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Mesmo fora do secretariado, PSB do Ceará continuará apoiando Camilo

O presidente estadual do PSB, deputado federal Odorico Monteiro, marcou para o dia 8 de fevereiro encontro do diretório da legenda. O objetivo dessa reunião, que ocorrerá na sede, em Fortaleza, é planejar a agenda de atividades do partido ao longe deste semestre.

Odorico, que não conseguiu a reeleição, quer reforçar a presença do PSB no Interior e, na Capital, buscar maior aproximação com os movimentos sociais.

Odorico tem mantido conversas constantes com o presidente nacional socialista, Carlos Siqueira, e já deixou claro que, no Ceará, o partido continuará marchando ao lado do governador Camilo Santana (PT).

(Foto – PSB)

75 partidos políticos estão em processo de formação. Um deles, o Partido Nacional Corinthiano

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Um total de 75 partidos políticos estão em processo de formação hoje, no Brasil. Isso significa que essas legendas já obtiveram um mínimo de 101 fundadores e comunicaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que estão devidamente registradas como pessoa jurídica no cartório de registro civil.

Esse é o pontapé inicial para a formação de uma nova agremiação no país. A fase final ocorre com o julgamento, pelo TSE, do processo de pedido de Registro de Partido Político (RPP), quando a legenda em criação solicita o registro de seu estatuto e de seu órgão de direção nacional na Corte Eleitoral.

Atualmente, tramitam no TSE dois pedidos de RPP: o do Partido Nacional Corinthiano (PNC), de relatoria do ministro Jorge Mussi, e o do Partido da Evolução Democrática (PED), relatado pelo ministro Luís Roberto Barroso. Ao julgar o pedido, o Plenário da Corte analisa se todos os requisitos previstos na lei eleitoral foram cumpridos. Por exemplo, o último processo do tipo a ser julgado, em novembro do ano passado, não foi conhecido porque a legenda em formação, o Partido Reformista Democrático (PRD), não comprovou o número mínimo de apoio de eleitores, uma das condições legais para a criação de uma legenda.
O Brasil tem hoje 35 partidos registrados no TSE.

Tribunal reduz pena de 12 anos imposta a preso por roubo de celulares

Impor pena de 12 anos de prisão a réu primário por roubo é punição excessiva e deve ser mitigada para algo próximo ao mínimo previsto no Código Penal, que é de 4 anos. Esse foi o entendimento da 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ao reduzir a pena aplicada a um homem preso por roubar dois celulares. A informação é do site Consultor Jurídico.

No caso, o réu, acompanhado de um comparsa em uma motocicleta, abordou duas pessoas em momentos diferentes para roubar celulares enquanto as ameaçava com uma pistola falsa. Após o segundo crime, os assaltantes foram abordados por um policial militar, que suspeitou deles por causa de um objeto que encobria a placa da moto. A dupla tentou fugir, mas somente o comparsa do réu conseguiu escapar. Com o autor do crime estavam sete celulares, incluindo os das duas vítimas.

O juízo de primeira instância considerou como agravantes para o crime a continuidade, visto que foram dois assaltos, a utilização de motocicleta que estava em nome de terceiro e o uso de “simulacro de arma de fogo” para causar medo.

Contudo, para o relator do processo na segunda instância, desembargador Francisco Orlando de Souza, a pena foi exagerada, pois ultrapassa o teto de 10 anos previsto no artigo 157 do Código Penal. “Embora o réu tenha sido surpreendido com sete celulares, apenas dois deles foram comprovadamente obtidos como fruto de roubo. Ele não possui antecedentes e o crime foi comum, sem emprego de violência extrema ou demais condições agravantes”, apontou o magistrado em julgamento nesta segunda-feira (28/1).

Souza decidiu, então, dar parcial provimento à apelação, reduzindo a pena para o regime fechado por 6 anos, 2 meses e 20 dias, além do pagamento de 15 dias/multa. Questionado pela defesa sobre uma possível progressão para o semiaberto, uma vez que o réu já cumpriu parte da pena, o desembargador ressaltou que seria impossível, pois a natureza do crime mostra o início de um hábito em cometer crimes patrimoniais. Essa hipótese, segundo ele, justificaria a manutenção do regime fechado.

Prefeito vai prestigiar a posse de Cid Gomes em Brasília

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O prefeito Roberto Cláudio (PDT) não vai à sessão de abertura dos trabalhos da Câmara Municipal dia 1º de fevereiro. Só irá a essa Casa legislativa semana que vem.

RC, também presidente municipal do pedetismo, resolveu que prestigiará, em Brasília, a posse do seu amigo, o senador eleito Cid Gomes (PDT).

(Foto -Tapis Rouge)

Previdência Social – Rombo aumenta para R$ 290 bilhões em 2018

O déficit somado das previdências do setor privado, dos servidores públicos da União e dos militares aumentou 8% e fechou 2018 em R$ 290,297 bilhões, divulgou hoje (29) o Tesouro Nacional. Em valores absolutos, o rombo aumentou R$ 21,5 bilhões, repetindo o recorde da série histórica.

No Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que engloba os trabalhadores do setor privado, o déficit aumentou 7%, de R$ 182,45 bilhões em 2017 para R$ 195,197 bilhões no ano passado. No Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que atende os servidores públicos civis da União, o resultado negativo passou de R$ 45,25 bilhões para R$ 46,4 bilhões na mesma comparação.

No regime dos militares, o déficit aumentou de R$ 37,68 bilhões em 2017 para R$ 43,9 bilhões em 2018. No Fundo Constitucional do Distrito Federal, que complementa o salário de servidores das áreas de saúde, educação e segurança do DF, o resultado negativo subiu de R$ 3,42 bilhões para R$ 4,8 bilhões.

Recomendação

Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, somente a aprovação de uma reforma da Previdência poderá segurar o crescimento do déficit. Caso contrário, o desequilíbrio das contas públicas se intensificará não apenas na União, mas nos estados e nas prefeituras.

“Se não houver reforma da Previdência, a situação vai se agravar e não haverá ajuste fiscal. Isso não só no governo federal, mas também nos estados. O Brasil está passando por um processo de envelhecimento muito rápido. Se o Brasil não fizer uma reforma da Previdência, será impossível um ajuste fiscal no Brasil”, advertiu o secretário.

Almeida acrescentou que o rombo da Previdência representa o principal fator para o déficit primário de R$ 120,3 bilhões nas contas do Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – em 2018. Esse foi o quinto ano consecutivo de rombo.

Amadurecimento

Para Almeida, o debate em torno da reforma da Previdência “amadureceu” de 2016 – quando o governo anterior enviou a proposta ao Congresso – para cá. Segundo ele, o governo atual está conduzindo bem o processo e conta com dois fatores favoráveis para acelerar as discussões. O primeiro é a nomeação do ex-deputado Rogério Marinho para a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. “Ele é um político que vai explicar a necessidade da reforma para políticos, fazendo uma explicação melhor que a dos técnicos”, justificou.

O segundo fator, apontou o secretário do Tesouro, é o apoio de governadores de estados com problemas financeiros. “Na proposta de 2016, não tínhamos governadores engajados na reforma da Previdência. Agora temos um conjunto de novos governadores que defendem a reforma porque precisam controlar a despesa com pessoal nos estados”, explicou.

Ele disse ainda que o fato de a equipe técnica do governo anterior continuar a se envolver na elaboração da proposta indica uma continuidade nas discussões.

(Agência Brsail)

Projeto muda lei para facilitar comprovação de inadimplência

O Projeto de Lei 10940/18 considera passível de protesto em cartório qualquer prova escrita de dívida, como nota fiscal e boleto bancário, mesmo que não tenha eficácia de título executivo ou assinatura do devedor, ou que tenha sido emitido eletronicamente. O objetivo da medida é facilitar a comprovação da inadimplência.

O texto altera a Lei de Protesto de Títulos (Lei 9.492/97). A finalidade do protesto é provar o atraso do devedor e resguardar o direito de crédito.

O PL 10940/18 foi elaborado pela Comissão Mista da Desburocratização, que funcionou entre 2016 e 2017 no Congresso Nacional. O colegiado avaliou as rotinas realizadas por órgãos públicos com o intuito de otimizar procedimentos para o cidadão. A comissão foi presidida pelo deputado Julio Lopes (PP-RJ) e teve como relator o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).

O projeto permite ainda que empresas lancem o valor dos títulos protestados como perda de crédito no balanço contábil. A medida reduz o valor do lucro real da pessoa jurídica, usado como referência para o cálculo de impostos.

Hoje, isso já é possível de ser feito. No entanto, a lei exige que a empresa credora ajuíze previamente uma ação de cobrança da dívida. Com a redação proposta, o lançamento da perda no balanço contábil não necessitará de processo judicial prévio.

A proposta, que já foi aprovada pelo Senado, será analisada diretamente pelo Plenário da Câmara.

(Agência Câmara Notícias)

Cartunista Valber Benevides expõe no North Shopping Fortaleza

O chargista, pintor e escultor Valber Benevides expõe no Espaço Cultural do North Shopping Fortaleza (Piso 3). “Artes do Valber Benevides” é o nome da mostra de um dos mais talentosos traços deste País.

Valber também é uma das atrações do programa Leruaite do Falcão, na TV Ceará. No próximo sábado, ás 19 horas, ele oferecerá coquetel para alguns convidados.

*Mais sobre Valber aqui.

Dr. Cabeto quer otimização de recursos na Saúde

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Dr.Cabeto, secretário da Saúde do Estado, entregou ao governador Camilo Santana (PT) seu plano de ações.

Entre destaques, prioriza a otimização dos recursos e o aumento da produtividade. Assim como na educação, haverá cobrança constante de resultados dos dirigentes da área.

(Foto – Arquivo)

Crédito chega a R$ 3,2 trilhões em 2018, com crescimento de 5,5%

O saldo de empréstimos ofertados pelos bancos encerrou 2018 com crescimento de 5,5%, chegando a R$ 3,260 trilhões. Os dados foram divulgados hoje (29) pelo Banco Central (BC). Em relação a tudo o que o país produz – Produto Interno Bruto (PIB) -, o saldo do crédito chegou a 47,4%, com crescimento de 0,2 ponto percentual em relação a 2017.

O chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, destacou que o crescimento registrado no ano passado encerrou o ciclo de dois anos seguidos de retração no estoque do crédito. Em 2016, a queda chegou a 3,5% e em 2017, em 0,5%.

O saldo do crédito para pessoas físicas chegou a R$ 1,791 trilhão, com crescimento de 8,6% no ano, enquanto o estoque para as empresas chegou a R$ 1,469 trilhão, com expansão de 1,9%.

A expansão do crédito foi conduzida pelas instituições privadas. Os bancos públicos apresentaram retração de 0,5% no saldo de crédito, enquanto os privados registraram crescimento de 12,4%. A participação do crédito concedido pelos bancos privados chegou a 49%, no ano passado, com aumento em relação a 2017, quando estava em 46%.

(Agência Brasil)

Campanha quer incentivar a doação de leite materno

A Ecofor Ambiental está recolhendo garrafas de vidro com tampas plásticas nos ecopontos de Fortaleza. Estes recipientes serão esterilizados e direcionados para armazenagem e distribuição de leite humano doado.

As doações, de qualquer tamanho, desde que tenham tampa, podem ser feitas em todos os 53 ecopontos da cidade. A ordem é incentivar a doação do leite materno.

(Foto – Ilustrativa)

Onyx diz que governo não vai intervir na diretoria da Vale

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou hoje (29) que o governo federal não vai intervir na diretoria da Vale, empresa responsável pela barragem que se rompeu em Brumadinho, em Minas Gerais.

Segundo ele, o governo tem a golden share (ação de ouro) da Vale. “Essa posição não permite interferência na gestão propriamente dita. Essa é uma decisão do conselho de gestão [da empresa]”, disse, após a reunião do Conselho de Governo sobre a tragédia ocorrida há quatro dias. “Não há condição de haver qualquer grau de intervenção até porque essa não seria uma sinalização desejada ao mercado”, completou.

O ministro foi perguntado se o governo apoia a atual diretoria da Vale. “Temos que aguardar o andamento das investigações. Não cabe ao governo federal apoiar nenhuma empresa ou diretoria que não seja da sua administração”, disse Onyx.

(Agência Brasil)

A violência e as cidades organizadas

Com o título “A Violência e as cidades organizadas”, eis artigo de Irapuan Diniz de Aguiar, advogado e professor. Ele bate na tecla de que é preciso a reestruturação das polícias no enfrentamento da bandidagem e, principalmente, no investimento na melhoria dos serviços nas metrópoles. Confira:

Vivemos, dramaticamente, em um mundo de transformações galopantes: o processo do crescimento urbano e da densidade demográfica são dois fenômenos que acossam a sociedade. Estes fenômenos acarretam sombrias perspectivas para o ordenamento estatal responsável pela segurança pública. Os episódios de violência registrados no dia-a-dia evidenciam a urgente necessidade de se promover uma completa reformulação nos organismos responsáveis pela defesa social. Infelizmente, as conclusões apresentadas na Conferência Nacional de Segurança Pública realizada ainda em 2010, sob os auspícios do Ministério da Justiça, foi uma exposição da luta intestina travada entre as instituições policiais por espaços de poder, resultando, ao final, tão somente, no estabelecimento de uma dezena de princípios e de diretrizes de difícil implementação por isso que nunca concretizadas.

É que, na discussão sobre a reestruturação das polícias, não se levou na devida conta o relevante aspecto sócio-econômico vivenciado pelas grandes cidades. Trata-se de um grave equívoco. Qualquer reflexão séria que se fizer sobre o assunto concluirá que as metrópoles com menor índice de violência e com polícia menos problemática são aquelas bem resolvidas do ponto de vista urbano. Observa-se nas grandes cidades do país que, em regra, são inchadas e mal planejadas. Apresentam, ademais, um cenário perigoso onde proliferam a miséria, a marginalidade e a violência nas ruas. A se contrapor a este fenômeno encontramos policiais armados, arbítrio e medo. Tal fato traduz a atual tragédia urbana brasileira. Somam-se ao cenário as anomalias congênitas, organizacionais, estruturais e filosóficas do aparelho policial, os vícios enraizados que resistem às transformações, na visão projetiva do panorama criminal e do combate policial, cada vez mais ingente, cruel algumas vezes, pelo vírus da violência que a todos contamina agravada, nos últimos tempos, pela epidemia no consumo do “crack” pelos jovens.

A construção, pois, de um novo modelo de Polícia, ajustado ao Brasil de hoje e que responda as demandas do amanhã, necessita de um amplo e profundo diagnóstico, o mais abrangente possível, envolvendo todas estas questões, e não apenas as doenças que acometem o corpo policial, a fim de que os “alquimistas” de programas governamentais disponham de valiosíssimos elementos sobre os quais, como verdadeiros laboratoristas, possam produzir uma proposta que guarde correspondência com os anseios da sociedade.

*Irapuan Diniz Aguiar

Advogado e professor.

TCE promove audiência pública sobre Sistema de Informações Municipais

Nesta quarta-feira (30), a partir das 10 horas, o Tribunal de Contas do Ceará promoverá uma audiência pública para tratar da Minuta de Instrução Normativa que aprova o Manual do Sistema de Informações Municipais (SIM) para o exercício financeiro de 2019.

O encontro, segundo a assessoria de imprensa do TCE, ocorrerá no Plenário do Edifício 5 de Outubro do TCE Ceará (rua Sena Madureira, nº 1047 – Centro), e atende ao que dispõe o artigo 3º da Lei nº 12.509/1995 (Lei Orgânica), com nova redação conferida pela Lei nº 16.819/2019. O momento será comandado pelo relator do processo nº 00048/2019-9, conselheiro Valdomiro Távora.

O documento havia sido encaminhado aos gabinetes dos demais conselheiros, auditores e procurador-geral do Ministério Público Especial junto ao TCE Ceará, para envio de sugestões e propostas de alteração/emendas, sendo consolidado pelo gabinete do relator, em observância ao Regimento Interno deste Tribunal de Contas.

A referida Minuta de Instrução Normativa está disponível para acesso no portal da Corte de Contas.

SERVIÇO

*Clique e acesse o Manual SIM – 2019 aqui.

(Foto – Mauri Melo)

Aeronáutica abre concurso para 227 vagas

A Aeronáutica abriu concurso para o Exame de Admissão ao Curso de Formação de Sargentos para o 1º semestre do ano de 2020 (EA CFS 1/2020). Ao todo, são 227 vagas e as inscrições podem ser feitas entre os dias 18 de fevereiro a 19 de março, no endereço eletrônico http://ingresso.eear.aer.mil.br. A taxa é de R$ 60, adianta o setor de relações públicas da corporação.

O concurso é de nível médio e os candidatos não podem ter menos de 17 anos e nem completar 25 anos até o dia 31 de dezembro de 2020. As oportunidades são para formação nas especialidades de mecânica de aeronaves (50); material bélico (13), guarda e segurança (30), equipamento de voo (6) e controle de tráfego aéreo (128).

A seleção será composta de provas escritas, inspeção de saúde, exame de aptidão psicológica, teste de avaliação do condicionamento físico e validação documental. O CFS é ministrado sob regime de internato militar na Escola de Especialistas da Aeronáutica (EEAR), em Guaratinguetá (SP), com duração aproximada de dois anos.

A previsão da realização das provas escritas é 2 de junho, nas cidades de Belém, Recife, Natal, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, São Paulo, São José dos Campos (SP), Campo Grande, Canoas (RS), Santa Maria (RS), Curitiba, Brasília, Manaus, Porto Velho e Boa Vista.

Durante a realização do curso, “o aluno estará sujeito ao regime escolar da EEAR e fará jus à mesma remuneração que percebia por ocasião da matrícula, se militar da ativa da Aeronáutica, ou fixada em lei para aluno de Escola de Formação de Sargentos, além de alimentação, alojamento, fardamento, assistência médico-hospitalar e dentária, exclusivamente para si”, informa o edital.

O soldo aproximado durante o curso é de R$ 1.066 (valor referente a 2019) . Após a conclusão do curso, valor sobe para R$ 3.825 (valor referente a 2019, sem adicionais).

(Foto – Arquivo)

R$ 10 milhões – Quina tem prêmio milionário nesta terça-feira

O concurso 4.888 da Quina deverá pagar nesta terça-feira (29) um prêmio de R$ 10 milhões, segundo estimativa da Caixa Econômica Federal. As apostas serão encerradas às 19 horas (horário de Brasília), ao preço mínimo de R$ 1,50.

Nessa segunda-feira (28), nenhum apostador conseguiu acertar os números: 17 – 29 – 41 – 46 e 51.

A quadra saiu para 103 apostas, com prêmio de R$ 6,2 mil para cada uma.

Associação Cearense de Engenharia debaterá situação das barragens

A Associação Cearense de Engenharia vai discutir sobre legislação de barragens, aproveitando a tragédia de Brumadinho.

O presidente da entidade, Victor Frota, marcou encontro para a próxima sexta-feira, a partir as 9 horas, no auditório da reitoria da Universidade Federal do Ceará.

Hora de saber como estão as barragens no Ceará. O Centro de Tecnologia da UFC entra como parceiro nessa iniciativa.

(Foto – Arquivo)

TRE do Ceará reduziu em 65% número de processos até início deste 2019

A desembargadora Naílde Pinheiro Nogueira deixa o TRE, pois será vice do TJCE.

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará divulgou, na sessão plenária de segunda-feira, 28, um balanço anual das realizações referentes ao acervo processual do TRE-CE. Os dados foram disponibilizados pela assessoria de imprensa do tribunal e compreendem o período de janeiro de 2018 a janeiro de 2019.

Entre destaques, mostra que o TRE-CE reduziu em 65% o número de processos físicos em trâmite e em 85% o número de processos físicos prioritários sem julgamento.

Confira outros dados:

CNJ

A Corte, sob a presidência da desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira, também alcançou o cumprimento integral das Metas 1 e 2 do Conselho Nacional de Justiça, isto é, julgou quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, bem como identificou e julgou, até 31/12/2018, pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2016.

PJe

Com relação às Eleições 2018, o TRE destaca a utilização exclusiva do Processo Judicial Eletrônico (PJE) para trâmite dos 945 processos de registros de candidaturas e 548 representações do Juizado Auxiliar julgados.

Eleições 2018

Para dar celeridade aos feitos referentes à Eleição Geral de 2018, o tribunal instituiu, por meio das Resoluções 699 e 673, duas forças-tarefa, que funcionaram, respectivamente, no processamento dos pedidos de registro de candidatos nas Eleições 2018 e no assessoramento dos Juízes Auxiliares. O número de sessões de julgamento também foi ampliado nos meses de agosto a dezembro de 2018, totalizando 70 (setenta) sessões no período.

Intranet

Outro avanço foi a disponibilização, no âmbito da Intranet, da página de estatística processual do PJe, acessível a servidores, assessores e magistrados, para acompanhamento e gestão da tramitação processual.

(Foto – TRE-CE)

Dnocs só dispõe de R$ 6 milhões para garantir manutenção de 327 barragens

Barragem do Castanhão.

Nada se compara à tragédia de Brumadinho, mas, falando em prevenções, um dado: o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), que responde por 327 barragens no Nordeste, só conta com R$ 6 milhões para ações de recuperação, segundo funcionários .

E olhe lá!

(Foto – Fabio Lima)

Juros do cheque especial e do rotativo do cartão sobem em dezembro

Os clientes de instituições financeiras que caíram no rotativo do cartão de crédito ou usaram cheque especial pagaram juros mais caros em dezembro de 2018, de acordo com dados do Banco Central (BC), divulgados hoje (29).

A taxa de juros do cheque especial subiu 6,9 pontos percentuais, em relação a novembro, ao chegar em 312,6% ao ano, em dezembro. No ano, entretanto, houve recuo de 10,4 pontos percentuais nessa taxa de juros.

As regras do cheque especial mudaram no ano passado. Os clientes que utilizam mais de 15% do limite do cheque durante 30 dias consecutivos passaram a receber a oferta de um parcelamento, com taxa de juros menores que a do cheque especial definida pela instituição financeira.

Segundo o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, a alta da taxa média do cheque especial em dezembro ocorreu porque uma instituição financeira aumentou os juros dessa modalidade. Além disso, os clientes que permaneceram no cheque especial em dezembro, mês de pagamento do 13º salário, são avaliados com maior risco de inadimplência pelos bancos e pagam juros mais caros.

“As taxas dos juros do cheque especial são as maiores disponíveis no mercado. São linhas de emergência para não serem usadas e se forem usadas, para sair o mais rápido possível”, explicou Rocha. Ele acrescentou que o saldo do cheque especial não cresceu em 2018, indicando que menos pessoas estão usando essa modalidade de crédito.

Rotativo do cartão

A taxa média do rotativo do cartão de crédito subiu 5,6 pontos percentuais em relação a novembro, chegando a 285,4% ao ano, no mês passado. No ano, houve redução de 46,7 pontos percentuais.

Pelos dados do BC, os bancos reduziram a taxa do rotativo dos consumidores inadimplentes, mas aumentaram os juros daqueles que pagam pelo menos o mínimo da fatura em dia. A taxa média é formada com base nos dados de consumidores adimplentes e inadimplentes. No caso do consumidor adimplente, que paga pelo menos o valor mínimo da fatura do cartão em dia, a taxa chegou a 268% ao ano em dezembro, com aumento de 12,4 pontos percentuais em relação a novembro e de 30,7 pontos percentuais no ano.

A taxa cobrada dos consumidores que não pagaram ou atrasaram o pagamento mínimo da fatura (rotativo não regular) subiu 0,9 ponto percentual de novembro para dezembro e caiu 97,4 pontos percentuais no ano. A taxa encerrou 2018 em 297,7% ao ano.

O rotativo é o crédito tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão. O crédito rotativo dura 30 dias. Após esse prazo, as instituições financeiras parcelam a dívida.

CMN

Em abril de 2018, o Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu que clientes inadimplentes no rotativo do cartão de crédito passem a pagar a mesma taxa de juros dos consumidores regulares. Essa regra entrou em vigor em junho deste ano. Mesmo assim, a taxa final cobrada de adimplentes e inadimplentes não será igual porque os bancos podem acrescentar à cobrança os juros pelo atraso e multa.

Modalidades caras

As taxas do cheque especial e do rotativo do cartão são as mais caras entre as modalidades oferecidas pelos bancos. A do crédito pessoal, por exemplo, ficou em 107,3% ao ano em dezembro, com redução de 15,6 pontos percentuais na comparação com o mês anterior. A taxa do crédito consignado (com desconto em folha de pagamento) chegou a 24,2% ao ano, com redução de 0,1 ponto percentual em relação a novembro.

A taxa média de juros para as famílias caiu 2,7 pontos percentuais para 48,9% ao ano. Essa é a menor taxa desde setembro de 2014, quando ficou em 48,3% ao ano. A taxa média das empresas caiu 1,5 ponto percentual, atingindo 18,8% ao ano.

A inadimplência do crédito, considerados atrasos acima de 90 dias, para pessoas físicas, permaneceu em 4,8%. No caso das pessoas jurídicas, houve recuo de 0,3 ponto percentual para 2,7%. Esses dados são do crédito livre em que os bancos têm autonomia para emprestar o dinheiro captado no mercado.

No caso do crédito direcionado (empréstimos com regras definidas pelo governo, destinados, basicamente, aos setores habitacional, rural e de infraestrutura) os juros para as pessoas físicas subiu 0,1 ponto percentual para 7,8% ao ano. A taxa cobrada das empresas caiu 0,8 ponto percentual para 8,4% ao ano. A inadimplência das pessoas físicas caiu 0,2 ponto percentual enquanto das empresas permaneceu em 2%.

(Agência Brasil)

Mi(n)to – Era Bolsonaro e a banalização da estupidez

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Com o título “”Mi(n)to”, eis artigo de Fernando Costa, sociólogo e publicitário. Ele comenta a Era Bolsonaro e certa “banalização da estupidez”. Confira:

A morte da verdade no mundo contemporâneo pode ser um fato ou só uma opinião baseada no relativismo ou em um viés ideológico.

O que leva milhões de pessoas a acreditarem que o filho do ex-presidente Lula é sócio de uma empresa aérea baseadas em informações disseminadas através de redes sociais? E o que leva essas mesmas pessoas a simplesmente ignorarem o fato de que o filho do atual presidente está envolvido num escândalo de repasse de dinheiro de um funcionário dele ou que esse mesmo filho, recém-eleito senador, empregava parentes de um militar integrante de uma milícia chamada sugestivamente de Escritório do Crime? Fatos amplamente divulgados e documentados pela grande imprensa e pelo Coaf – Conselho de controle de atividades financeiras.

Talvez o discurso relativista tenha vencido de maneira categórica os fatos.

Mas a crise que afeta a verdade não é de hoje, nem nasceu com a internet e suas redes sociais. Muito menos com as fake news que ajudaram a eleger Trump e Bolsonaro.

Meu pai, do alto dos seus noventa e sete anos, costuma comentar como um povo tão inteligente como o alemão se deixou levar pelas ideias de Hitler.

A verdade é que nem a imprensa nem os intelectuais alemães levaram a sério aquele Bozo de bigodinho até a farsa se estabelecer como tragédia.

A banalização da estupidez está se tornando tendência a passos largos na pátria amada. Não podemos perder tempo discutindo as idiossincrasias de Madame Damares ou o teor do discurso relâmpago de Davos ou ainda porque uma cirurgia banal como a reversão de uma colostomia é marcado dias depois da tragédia de Brumadinho. Fato é que a verdade nunca foi tão manipulada e a versão tão aceita pelos homens e mulheres de bem, manipulados por uma força invisível do qual eles só conseguem enxergar uma tela que pensam controlar.

O tempo nos dirá o que é fato e o que é versão, até lá um constrangimento presidencial a mais, outro a menos e em breve, estaremos todos num gigantesco Brumadinho.

Talvez este artigo tenha sido escrito com um víeis ideológico.

*Fernando Costa

fernando@vervecom.com.br

Sociólogo e publicitário.