euforia, em que nada atravancaria o caminho de um “idealista Novo Mundo determinado a acabar com a desumanidade” (p. 79).

Mas o que se tem visto é a mesma sanha imperialista do poder esmagador das Forças Armadas dos Estados Unidos na Ásia Oriental ou Leste Asiático, na Europa e no Oriente Médio. Sem, claro, descurarem do seu “quintal”, onde vêm intervindo, como recentemente no Brasil.

Entrementes, a riqueza se concentra, a ameaça nuclear aumenta, a mudança climática se manifesta e o terrorismo avança; o drama dos refugiados é a síntese do atual momento histórico.

Para o autor, o mundo rege-se pela vil máxima de Adam Smith: “Tudo para mim mesmo, nada para mais ninguém!”. E conclui: “Enquanto a população em geral se mantiver passiva, apática, entretida com o consumismo ou distraída pelo ódio contra os vulneráveis, os poderosos continuarão fazendo o que lhes der na telha, e aos que sobreviverem não restará senão contemplar o resultado” (p. 76).

Câmara analisa projeto que iguala dirigentes de associações aos de sindicatos

A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei que iguala os dirigentes e representantes de associações de trabalhadores aos dirigentes sindicais. A proposta foi elaborada pela Comissão de Legislação Participativa a partir de uma sugestão (86/16) apresentada pela Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil.

A proposição estende aos representantes das associações as garantias dadas aos dirigentes sindicais pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43), que é alterada pelo projeto.

Entre essas garantias, está a de não poder ser impedido do exercício de suas funções nem transferido para lugar que dificulte o desempenho das atribuições sindicais.

A lei vigente também proíbe a dispensa do empregado sindicalizado ou associado em cargo de direção ou representação de entidade sindical ou de associação profissional.

O texto foi relatado pela deputada Erika Kokay (PT-DF) e aprovado no último dia 13 pela Comissão de Legislação Participativa. Segundo a parlamentar, a medida favorece a livre organização e amplia os mecanismos de defesa coletiva dos trabalhadores.

“Dada a similaridade da atuação dos representantes das associações de trabalhadores com a atuação dos dirigentes sindicais, é justo que se estendam as garantias que a ordem jurídica trabalhista já coloca à disposição das organizações sindicais”, afirmou Kokay.

(Agência Câmara Notícias)

Servidor público estadual aposentado recebe homenageado em clima de São João e cordel

A Associação dos Servidores da Secretaria de Educação do Estado do Ceará (Asseec) reservou um dia de homenagem aos servidores públicos estaduais aposentados. Simbolicamente, o evento aconteceu nesse sábado (24), mas o dia do servidor aposentado se comemora em 17 de junho. Os agraciados eram lotados na área administrativa da Secretaria de Educação do Estado – Seduc e, aproveitaram o dia como música ao vivo, cenário de São João, quadrilha junina improvisada e a presença do cordelista Tião Simpatia que, na ocasião, apresentou o cordel “Bolsa de Mulher”.

A celebração marcou o reconhecimento de anos de dedicação ao serviço público, uma nova fase na vida dos aposentados. Durante a cerimônia, a presidente da Asseec, Rita de Cássia Gomes, ressaltou a importância de cada aposentado na luta diária da associação.

“A associação sempre foi participativa nos interesses coletivos. Esta homenagem demonstra o carinho com todos os aposentados, representa a valorização e reconhecimento do serviço prestado durante os anos dedicados à sociedade. São profissionais que tiveram papel importante no processo educacional de muitas crianças e jovens carentes do Estado”, destacou.

(Asseec)

IBGE reconhece erro em dados de pesquisa

Para o coordenador de Trabalho e Rendimento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Cimar Azevedo, “o problema não é relevante”, mas 7,1 milhões de brasileiros passaram a ser considerados analfabetos, em apenas três meses, e salários de trabalhadores subiram de modo significativo, apesar do momento de maior crise financeira no País.

Os erros na pesquisa do IBGE, sobre mercado de trabalho, teriam sido provocados por uma mudança na metodologia dos questionários, que estariam passando por um “aprimoramento”. O órgão avalia passar a rodar duas pesquisas simultâneas: uma com a nova metodologia e a outra com a antiga.

Como a pesquisa teve como foco o setor da economia, Cimar Azevedo acredita que um dado equivocado na área da educação não seria de tamanha relevância.

Outro erro…

(com agências)

STF manda retomar obras da transposição, mas população só acredita vendo

Da Coluna Bric à Brac, no O POVO deste domingo (25), pela jornalista Inês Aparecida:

Renovadas as esperanças com relação à continuidade da obra de transposição do rio São Francisco que, tudo indica, chegará a nosso Estado. Falta um trecho que liga Salgueiro (PE) a Jati (CE). Supremo Tribunal Federal autorizou retomada dos trabalhos.

Senador Tasso Jereissati (PSDB) e deputado federal Chico Lopes (PCdoB) com entusiasmo falaram da importância da transposição no Senado e na Câmara Federal, respectivamente.

O povo do Ceará vai esperar mais um pouco para aplaudir, porque está naquela de São Tomé: só acredita vendo.

Cigarro – Mais de 120 mortos na explosão de um caminhão-tanque no Paquistão

A explosão de um caminhão-tanque resultou na morte de 123 pessoas e deixou 80 feridos, neste domingo (25), no Paquistão, no Sul da Ásia. Apesar de o país registrar cerca de 38 mil mortes por atos terroristas, nos últimos 15 anos, a tragédia de hoje nada teria a ver com um atentado, de acordo com os primeiros levantamentos.

Segundo as autoridades locais, a explosão foi causada por um fumante de cigarro, que tentava pegar combustível do caminhão-tanque que havia tombado em uma curva fechada.

De acordo ainda com as autoridades locais, o caminhão-tanque carregava 40 mil litros de combustível. Entre os mortos havia 20 crianças, algumas atingidas pelo impacto da explosão que alcançou dezenas de veículos presos no engarrafamento.

(com agências)

Quem suja a rua tem que limpar?

Moradores da rua Pontes Neto, no bairro Luciano Cavalcante, denunciam ao Blog vários trechos da via com galhos de árvores na pista. Segundo os moradores, os galhos foram deixados pela Coelce, após a poda de árvores que poderiam comprometer a fiação da rede elétrica.

Os moradores reconhecem a importância do trabalho da poda das árvores, mas afirmam que a solução de um problema não pode resultar em outro transtorno para a comunidade.

(Foto: Leitor do Blog)

XVIII Parada pela Diversidade Sexual do Ceará traz neste domingo manifestação contra o LGBTcídio

O Brasil registrou no ano passado o maior número de assassinatos de pessoas LGBTs em todo o mundo. Os casos de LGBTcídio e crimes de ódio e intolerância são os maiores dos últimos 40 anos no País.

É o que denuncia a 18ª Parada pela Diversidade Sexual do Ceará, neste domingo (25), a partir das 16 horas, na avenida Beira Mar, em uma realização do Grupo de Resistência Asa Branca – GRAB, com parcerias.

O evento deverá ser encerrado às 22 horas, no aterro da Praia de Iracema. Antes, às 18 horas, haverá um minuto de silêncio e de protesto contra a LGBTfobia e o LGBTcídio.

Se Lula for condenado apenas por “convicções”, isso confirmaria o caráter político do julgamento

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Da Coluna Valdemar Menezes, no O POVO deste domingo (25):

Nas alegações finais do processo de Lula, na justiça de Curitiba, a defesa do ex-presidente provou que o tríplex nem é de Lula, nem da OAS, mas da Caixa Econômica Federal.

No Estado Democrático de Direito, o ônus da prova cabe à acusação. Aqui, no Brasil, entretanto, desde a AP470, o acusado é que tem de provar sua inocência, contrariando o que diz a Constituição – a queixa é de boa parte do mundo jurídico.

No caso de Lula, sua defesa reduziu a pó as denúncias sobre o tríplex e outras: provando que o imóvel tinha sido oferecido à Caixa Econômica, pela OAS, em 2010, como garantia de um empréstimo, e que não houve esquema de Lula na Petrobras.

Em meios jurídicos críticos à forma de atuação da Lava Jato, consolida-se o juízo de que o juiz Sérgio Moro perdeu a imagem de isenção que um magistrado deve ostentar. Isso se teria tornado patente a partir da publicação ilegal do “grampo” da conversa entre Lula e Dilma e a condução coercitiva do ex-presidente. Essa impressão robusteceu-se com a transformação da audiência ocorrida, em maio, em Curitiba, num suposto “duelo”, no qual Moro seria o oponente de Lula.

Imagem reforçada quando Moro assumiu a condição de líder de uma das partes ao fazer apelo público a seus apoiadores, antilulistas, para não irem a Curitiba apoiá-lo na audiência. A ponderação dos críticos é a de que o juiz curitibano há muito deveria ter resignado da condução do processo, por conta dessa imagem (justa ou injusta) de parcialidade. Ou, então, o CNJ tê-lo afastado, em nome da preservação da imagem de isenção do julgamento.

Na falta disso – e se Lula for condenado sem provas objetivas, e apenas por “convicções” dos acusadores -, isso confirmaria o caráter político do julgamento nas cabeças de importante parte da sociedade brasileira, que vê nele a única opção para fazer o País voltar a crescer e reduzir o desemprego (tanto que seu nome é o primeiro nas pesquisas eleitorais).

Quem seguraria o Brasil depois disso?

Receita Federal alerta para envio de falsas intimações pelos Correios

Os contribuintes que receberem uma correspondência pelos Correios em nome da Receita Federal devem ficar atentos. Criminosos estão enviando falsas intimações em nome do Fisco para a regularização de dados cadastrais.

Tradicionalmente aplicado por e-mail, esse tipo de golpe mescla correspondência tradicional e internet. Na falsa intimação, há um endereço eletrônico, sem relação com a Receita Federal, para acesso e atualização de dados bancários.

Ao clicar no link, o contribuinte cai numa página falsa que instala vírus e programas maliciosos que roubam dados pessoais, bancários e fiscais armazenados no computador.

O Fisco orienta o contribuinte a ignorar e destruir a correspondência – que tem o logotipo e o nome da Receita Federal – e jamais entrar no endereço eletrônico indicado. “A carta é uma tentativa de golpe e não é enviada pelo órgão nem tem sua aprovação”, informou a Receita por meio da assessoria de imprensa.

A Receita esclarece ainda que consultas, downloads de programas ou alterações de dados pessoais só podem ser feitos por meio do site oficial do órgão, no endereço www.receita.fazenda.gov.br. Dados bancários de pessoas físicas, como o número da conta bancária para a restituição do Imposto de Renda, somente podem ser alterados no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC).

Nenhum outro site ou endereço na internet está habilitado a fazer procedimentos em nome da Receita Federal. Caso o contribuinte não consiga utilizar os serviços virtuais, ele deve ir a um centro de atendimento físico da Receita. A relação dos endereços das unidades está disponível na página http://idg.receita.fazenda.gov.br/contato.

(Agência Brasil)

Recurso para isenção de taxa no Enem pode ser apresentado até este domingo ao Inep

Os candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que tiveram a isenção do pagamento da taxa de inscrição negada têm até as 12 horas deste domingo (25) para enviar os documentos que comprovem o direito ao benefício ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Os documentos devem ser encaminhados para o e-mail: isencaoenem@inep.gov.br.

O assunto do e-mail deve ser “Recurso Administrativo – Isenção da Taxa de Inscrição do Enem 2017”. O corpo do e-mail deve conter o nome completo, CPF e número de inscrição do participante, além do nome completo e o CPF da mãe. A ausência de qualquer uma dessas informações inviabilizará a análise do recurso. A documentação enviada deverá ser legível, em formato .pdf ou .jpg

A possibilidade de recurso administrativo é apenas para os participantes que tinham direito ao benefício, solicitaram a isenção, mas se equivocaram ao escolher o ato legal que embasa sua situação socioeconômica e, como consequência, tiveram a Guia de Recolhimento da União (GRU) para pagamento da taxa gerada. O participante deve decidir entre a Lei 12.799/2013, que dispõe sobre a desobrigação das taxas em processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de educação superior, e o Decreto 6.135/2007, que trata do Cadastro Único para Programas Sociais.

Podem solicitar isenção do pagamento da taxa de R$ 82 os alunos que concluíram o ensino médio em escola pública ou em escola privada com bolsa de estudos integral e os que tenham renda igual ou inferior a um salário-mínimo e meio por integrante da família.

(Agência Brasil)