Blog do Eliomar

Últimos posts

Projetos de uma boa política

189 1

Editorial do O POVO neste domingo (8) destaca a política como ferramenta de transformação social. Confira:

Dois projetos divulgados na semana que passou, um pelo Governo do Estado e outro pela Prefeitura de Fortaleza, encaixam-se na definição do que se pode chamar de boa política.

No Dia das Crianças, o governador Camilo Santana lançará o Programa de Superação da Extrema Pobreza Infantil, já aprovado na Assembleia Legislativa. No Ceará, há uma quantidade indecorosa de crianças vivendo em estado de extrema pobreza, e elas precisam ser socorridas com urgência. Recente pesquisa da Abrinq mostra que 28,6% das crianças até 14 anos vivem em famílias com renda até 1/4 do salário mínimo por pessoa. Ou seja, são mais de 500 mil crianças vivendo em situação de extrema pobreza no Estado.

Por sua vez, o prefeito Roberto Cláudio assinou protocolo de cooperação técnica com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) para implementar medidas para prevenir a gravidez na adolescência e combater a evasão escolar. Políticas de proteção da primeira infância e para a redução de homicídios de crianças e adolescentes fazem parte do acordo.

Fortaleza é a capital brasileira com maior índice de assassinato de jovens entre 12 e 18 anos de idade, segundo pesquisa do Unicef e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Outro estudo, que pode ser considerado complementar a esse, do Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência, revela um traço em comum entre os jovens assassinados: a vulnerabilidade social e o abandono escolar.

Muito se fala, não sem razão, da insegurança que assusta a todos os moradores de Fortaleza. A primeira resposta que se dá para o problema é o aumento o número de viaturas, de policiais e de armas. Mas, se a única medida for aumentar o número de policiais, a situação da segurança pública vai se agravar, como está acontecendo no Rio de Janeiro, com a falência das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs).

Portanto, as atitudes elogiáveis da Prefeitura e do Governo do Estado só terão sentido se os programas tiverem amplitude que dê conta de resgatar a infância da extrema pobreza e do abandono, permitindo às famílias o acesso recursos mínimos para uma vida digna.

Bloqueio de verbas não consegue mais conter aumento da dívida pública

A queda da arrecadação nos últimos anos e o crescimento dos gastos obrigatórios levaram as contas públicas federais a um impasse. Os contingenciamentos (bloqueio de verbas para gastos não obrigatórios) são insuficientes para conter o déficit primário. Mesmo que o governo corte 100% dos gastos não obrigatórios, as contas públicas continuarão a registrar resultados negativos, acelerando a alta da dívida pública.

Nos 12 meses terminados em agosto, segundo os dados mais recentes do Tesouro Nacional, os gastos obrigatórios, que não podem ser cortados pela equipe econômica, equivaleram a 104,3% das receitas líquidas correntes. Nessa situação, mesmo se o governo cortasse todos os gastos discricionários (não obrigatórios), o déficit primário perduraria porque a arrecadação é insuficiente para cobrir as despesas obrigatórias, como mínimos constitucionais com educação e saúde, pagamento do funcionalismo público e benefícios da Previdência Social.

A diferença entre a arrecadação e os gastos obrigatórios é compensada com o déficit primário, resultado negativo das contas do governo antes do pagamento dos juros da dívida pública. Na prática, o governo emite títulos, pegando recursos emprestados no mercado financeiro, para cobrir as despesas, comprometendo-se a devolver o dinheiro com juros daqui a alguns anos. Como o déficit primário se soma aos juros, a dívida pública cresce no médio e no longo prazo.

Em 2016, as despesas obrigatórias tinham fechado o ano valendo 101,3% da arrecadação líquida. Nos oito primeiros meses de 2017, a tendência não foi contida. De acordo com a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, os números mostram que o contingenciamento como ferramenta para o governo economizar recursos esgotou-se e que são necessárias reformas nos gastos obrigatórios.

“Esse é um problema que a sociedade tem de debater. Chegamos a um ponto em que não dá mais para conter o crescimento da dívida pública apenas contingenciando investimentos [obras públicas e compras de equipamentos] e demais gastos não obrigatórios. A gente precisa aprovar reformas estruturais, principalmente a reforma da Previdência, que consigam conter o crescimento dos gastos obrigatórios”, advertiu a secretária.

A solução para o problema também poderia estar na retomada do crescimento da economia brasileira. Em tese, o aumento da produção e do consumo elevaria o pagamento de tributos e impulsionaria a arrecadação. No entanto, a professora Vilma Pinto, do Núcleo de Economia do Setor Público do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV), diz que a recuperação não é tão simples por causa de mudanças na estrutura da economia brasileira.

“A maior parte da arrecadação brasileira vem da indústria, mas o problema é que a economia do país está cada vez mais se tornando um país de serviços. Então, quando o PIB [Produto Interno Bruto] se recuperar, o setor de serviços, que não arrecada tanto, vai crescer mais que a indústria. Está havendo uma quebra estrutural entre o nível de receita e o nível de produto”, explicou.

(Agência Brasil)

Mega-Sena – Aposta de São Paulo ganha prêmio de R$ 22,5 milhões

Uma aposta de Guarulhos, na Região Metropolitana de São Paulo, a 19 quilômetros da capital paulista, acertou os seis números do concurso da 1.975 da Mega-Sena, com prêmio de R$ 22,5 milhões. O sorteio ocorreu na noite desse sábado (7), no município catarinense de Itapiranga. Os números foram:

08 11 24 26 47 e 57.

Os 76 apostadores com cinco números receberão R$ 33,1 mil, cada, enquanto os 5.845 apostadores com quatro números ganharam cada um a quantia de R$ 614,88.

Segundo a Caixa Econômica Federal (CEF), o próximo concurso da Mega-Sena, na quarta-feira (11), pagará um prêmio de R$ 3 milhões.

Já o concurso 4.501 da Quina não teve acertador dos números: 20 – 41 – 48 – 51 e 65. O prêmio ficou acumulado em R$ 1,3 milhão já para esta segunda-feira (9).

Em carta, Nuzman pede afastamento da presidência do COB

O presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Carlos Arthur Nuzman, pediu o afastamento do cargo. Ele foi preso provisoriamente na quinta-feira (5), acusado de envolvimento num suposto esquema de compra de votos no Comitê Olímpico Internacional (COI) para a escolha do Rio de Janeiro como sede dos Jogos Olímpicos 2016.

O pedido foi confirmado nesse sábado (7) pelo COB, em nota no site da entidade, e também pela assessoria de imprensa da defesa de Nuzman. O comunicado será analisado em assembleia geral extraordinária do comitê, marcada para a quarta-feira (11), na sede da entidade, no Rio de Janeiro.

Na carta, Nuzman diz que não pode deixar que as investigações sobre ele atinjam o “esporte olímpico brasileiro, seus dirigentes e, especialmente, os atletas”. O presidente do COB diz que as acusações contra ele são injustas e que defenderá sua honra e provará sua inocência perante o Judiciário, os desportistas do mundo inteiro, aqueles que o acusam e “outros que se omitem” e os dirigentes do esporte olímpico mundial.

“Para exercer em sua plenitude o meu direito de defesa, até agora violado, afasto-me, a partir desta data, dos cargos de presidente do Comitê Olímpico Brasileiro e de membro nato da Assembleia Geral do Comitê Olímpico Brasileiro. Afasto-me, também, do cargo de presidente do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio 2016”.

Ele termina a carta informando que o afastamento será “pelo tempo que se fizer necessário” para a “completa, inquestionável, exoneração de qualquer responsabilidade pela prática dos atos que, indevida e injustamente” são a ele imputados. “Somente assim, entendo, poderei dedicar-me ao sagrado direito de defesa, trazendo a necessária tranquilidade para a correta administração do esporte olímpico brasileiro e, logicamente, não interferindo no aperfeiçoamento e desenvolvimento de seus atletas”.

(Agência Brasil)

Coleta em difícil acesso – Gari Comunitário tem início nesta segunda-feira no Vicente Pinzón

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Regional II, implanta nesta segunda-feira (9) o Projeto Gari Comunitário, no bairro Vicente Pinzón. A iniciativa visa auxiliar a população que reside em locais de difícil acesso a destinar os resíduos sólidos corretamente.

Capacitados pela Ecofor Ambiental, os garis comunitários acessam áreas onde o caminhão coletor não consegue chegar, como becos, vielas e escadarias, recolhendo o lixo na porta das casas e destinando o material ao local correto, evitando o acúmulo irregular de resíduos em áreas públicas.

Além disso, os agentes realizam um trabalho de educação ambiental com a comunidade, informando sobre o dia da coleta domiciliar no bairro e a importância do armazenamento correto dos resíduos, dentro das residências, até o dia e a hora da sua visita.

No bairro Vicente Pinzón, os agentes irão atuar no quadrilátero formado entre ruas Josias Paulo de Sousa e Dolor Barreira e as avenidas Trajano de Medeiros e Douglas Marshall.

“Estamos dialogando e trabalhando com a comunidade, no intuito de minimizar o acúmulo de lixo irregular no bairro. Já implantamos um Ecoponto, agora é a vez do Projeto Gari Comunitário. É importante que todos façam sua para manter a cidade limpa”, ressaltou Ferruccio Feitosa, titular da Secretaria Regional II.

O projeto Gari Comunitário também foi implantado em outros bairros da Regional II de Fortaleza, como Papicu, Manoel Dias Branco, Praia do Futuro, Aldeota e São João do Tauape.

(Prefeitura de Fortaleza)

Hora do Enem traz dicas de redação, matemática e química

O programa Hora do Enem traz esta semana revisões de questões e temas que ajudam o estudante a se preparar para a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), marcado para os dias 5 e 11 de novembro. O programa é exibido de segunda a sexta-feira, às 7h, 13h e 18h, na TV Escola. Os episódios também ficam disponíveis no canal da emissora no YouTube.

Nesta segunda-feira (9), os professores Hugo Leonardo e Diego Viug revisam uma questão de matemática sobre coordenadas no plano cartesiano. Também haverá um bate-papo com o indígena Elias Oliveira, da aldeia Marubo. Na terça-feira (10), os professores Silvério Ortiz e Ênio Mendes revisam uma questão do exame de 2013 sobre filosofia moderna e o filósofo André Martins falará sobre futebol.

Na quarta-feira (11), os professores Gustavo Gavião e Rodrigo Retka destacam como as questões do Enem abordam a arte medieval. O episódio do feriado de 12 de outubro tem como tema a química para conservar e restaurar a arte, com o professor Daniel Aguiar. Também haverá uma aula sobre termoquímica com os professores João Carlos Terreso e Binho Cardoso.

Na sexta-feira (13), os professores Bernardo Augusto e Paulo Andrade ensinam como usar as questões de filosofia do Enem para pensar em argumentos para construir uma boa dissertação. Eles também mostram como o pensamento dos filósofos ajuda a construir uma redação nota mil.

(Agência Brasil)

Justiçamento público – Quando a Humanidade errou e não parou Hitler no momento certo

204 1

Da Coluna Valdemar Menezes, no O POVO deste domingo (8):

A comoção causada nos meios democráticos pelo suicídio do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Luiz Carlos Cancellier de Olivo, reforça a convicção, nos meios democráticos, de que o Estado de exceção avança no Brasil. O reitor foi preso, de forma ostensiva e abrupta apenas para ser ouvido e, segundo ele mesmo relatou, foi despido e colocado num cárcere, passando por várias humilhações, junto com outros seis membros da instituição. Depois que foi solto, foi proibido de ingressar na UFSC, como se fosse um criminoso.

Tudo como resultado de mais uma operação espetacularizada da Polícia Federal. Pretexto: apurar acusações de supostos desvios de recursos e irregularidades em cursos de ensino a distância, no programa Universidade Aberta do Brasil (UAB). O reitor não se opôs. Mas, uma discussão técnica interna sobre se a investigação deveria ser feita pela corregedoria da universidade ou pela AGU e TCU (sendo esta última a opção seguida pelo reitor depois de orientação da Procuradoria da universidade) se transformou em acusação de obstrução de justiça, pela Polícia Federal, chamada a intervir.

No velório do reitor, seu colega de universidade, desembargador Lédio Rosa de Andrade, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, depois de se declarar envergonhado de ser desembargador, neste momento, protestou: “Esta noite fiquei a pensar quando a Humanidade errou e não parou Hitler no momento certo, quando a Humanidade errou e não parou Mussolini no momento certo. Eles estão de volta. Será que vamos errar de novo e vamos deixá-los tomar o poder?” E arrematou: “Fascistas e democratas usam as mesmas togas. Eles (os fascistas) estão de volta. Temos que pará-los”.

Já o Instituto dos Advogados do Brasil (IAB) declarou em nota: “O IAB repudia atos de justiçamento público, antecipação de penas privativas da liberdade e quaisquer decisões judiciais tomadas em desrespeito aos princípios da presunção da inocência e da ampla defesa, alicerces maiores do devido processo legal”.

Abusos do Judiciário foram também denunciados pelo ministro Sebastião Reis, do Superior Tribunal de Justiça, em palestra no Instituto Victor Nunes Leal, que expôs a omissão de instituições que deviam zelar pela lisura do ordenamento jurídico: “Hoje em dia é preciso mais coragem para absolver um inocente do que para tirar a liberdade de alguém (…) O Ministério Público e a polícia usam a imprensa com o intuito claro de criar pano de fundo favorável à acusação em processos e para defender projetos de lei absurdamente imorais, aproveitando-se da sanha acusatória que toma conta do País. Com isso, qualquer um que discorde dos órgãos de acusação é taxado como inimigo, cúmplice de bandido e favorável à corrupção (…) A omissão das instituições, apontou, levou o Brasil a uma situação absurda, onde as pessoas precisam ter coragem para defender o que acham justo. A presunção de inocência, segundo ele, “acabou” (…) “Quem é exposto na imprensa, independente se de maneira justa ou injusta, do dia para noite está condenado”. Condenou também a fala de juízes fora dos autos.

R$ 6 milhões – Áudio mostra suposto “acerto” do empresário Joesley Batista com ministro Marcos Pereira

128 1

O áudio de uma conversa entre o empresário Joesley Batista e o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Marcos Pereira, mostra os dois trocando informações bancárias e sobre valores. Segundo a revista Veja, em reportagem divulgada neste fim de semana, na gravação Joesley negocia um pagamento de R$ 6 milhões ao ministro. O áudio foi entregue pelo empresário ao Ministério Público Federal (MPF), como parte de sua delação premiada. Em nota, o ministro disse comentará o assunto somente em juízo.

Segundo a reportagem, o áudio, que foi gravado por Joesley sem que Pereira soubesse, mostra os dois somando valores de repasses. À Procuradoria-Geral da República (PGR), o empresário disse que a quantia seria uma propina, em função da influência do ministro, que é presidente licenciado do PRB, sobre negócios na Caixa Econômica Federal.

Na nota que divulgou, Marcos Pereira disse que “não comentará nenhum informe advindo da colaboração processual em referência, nem muito menos fará comentários sobre pretensas gravações ilícitas”.

“Os fatos que envolvem sua relação com Joesley Batista serão devidamente esclarecidos quando lhe for dada oportunidade de falar perante autoridade interessada na verdade, de maneira imparcial. Seus advogados já manifestaram ao STF sua intenção de aclarar os fatos e, portanto, aguarda momento formal para se defender e mostrar sua inocência”, conclui o texto.

O acordo de colaboração premiada de Joesley Batista foi homologado pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), em maio, mesmo mês em que foi retirado o sigilo sobre a delação. Desde então, o empresário apresentou novas informações à PGR, nem todas já conhecidas do público, em meio às quais encontra-se a menção a Marcos Pereira.

(Agência Brasil)

Fortaleza supera pressão do Sampaio, erro do árbitro e ganha a chance de disputar o primeiro título nacional

O Fortaleza é finalista da Série C do Campeonato Brasileiro, ao empatar com o Sampaio Corrêa, em 2 a 2, na noite desse sábado (7), no estádio Castelão, em São Luís, após superar a pressão da torcida e o erro no gol de empate do time maranhense, quando o árbitro Héber Roberto (ex-Fifa/SC) marcou uma penalidade das mais absurdas em sua polêmica carreira.

Mesmo assim, o Fortaleza, após sofrer a virada aos 38 minutos do segundo tempo, buscou o empate nos acréscimos e faz a final contra o CSA, que também na noite desse sábado empatou com o São Bento, em 1 a 1, no estádio Rei Pelé, em Maceió.

O árbitro, que já sofreu críticas até de Ronaldinho Gaúcho, que o acusou de ameaçar atletas em campo, e de ser denunciado pela Procuradoria do STJD por empurrar o palmeirense Dudu, no clássico diante do Corinthians, botou fogo na partida, aos 22 minutos do segundo tempo, ao apontar mão na bola do zagueiro Ligger, quando o atleta as segurava nas costas no momento do cruzamento da bola na área.

Héber Roberto só não foi o “nome do jogo” por causa do lateral tricolor Bruno Melo, que saiu de campo como o melhor atleta, após marcar os dois gols do Fortaleza.

Nesta semana, a CBF anuncia as datas da decisão da Série C, que poderá ter a primeira partida no próximo domingo (15), no Castelão, em Fortaleza.

SÉRIE B

No complemento da rodada da Série B do Campeonato Brasileiro, o Oeste goleou o Guarani de Campinas, por 3 a 0, e encostou pela primeira vez no G4, quando está a um ponto do Ceará, o quarto colocado na tabela de classificação. No sábado (14), a equipe paulista recebe o Vozão, no jogo que vale a vaga momentânea para o grupo de acesso à Série A do próximo ano.

Parlamentares avaliam que reforma política não foi a ideal, mas a possível

Após passarem meses em discussões e aprovarem três projetos de última hora nesta semana, deputados e senadores avaliam que a reforma política que valerá para as eleições de 2018 não é a ideal. Eles acreditam, no entanto, que as mudanças aplicadas para o cenário eleitoral foram as “possíveis”, diante dos diferentes interesses e da complexidade da matéria.

Para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), embora algumas propostas tenham ficado para trás durante as votações, o Congresso Nacional conseguiu melhorar a forma como serão feitas as campanhas nos próximos anos. Ele credita ao fim das coligações partidárias em eleições para deputados e vereadores um dos principais pontos positivos da reforma.

Ao todo, dois projetos de lei, sancionados nessa sexta-feira (6) pelo presidente Michel Temer, e uma proposta de emenda à Constituição foram aprovados.

Além da continuidade do sistema proporcional, Rodrigo Maia lamentou a não aprovação de uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autorizava novamente o financiamento privado de campanhas, desde que com “limites bem rígidos”. Em 2015, em meio aos primeiros desdobramentos da Operação Lava Jato, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu proibir a doação de empresas para partidos políticos e candidatos.

“A gente sempre sonha com a mudança do sistema eleitoral, como por exemplo [a implantação] do [sistema] distrital misto, eu tinha muita esperança, achava que tinha votos para aprová-lo”, afirmou.

Numerado na Câmara como PEC 77/03, o projeto de criação do sistema distrital misto a partir de 2022, que combina o voto majoritário e o voto em uma lista preordenada feita pelos partidos, acabaria com o chamado “efeito Tiririca”. Atualmente, os deputados federais, estaduais e vereadores são eleitos com base no quociente eleitoral, que determina o número de votos necessários para eleger cada parlamentar e estabelece a quantidade de vagas a que cada partido tem direito. Dessa forma, caso uma legenda tenha candidato com um número consideravelmente alto de votos, outros políticos do mesmo grupo são eleitos, mesmo que tenham sido menos votados que candidatos de outros partidos.

A opinião do presidente da Câmara é semelhante à do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Segundo ele, a “reforma eleitoral possível” que foi aprovada melhora alguns pontos do atual sistema.

“A institucionalização de dispositivos de crowdfunding [financiamento coletivo de campanhas na internet], a possibilidade do aproveitamento de sobras eleitorais pelos candidatos que tiverem melhor votação, a retirada do que seria um Refis para os políticos , que seria um absurdo o parcelamento de dívidas eleitorais, apresentam uma reforma que no todo não é a ideal, não é a melhor, mas que traz alguns mecanismos que melhoram o sistema político-eleitoral para o ano que vem”, avaliou.

Já o senador Cristóvam Buarque (PPS-DF) é mais pessimista. “Acho que essa reforma é escandalosa. Tem um ou outro avanço, mas é escandalosa. Não é isso que o Brasil precisa. O Brasil precisa de uma coisa muito mais substancial e mais séria. Tem um item ali que é clara provocação ao Supremo. No dia do Supremo decidir se é permitida, pela Constituição, candidatura sem partido, que a população quer, se vota para dizer que não é permitido”, exemplificou, após a última votação no Senado, citando a decisão dos ministros do STF que ocorria no mesmo dia.

(Agência Brasil)

Camilo discute com Apeoc a campanha salarial de 2017 e o Novo Fundeb na segunda-feira

O governador Camilo Santana (PT) discute na segunda-feira (9) com o Sindicato Apeoc a campanha salarial de 2017, além do apoio da categoria para a campanha por um Novo Fundeb.

Segundo o presidente da Apeoc, Anizio Melo, o encontro é uma resposta do Governo do Estado à carta divulgada pela entidade sindical, na terça-feira (3), ao governador do Ceará.

“A reunião seria na quarta-feira (11), somente com a Seduc. Agora eles anteciparam para segunda-feira, com a presença do governador Camilo Santana, secretários estaduais e sindicato”, afirmou Anizio Melo.

(Foto: Divulgação)

Sindicatos criticam fechamento de agências de bancos públicos em pequenos municípios

O presidente da Associação dos Empregados do Banco da Amazônia, Sílvio Kanner Pereira Farias, questionou o fechamento de agências de bancos públicos. “O único sentido para a retirada de agências bancárias das regiões carentes, como as agências do Banco da Amazônia, é de afastamento das prioridades previstas na política de desenvolvimento nacional”, afirmou.

“A retirada de agências bancárias das regiões carentes é o descumprimento da função de um banco. É preciso ter uma política forte. É preciso ter agências nos lugares em que a população mais precisa”, continuou Farias, ao participar de audiência pública na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados.

O deputado Valadares Filho (PSB-SE), presidente da comissão e um dos parlamentares que solicitaram o debate, disse que os bancos públicos possuem funções sociais determinantes para as regiões onde atuam. “Eles são detentores de políticas do financiamento agrícola e pagamento de Bolsa Família, por exemplo”, declarou.

O diretor administrativo e financeiro da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal, Clotário Cardoso, ressaltou que os bancos públicos são indutores do desenvolvimento nacional, regional e municipal. “Nos bancos públicos, os investimentos possuem papel anticíclico em períodos de crise econômica, além de ser uma forma de opção eficiente e barata das políticas públicas”, completou.

O secretário de Relações Sindicais da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da CUT (Contraf-CUT), Gustavo Machado Tabatinga Júnior, afirmou que os bancos públicos possuem papel de chegar onde o Estado brasileiro não chega. “Existem lugares em que a única presença do Estado brasileiro é o banco público e, possivelmente, este é o único atendimento de políticas públicas do local”, disse.

“O banco público talvez seja o mais profundo instrumento de interiorização e democratização do País. Os bancos privados trabalham com retorno financeiro e não possuem compromisso com a nação”, acrescentou a deputada Erika Kokay (PT-DF), outra idealizadora da reunião.

O presidente da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Centro Norte (Fetec-CUT/CN), Cleiton dos Santos Silva, disse que as diretrizes dos bancos privados são diferentes dos bancos públicos. “A rentabilidade do banco privado não é por meio da agricultura familiar, do crédito estudantil e do crédito habitacional. Eles trabalham com a especulação financeira, por meio de juros dos cartões de crédito e cheque especial”, afirmou.

(Agência Câmara Notícias)

Polícia britânica descarta que atropelamento tenha sido atentado terrorista

O atropelamento de 11 pessoas por um carro que invadiu neste sábado a calçada nos arredores do Museu de História Natural em Londres não está sendo investigado como uma ação terrorista”, mas como um acidente de trânsito, informou a Polícia Metropolitana (Met) da capital do Reino Unido.

Fontes do governo britânico também afirmaram que se tratou de “um acidente de trânsito”, apesar de o incidente ter semeado o caos nesta área frequentada por cidadãos e turistas.

O acidente ocorreu por volta das 14h20 locais (10h20 no horário de Brasília) no centro da capital britânica, e deixou 11 feridos até o momento, segundo o serviço de ambulâncias. O motorista do veículo foi detido.

Os 11 feridos estão sofreram lesões principalmente nas pernas e na cabeça e estão recebendo tratamento. Segundo os serviços de saúde, nove vítimas ainda estão internadas.

(Agência Brasil)

Senado pode concluir na próxima semana votação da PEC das polícias penais

Pode ser votada na próxima semana, no Senado, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria as polícias penais federal, estaduais e distrital. Com isso, os agentes penitenciários passam a ter os direitos inerentes à carreira policial. A PEC 14/2016 já foi aprovada em primeiro turno e está pronta para a votação em segundo turno pelo plenário. Depois, se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados.

Do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a PEC acrescenta essas polícias ao rol dos órgãos do sistema de segurança pública, e determina como sua competência a segurança dos estabelecimentos penais e a escolta de presos. A intenção, diz o autor, além de igualar os direitos de agentes penitenciários e policiais, é liberar as polícias civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos.

O texto foi aprovado com alterações feitas pelo relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Hélio José (PMDB-DF). Entre as mudanças está a troca da expressão “polícia penitenciária” para “polícia penal”. Na avaliação do senador, a expressão anterior limitaria seu âmbito a uma das espécies de unidade prisional, as penitenciárias, e seria incompatível com a fiscalização do cumprimento da pena nos casos de liberdade condicional ou penas alternativas.

Outro texto pronto para a votação em primeiro turno é a PEC 24/2012, que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública (FNDSP). O objetivo é financiar ações de aparelhamento, capacitação e integração das forças policiais dos estados.

(Agência Senado)

Barack Obama no Brasil

156 1

Editorial do O POVO neste sábado (7) compara a postura política de Obama e Trump, com relação à violência por uso de arma de fogo. Confira:

O ex-presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, fez sua visita ao Brasil ao mesmo tempo em que mais uma tragédia atingia seu país, provocada por um homem que atacou a tiros uma multidão que assistia a um show de música em Las Vegas. Com 59 mortos e mais de 500 feridos, esse é considerado o maior massacre na história dos EUA.

Entre as profundas diferenças entre Obama e o atual presidente, Donald Trump, uma delas é a forma como eles lidam com acontecimentos chocantes desse tipo. Enquanto Obama condenava firmemente o livre comércio de armas nos Estados Unidos, Trump, respondendo a jornalistas, quando visitou o local da tragédia, disse que não falaria no assunto “naquele momento”.

Outra diferença visível é a forma como eles encaram a governança. Enquanto Trump tem todos os traços de uma personalidade autoritária, Obama é agregador e adepto do diálogo para resolver os problemas, sejam internos, sejam externos.

Falando sobre a Coreia do Norte, por exemplo, o ex-presidente reconheceu que o país asiático é um “perigo real”, mas defendeu a importância diplomacia para chegar a bom termo. “Não podemos resolver todos os problemas com tanques e aeronaves.” Afirmou também que a segurança dos Estados Unidos não depende apenas da força militar, mas também “de uma diplomacia forte”, de modo a “alimentar alianças e encorajar uma cooperação entre as nações”.

Obama falou ainda do crescimento de movimentos nacionalistas e autoritários nos Estados Unidos e também no Brasil, identificando-os como ameaças à democracia. Ele disse que o maior arrependimento de seu período como presidente foi não ter sido capaz de aproximar as pessoas em polos opostos no espectro político.

Como se pode observar, a linha de raciocínio de Obama está em claro confronto com o discurso agressivo de Trump, que se utiliza de ameaças e menospreza as negociações. Obama mostra-se um estadista sensível aos problemas de seu tempo; perto dele, Trump parece um tosco homem primitivo.

No entanto, dificilmente se ouvirá de Obama qualquer menção direta ao seu sucessor. Como é tradição nos Estados Unidos, ex-presidentes afastam-se da política partidária e evitam criticar os governos que os antecederem ou aqueles que os sucedem.

Um costume que os políticos brasileiros poderiam copiar.

Atropelamento em frente a museu de Londres deixa vários feridos

Várias pessoas ficaram feridas neste sábado (7) ao serem atropeladas por um veículo que subiu na calçada diante do Museu de História Natural de Londres, informou a Polícia Metropolitana da capital britânica, que não confirmou se o episódio é uma ação terrorista.

Após o incidente, que ocorreu por volta das 10h20 em Brasília, vários carros da polícia e ambulâncias foram deslocados ao local do atropelamento, disseram as fontes, que também indicaram que um indivíduo foi detido, mas não deram mais dados a respeito.

Imagens postadas nas redes sociais mostram danos materiais causados na calçada e arredores, bem como a presença de vários agentes armados e um helicóptero que sobrevoa a área, em pleno centro de Londres e uma das regiões mais concorridas da cidade. Um vídeo postado no Twitter mostra um homem sendo segurado por quatro pessoas.

Atrás desse grupo de indivíduos é possível ver um carro preto com a porta do motorista aberta, que parece ter se chocado com outro veículo.

“Ocorreu um incidente grave na área de fora do museu. Estamos trabalhando com a polícia para oferecer informações atualizadas” informou o Museu de História Natural em um tuíte.

A Polícia Metropolitana de Londres evacuou o Museu de História Natural como medida de precaução, depois que várias pessoas ficaram feridas no atropelamento.

As forças da ordem também fecharam para o público a estação de metrô South Kensington, a mais próxima ao museu, mas outras entradas do metrô da região permanecem abertas.

Um porta-voz da residência oficial de Downing Street informou que a primeira-ministra, Theresa May, está acompanhando de perto a situação.

(Agência Brasil)

Deputados rejeitam PEC que instituía teto salarial para cartórios e concessionárias de serviço público

368 1

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara rejeitou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 411/14, do deputado Washington Reis (PMDB-RJ). A PEC determinava que cartórios, empresas públicas, sociedades de economia mista, concessionárias e permissionárias de serviços públicos respeitessem o teto remuneratório do funcionalismo público.

A relatora da matéria foi a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), para quem a PEC é inconstitucional porque vai contra a livre iniciativa, um preceito inscrito na Constituição e que deve reger o setor privado.

Apesar de serem empresas controladas pelo setor público, a deputada explicou que são típicas da iniciativa privada, inclusive os cartórios.

“Portanto, não se pode aplicar o regime de servidores públicos e, tampouco, determinar restrições à remuneração dos funcionários que exercem os serviços notariais e de registro”, disse.

O maior salário no poder público é o de ministro do STF, no valor de R$ 33.763,00 desde de janeiro de 2015.

Atualmente, as empresas e instituições citadas na PEC não precisam respeitar o teto do funcionalismo público. No caso das estatais, a obrigação é apenas para as que são mantidas com recursos do Tesouro Nacional, como a Embrapa e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). As que possuem receita própria, como a Petrobras e o Banco do Brasil, não precisam cumprir o teto.

(Agência Câmara Notícias)