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Em vídeo nas redes sociais, Temer diz que “criminosos não sairão impunes”

O presidente Michel Temer divulgou nesta segunda-feira (19) um vídeo nas redes sociais destacando medidas do seu governo até agora e afirmando que as políticas postas em prática têm combatido a corrupção e o enriquecimento ilícito. “Acabamos com os favores que privilegiavam apenas algumas poucas empresas. Cortamos as práticas que permitiam a criminosos crescer à sombra dos ilícitos e do dinheiro público jorrado sem limite e com juros camaradas. E muita gente não gostou disso”, disse.

Temer afirma também, sem citar nomes, que esses criminosos “apontam o dedo para outros tentando fugir da punição”, mas serão responsabilizados. “Já está claro o roteiro que criaram para justificar seus crimes: apontam o dedo para outros tentando fugir da punição. Aviso aos criminosos que não sairão impunes. Pagarão o que devem e serão responsabilizados pelos seus ilícitos”.

A fala de Temer ocorre dias após a publicação de uma entrevista do empresário Joesley Batista pela revista Época. Na reportagem, Joesley disse que sempre que se encontrava com Temer, era para que este “pedisse alguma coisa ou alguma informação”. Ao firmar acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o empresário entregou uma gravação de uma conversa com Temer, cujo áudio veio a público em maio.

(Agência Brasil)

Cinco em cada 10 brasileiros acreditam que corrupção é a causa da crise

O cearense Honório Pinheiro preside da CNDL.

Corrupção e mau uso do dinheiro público são as principais causas da crise econômica para 48% dos brasileiros. É o que indica um levantamento do SPC Brasil com a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL).

De forma geral, 82% dos consumidores entrevistados acreditam que a economia não está em boas condições, contra apenas 2% dos que consideram o quadro positivo.

Além dos escândalos de corrupção, outros fatores têm impactado no humor desses brasileiros, como desemprego (27%), aumento dos preços (13%) e juros elevados (5%).

(Veja Online)

Oi é condenada por se recusar a informar origem de chamadas recebidas

O dono de um telefone tem o direito de pedir à operadora que informe a origem das ligações por ele recebidas. Por isso, se o cidadão autoriza que tal informação seja entregue à Polícia ou ao Ministério Público, a operadora não pode se negar a fazê-lo alegando violação ao sigilo. Assim decidiu a 1ª Vara Federal de Porto Alegre, informa a assessoria de imprensa da Justiça Federal gaúcha.

A vara condenou a Oi a pagar R$ 300 mil por danos morais coletivos, pela recusa em fornecer a clientes informações sobre a origem das chamadas recebidas. O valor havia sido fixado em abril, pela juíza federal Marciane Bonzanini, foi de R$ 300 mil. O Ministério Público Federal e a ré recorreram, ingressando com embargos de declaração, que foram rejeitados no último dia 2.

Segundo o MPF, a empresa vinha se negando a fornecer os registros, mesmo com autorização do proprietário da linha, em um inquérito que apurava o crime de ameaça por meio de ligações telefônicas. A justificativa para a negativa seria o caráter sigiloso dos dados. Mas a acusação apontou que a companhia telefônica vende o serviço de bina (que permite a identificação de chamadas), sem se preocupar com a violação do sigilo das informações.

A ação civil pública também foi ajuizada contra a Agência Nacional de Telefonia (Anatel), pela omissão em seu dever de fiscalizar a operadora.

Em sua defesa, a Anatel informou que há diferença entre o sigilo de comunicações e o de dados telefônicos, que não diz respeito ao conteúdo das conversas. Alegou que é direito do usuário solicitar a não divulgação de seu código de acesso. Ainda: disse ter adotado sanções contra a empresa.

Já a Oi sustentou que o requerimento viola o direito à intimidade e que os dados somente podem ser fornecidos mediante ordem judicial. Defendeu, ainda, a inexistência de dano moral coletivo passível de indenização.

Legislação descumprida

Ao analisar o caso, a juíza entendeu que a ré estava descumprindo a legislação relativa ao setor de telefonia, no mínimo, desde 2010. Isso porque a Anatel já regulamentou que a operadora deve fornecer os dados em questão sempre que solicitado pelo usuário.

Para Marciane, não há qualquer valor individual relacionado à intimidade ou privacidade que possa ser violado com a medida. “Resta claro que o fornecimento ao consumidor do número originador da chamada telefônica recebida não se confunde com a divulgação de dados cadastrais, tampouco com a divulgação do conteúdo da conversa, os quais estão protegidos por sigilo. Por isso, não há violação aos direitos constitucionais “, ponderou.

Já a ocorrência de dano moral coletivo se dá porque, segundo a juíza, a companhia afetou toda a coletividade, especialmente seus clientes. “Ao negar o fornecimento do histórico de ligações recebidas, a empresa causou prejuízo indevido para seus clientes, bem como para as autoridades responsáveis por promover a investigação criminal”, diz a sentença.

Embargos rejeitados

No início de maio, autor e ré ingressaram com embargos de declaração, alegando, respectivamente, que não teria ficado esclarecido se haveria relação entre o valor da multa e o número de usuários do serviço e que o juízo teria deixado de examinar alguns argumentos apresentados.

Sobre os questionamentos do MPF, a juíza esclareceu que foi fixada multa de R$ 1 mil por dia de descumprimento da obrigação prevista na sentença. Os embargos foram rejeitados. Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Aspectos polêmicas da Lava Jato serão tema de debate em Fortaleza

O presidente do Conselho Estadual de Segurança Pública do Ceará, advogado criminalista Leandro Vasques, será debatedor de encontro que discutirá o tema “Aspectos Polêmicos da Operação Lava Jato sob o Enfoque Processual Penal e a Subutilização das Medidas Cautelares”.

A palestra será ministrada pelo advogado e vice-presidente da OAB do Amapá, Auriney Brito, e ocorrerá na próxima sexta-feira, às 18 horas, no auditório Nadir Saboia da Faculdade Farias Brito.

SERVIÇO

*As inscrições são 2 kg de alimento não perecível e podem ser feitas através do site: www.esace.org.br.

*Mais Informações – 3272-1707.

BNDES aprova financiamento de R$ 1 bi para parques eólicos na Bahia e no Ceará

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou financiamento de R$ 1,037 bilhão para construção de três parques eólicos nos estados da Bahia e do Ceará, com potência total de 311,3 megawatts (MW).

Os tomadores do empréstimo são os grupos EDF, ENEL e Aliança, esta última subsidiária da Vale e da Cemig Geração e Transmissão.

De acordo com o BNDES, os mpreendimentos darão prioridade à utilização de equipamentos nacionais e deverão gerar em torno de 3 mil empregos diretos e indiretos durante as obras. Os parques eólicos serão construídos nos municípios de Mulungu do Morro e Campo Formoso, na Bahia; e de Icapuí, no Ceará.

As condições financeiras do banco para o setor eólico envolvem apoio de até 70% dos itens financiáveis, com custo 100% vinculado à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), praticada nas operações da instituição. Além disso, o BNDES poderá avaliar a subscrição de até 100% de debêntures de infraestrutura emitidas pelo projeto.

Com a aprovação do financiamento, o total emprestado ao setor de energia eólica este ano chega a R$ 3,5 bilhões, quase o total aprovado pelo BNDES para projetos deste tipo no ano passado, que somou R$ 3,8 bilhões.

(Agência Brasil)

Comissão de Saúde da CMFor apresenta relatório das atividades neste ano

A Comissão de Saúde e Seguridade Social da Câmara Municipal de Fortaleza elaborou um relatório de todas as visitas realizadas nas unidades públicas de saúde de Fortaleza, com avaliações e com as atividades de trabalho dos 15 componentes da comissão.

O documento foi apresentado ao presidente do Legislativo de Fortaleza, Salmito Filho (PDT), que destacou a qualidade do relatório da comissão. “É assim que a população espera que cada um de nós, vereadores, possa estar se dedicando, principalmente diante de uma temática que é tão importante para a cidade, que é a saúde”, comentou.

Para o presidente da comissão, vereador Doutor José Porto (PRTB), que esteve acompanhado do vereador Doutor Eron Moreira (PP) e do vereador Gardel Rolim (PPL), o relatório uma obrigação da comissão e está à altura da atual gestão da Casa.

Doutor Porto ressaltou que, atualmente, a Prefeitura conta com oito ambulâncias básicas, cinco ambulâncias de suporte avançado e três motos socorristas. A aquisição de 14 ambulâncias está com processo em andamento.

(Foto: Divulgação)

Comissão da Câmara aprova criação do programa “Literatura para Todos” com livros em braille

A Comissão de Cultura aprovou proposta que cria o programa “Literatura para Todos”, para inclusão social de pessoas com deficiência auditiva e/ou visual (Projeto de Lei 4344/16). A ideia do programa é disponibilizar a esse público livros impressos no sistema Braille e gravados em vídeo e áudio, incluindo obras literárias diversas, didáticas, artísticas, científicas, entre outras.

Os acervos, conforme o texto, ficarão disponíveis em bibliotecas públicas, podendo ser encontrados ainda em escolas e hospitais públicos, bem como em organizações não governamentais que trabalhem com pessoas surdas ou mudas.

Relatora no colegiado, a deputada Erika Kokay (PT-DF) lembrou que a Lei Brasileira de Inclusão (13.146/15) proclama em alto e bom som que “toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades”.

Ao propor a aprovação do projeto, Kokay apoiou os argumentos do autor, segundo os quais a “leitura sempre foi um elemento que influenciou o desenvolvimento da sociedade e uma das grandes responsáveis pelas transformações nela ocorridas”.

“É uma prática lúdica que colabora na imaginação, no raciocínio e inclusive na inclusão social do homem”, observou.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será ainda analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Agência Câmara)

José Guimarães e o sonho de virar senador

Aqui o parlamentar com seu líder, Lula.

O deputado federal José Nobre Guimarães (PT) não esconde um desejo 2018: disputar uma das vagas de senador na coligação que o governador Camilo Santana (PT) articula na busca por reeleição. É o que ele diz a amigos.

Guimarães, na última disputa do gênero – 2014, também ensaiou mesmo desejo, mas acabou saindo do cenário em favor de acordo pró-Camilo.

23ª Vara Cível de Fortaleza passa por correição

O corregedor-geral da Justiça do Ceará, desembargador Darival Beserra Primo, deu início nesta segunda-feira (19) à inspeção judicial na 23ª Vara Cível de Fortaleza. “Esta vara está dentro daquele ciclo de inspeções que nós inicialmente designamos, em que estamos vindo para conhecer as carências, as dificuldades, os problemas, mas também com o objetivo de fiscalizar”, explicou o magistrado. A informação é da assessoria de imprensa do TJCE.

Os trabalhos foram abertos, na própria unidade, com a presença também do diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Ricardo Vidal do Patrocínio, do juiz titular da 23ª Vara Cível, José Barreto de Carvalho Filho, de servidores da unidade e dos juízes corregedores auxiliares da Corregedoria, Roberto Bulcão, Ernani Pires de Paula Pessoa Júnior e Flávio Vinícius Bastos Sousa. A previsão é que a inspeção prossiga até a próxima sexta-feira (23).

Após a abertura, os juízes corregedores seguiram para a sala disponibilizada pela Diretoria do Fórum especialmente para realizarem a inspeção, de modo a não atrapalhar o funcionamento da vara.

Visitas

No Fórum, o corregedor também visitou as Varas de Sucessões e as de Recuperação de Empresas e Falências Segundo o desembargador, as visitas, que também têm o objetivo de conhecer as dificuldades das unidades, estão sendo feitas “de forma aleatória e sem aviso prévio, para não incomodar os juízes, tirando-os das audiências e dos seus compromissos”.

Até a próxima quinta (22), o corregedor continuará visitando unidades na Capital, inclusive os Juizados Especiais. Na sexta (23), seguirá por uma rota que abrangerá várias comarcas do Interior.

Na segunda (26), retornará a Fortaleza por outro caminho, de modo a permitir paradas em diferentes municípios. Na sua última viagem com esse intuito, ocorrida nos últimos dias 25 e 26 de maio, o magistrado esteve em Maracanaú, Pentecoste, Guaiúba, Acarape, Redenção, Aracoiaba, Baturité, Capistrano, Itapiúna, Senador Pompeu, Milhã, Solonópole, Quixelô, Iguatu, Icó, Lavras da Mangabeira, Várzea Alegre e Farias Brito. Em Fortaleza, por sua vez, já visitou as Varas Cíveis, da Família, Criminais e do Júri, que poderão ser visitadas novamente.

A Corregedoria-Geral é um órgão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) que tem competência para fiscalizar, orientar e aprimorar os serviços judiciais e extrajudiciais prestados à população, bem como zelar pela regular conduta dos juízes e servidores.

Prefeito de Fortaleza difundirá areninhas no encontro do PDT de Banabuiú

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), entrou na lista dos convidados especiais do encontro que o PDT realizará, sábado que vem, em Banabuiú.

Com direito a falar sobre o seu projeto de areninhas que Camilo Santana (PT) replicará no Interior. A meta do Governo é levar esse projeto para cerca de 30 cidades até o fim de de 2018.

Roberto Cláudio tem rechaçado especulações de que, no caso de algum impedimento de Camilo, poderia ser a bola da vez para o Governo.

Além de RC, confirmou presença no encontro, a ser coordenado pelo deputado federal André Figueiredo, presidente estadual do PDT, o ex-governador Cid Gomes.

Base Nacional Comum Curricular – MEC iniciará audiências no dia 7 de julho

Manaus será a primeira cidade a sediar audiência pública sobre o texto da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), submetido pelo Ministério da Educação (MEC) ao Conselho Nacional de Educação (CNE). A audiência acontece em 7 de julho. Depois da capital amazonense, audiências serão realizadas em outras quatro cidades das diferentes regiões: Recife, Florianópolis, São Paulo e Brasília. Um site foi lançado nesta segunda-feira pelo CNE para orientar quem deseja participar das audiências: cnebncc.mec.gov.br.

Para o evento em Manaus, as inscrições dos convidados podem ser feitas de hoje até o dia 22 de junho. Entre 26 e 29 de junho, o site receberá inscrições do público geral. Todos precisam se cadastrar para confirmar a presença nas audiências. As cinco audiências públicas terão, ainda, transmissão ao vivo na internet para aqueles que quiserem acompanhar os debates à distância. Informações sobre as transmissões também estarão disponíveis no site.

BNCC

Trata-se de um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da educação básica. A Base deve nortear os currículos dos sistemas e redes de ensino das Unidades Federativas, como também as propostas pedagógicas de todas as escolas públicas e privadas de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, em todo o Brasil.

*Confira as cidades e as datas das audiências sobre o texto da Base Nacional Comum Curricular:

1. Região Norte
Data: 07 de julho de 2017
Local: Manaus (AM)

2. Região Nordeste
Data: 28 de julho de 2017
Local: Recife (PE)

3. Região Sul
Data: 11 de agosto de 2017
Local: Florianópolis (SC)

4. Região Sudeste
Data: 25 de agosto de 2017
Local: São Paulo (SP)

5. Região Centro-Oeste
Data: 11 de setembro de 2017
Local: Brasília (DF)

(*) O calendário das audiências públicas pode sofrer modificações. O site trará informações atualizadas. Acompanhe.

Instituto do Câncer recebe doação de cabelos

O Instituto do Câncer do Ceará (ICC), por meio de sua Gerência de Responsabilidade Social, deu início a um projeto de doação de cabelos em parceria com a empresa paulistana Queensland. O objetivo da campanha é o de resgatar a autoestima das pacientes que estão em tratamento contra o câncer no Instituto. Muitas perdem suas madeixas devido aos efeitos das radio e quimioterapias a que são submetidas.

“Estamos abertos para receber cabelos acima de 30cm, sejam eles virgens ou não. Nós já temos um banco de perucas e com essa parceria estaremos ampliando o leque de ajuda para nossas pacientes. A cada 1kg de cabelo enviado para a Queensland Hair, eles nos presentearão com duas perucas já prontas para uso. Isso nos ajudará muito, haja vista o preço alto para a confecção dessas perucas”, explica a superintendente de Responsabilidade Social do ICC, Débora Boni.

SERVIÇO

Para participar é se dirigir à Casa Vida, que apoio a pacientes com câncer do Instituto e que fica na rua Pedro Major Sampaio, 901 – Rodolfo Teófilo. Atendimento é das 8 às 17 horas, de segunda a sexta, e das 8 às 12 horas, no sábado, e entregá-los na recepção.

*Para mais informações – 3288.4466.

Domingos Neto lança projeto para universitários que queiram estagiar no Congresso Nacional

O deputado federal Domingos Neto (PSD) lançou, nesta segunda-feira, o concurso “Jovem Parlamentar”. Os estudantes terão um mês para redigir uma redação sobre reforma política e se inscrever na plataforma disponibilizada pelo deputado. Os melhores textos escolhidos pela comissão julgadora serão indicados para fazer parte do projeto de Estágio-Visita do Congresso Nacional, neste ano.

“Resolvi criar o concurso de redação a partir de uma demanda. Nós deputados recebemos muitos pedidos de estudantes que querem conhecer o Congresso Nacional de perto. Acredito que essa é a forma mais justa de proporcionar essa experiência aos estudantes do nosso estado”, explica Domingos Neto.

Como funciona o estágio-visita?

Destinado a universitários, o Programa Estágio-Visita de Curta Duração tem a duração de cinco dias e permite que os participantes possam participar de atividades que propiciem o conhecimento teórico e prático sobre o Poder Legislativo Brasileiro. O foco é na Câmara dos Deputados. O estudante tem a chance de conhecer o cotidiano da instituição, o papel do Legislativo, e o trabalho dos Deputados Federais.

SERVIÇO

*Pelo regulamento do concurso, que está disponibilizado na página do Facebook do deputado (fb.com/DomingosNetoCeara), o estudante tem que obrigatoriamente estar vinculado a alguma instituição de ensino superior do Ceará.

*Além disso, os universitários devem arcar com os custos do deslocamento até Brasília. Como define as próprias regras do Estágio-Visita, a hospedagem, alimentação e traslado entre o alojamento e a Câmara dos Deputados são arcados pela Câmara.

PIB do Ceará cresceu 1,87% no primeiro trimestre deste ano

O PIB do Ceará cresceu 1,87% no primeiro trimestre de 2017, comparando com o último trimestre de 2016, valor esse superior ao Brasil, que ficou em 1%. A informação é do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Estado (Ipece), que divulga nesta tarde, em coletiva na sede da Seplag (Cambeba),os números.

Considerando, no entanto, o mesmo período de 2016, segundo o diretor geral do Ipece, Flávio Ataliba, o Ceará teve uma redução de -1,40% contra -0,4% do país.

“Considerando o trimestre imediatamente anterior, todos os três setores da economia cearense tiveram variação positiva com destaque para agropecuária, com crescimento de 10,5%”, disse Ataliba para o Blog.

Em relação ao mesmo período do ano passado, todos os setores tiveram queda.

Prefeito do Rio diz que vai manter corte nas verbas das escolas de samba

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, disse hoje (19) que vai manter os cortes de verbas às escolas de samba do Grupo Especial para o carnaval 2018. Segundo o prefeito, ele não pode voltar atrás em relação a esses cortes porque a crise orçamentária não permite. Crivella participou hoje da inauguração de um enorme grafiti no muro de uma escola municipal, no centro da cidade.

Segundo a Riotur, empresa de turismo municipal responsável pela organização do carnaval carioca, as escolas de samba receberão R$ 13 milhões para o próximo carnaval. Segundo Crivella, o valor é inferior ao do ano passado, mas similar ao de anos anteriores. Em 2016, o prefeito Eduardo Paes dobrou o orçamento das escolas de samba para R$ 24 milhões.

“Eu não posso voltar atrás. Eu sou premido pelas circunstâncias. O que estamos fazendo é voltar ao orçamento do carnaval de todos os anos anteriores ao ano passado. No ano passado teve um aumento num momento de euforia, mas que deu no que deu: ‘olha a crise hoje sobre a qual a cidade do Rio de Janeiro se debate’”, disse Crivella.

Crivella voltou a explicar que o dinheiro cortado do orçamento das escolas de samba será destinado às creches municipais. Representantes da Riotur e da Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa) se reúnem na tarde de hoje para discutir a questão.

(Agênia Brasil)

O Inferno é aqui

Com o título “Vivíamos no paraíso”, eis artigo do promotor de justiça Valdo Filho, que pode ser conferido no O POVO desta segunda-feira. “Hoje, andar nas ruas, sair de carro, pegar um ônibus, ir ao centro da cidade (sujeira generalizada) é sempre uma aflição. O ensino público está falido e o sistema de saúde beira o colapso”, diz ele, no texto. Confira:

O Brasil já foi um lugar onde se vivia em harmonia e com respeito entre as pessoas. Nas cidades do interior e mesmo na capital havia uma relação de boa vizinhança e cordialidade. No colégio público, de excelente qualidade, todos nós respeitávamos os professores, os colegas, os diretores e não existia essa coisa de cor da pele. Jogávamos bola na quadra e todos conviviam sem esse ódio que nos divide hoje.

Era comum sair do estádio Presidente Vargas ou do cinema tarde da noite e caminhar tranquilamente até o ponto do ônibus ou mesmo para casa. As praias eram tranquilas e todos tomavam banho sem ficar olhando constantemente suas coisas. Não havia o medo que hoje nos ronda e a violência que destrói vidas. Um único homicídio repercutia muito. A criminalidade era baixíssima. Nossa casa sequer tinha muros altos ou grades – éramos livres para ir e vir a qualquer lugar.

Viajávamos de carro para outros estados e nunca sofremos nenhum tipo de constrangimento – isso nos anos 1970 e início dos anos 1980. Assaltos! Algo raríssimo. No trem para o interior, dormíamos nas plataformas e cadeiras e, de repente, alguém nos acordava para dizer que havíamos chegado.

Nas praças todos se misturavam e ninguém era insultado por pertencer a qualquer grupo ou religião. Os únicos que eram isolados eram os maconheiros, uma vez que eles ficavam distantes.

Hoje, andar nas ruas, sair de carro, pegar um ônibus, ir ao centro da cidade (sujeira generalizada) é sempre uma aflição. O ensino público está falido e o sistema de saúde beira o colapso. Os relatos de crimes são tantos que nos levam a uma paralisia diante da inércia do Estado e a ação firme dos facínoras que controlam os bairros da cidade – se o bandido for menor de idade, é algo quase intocável. Haverá sempre um dizendo que o marginal é fruto da sociedade opressora.

A corrupção toma conta do dinheiro público e aproveitadores gozam da fragilidade da lei em liberdade – corromper e depois rir de todos nós. São tempos difíceis, e o inferno é aqui.

*Walter Filho

walterfilhop@gmail.com

Promotor de justiça.

Fazenda regulamenta MP que parcela débitos previdenciários

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) regulamentou a medida provisória que estabelece o parcelamento de débitos previdenciários dos estados, Distrito Federal e municípios. A portaria nº 645 foi publicada na edição de hoje (19) do Diário Oficial da União.

Os débitos serão parcelados em 200 meses com 25% a menos de encargos e multas, além da redução de 80% dos juros. O pedido de parcelamento poderá ser feio entre os dias 3 e 31 de julho de 2017. Podem ser incluídos débitos vencidos até 30 de abril de 2017.

De acordo com a medida provisória, publicada em maio deste ano, 2,4% do valor total da dívida devem ser pagos sem reduções em até seis parcelas, entre julho e dezembro.

O restante será dividido em até 194 parcelas, a partir de janeiro de 2018. É sobre essas parcelas que serão aplicadas as reduções de 80% dos juros e de 25% de multas e encargos, inclusive advocatícios.

O valor dessas 194 parcelas será equivalente ao saldo da dívida fracionado ou a 1% da média mensal da receita corrente líquida do ente federativo ou municipal. Segundo o texto publicado, será pago o menor desses dois valores e ele será retido e repassado à União por meio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e por meio do Fundo de Participação dos Municípios.

Encerrado o prazo de parcelamento, havendo ainda resíduos a serem pagos, eles poderão ser quitados à vista ou parcelados em até 60 prestações. A Receita Federal também regulamentou a medida, por meio da Instrução Normativa nº 1710, publicada no último dia 7.

(Agência Brasil)

Secretários estaduais da Cultura divulgam carta expondo esvaziamento do MinC

O Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura divulgou, nesta segunda-feira, uma carta sobre a atual situação do Ministério da Cultura. Chega após renúncia do então ministro interino João Batista de Andrade. Assinam a carta 19 secretários de Cultura, incluindo o presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, Fabiano dos Santos Piúba, titular da Secult/Ceará.

Confira a integra da carta:

CARTA DO FÓRUM NACIONAL DOS SECRETÁRIOS E DIRIGENTES ESTADUAIS DE CULTURA

Diante dos novos fatos que envolvem os motivos da renúncia do ministro interino do MinC e da grave situação em que Ministério se encontra, o Fórum de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura vem a público se manifestar:

1. Desde o processo de mudança no Governo Federal, o Ministério da Cultura não se recuperou em sua integridade. Em carta assinada pelos dirigentes deste Fórum em maio de 2016, exigíamos a manutenção do MinC em sua integridade e contra sua extinção, qualquer tipo de fusão ou sua transformação em secretaria nacional;

2. A manutenção do MinC na estrutura do Governo ocorreu em função da mobilização e pressão dos campos artísticos e culturais junto com a sociedade brasileira e não por uma determinação política e estratégica do Governo;

3. No dia 16/03/2017, o Fórum de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura esteve em reunião com o então ministro Roberto Freire e lhe entregou um documento com uma pauta pragmática cobrando pelo menos os cumprimentos contratuais dos objetos firmados em torno dos convênios entre o MinC e as secretarias estaduais de cultura: Programa Cultura Viva/Pontos de Cultura, edital Economia Criativa, edital do Sistema Nacional de Cultura, Emendas Parlamentares, PAC das Cidades Históricas, Arranjos regionais da ANCINE, Mapas da Cultura e SNIIC;

4. Em todo esse período o MinC não foi nem tem sido capaz de aprovar qualquer Plano de Trabalho, responder diligências, empenhar recursos, ordenar despesas e repassar recursos financeiros referentes aos convênios com os estados da federação brasileira, acarretando em prejuízos imensuráveis para a política de descentralização dos recursos e do pacto federativo de fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura;

5. As palavras do ex-ministro interino, João Batista de Andrade, em entrevista à Rádio Jovem Pan de São Paulo no último dia 16/06, sobre “um Ministério inviável”, que “virou um lugar vago onde todo mundo é candidato sem qualquer ideia de política cultural”, revelam, na verdade, a percepção, o lugar e o papel da cultura, das artes e da política cultural para o Governo que por hora dirige o país.

Dito isso, o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura denuncia com veemência o desrespeito institucional não só com o Ministério da Cultura, mas com toda a comunidade cultural, com o riquíssimo patrimônio cultural brasileiro, o que, em última análise, é um desrespeito com a sociedade e com a garantia constitucional do direito à cultura e do acesso aos bens e serviços culturais a todos os brasileiros e brasileiras.

O Fórum de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura vem, outra vez, defender a integralidade do Ministério da Cultura e reafirmar seu lugar e o papel das políticas culturais para o desenvolvimento do Brasil, sua soberania nacional, o pensamento crítico e inventivo dos brasileiros, o desenvolvimento social e econômico, bem como para o exercício pleno da democracia.

Nestes termos, e tendo em conta a evolução recente do quadro político, o desmonte das conquistas históricas das políticas publicas de caráter social, entre elas as de Cultura, o Fórum manifesta o desejo de um novo pacto democrático para o país.

DEM quer o passe do deputado federal Danilo Forte

Pelas mãos do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o DEM poderá ganhar o passe do deputado federal Danilo Forte.
O parlamentar, que tenta retomar controle do PSB por via judicial, avalia o convite e o cenário político, segundo amigos próximos.
Danilo, por ser a favor das reformas do governo Temer, acabou perdendo o comando do PSB, hoje nas mãos do também deputado federal Odorico Monteiro, que era presidente estadual do Pros.
Mas o pessoal do PPS também está flertando com Danilo Forte.

Projeto quer proibir indústrias de refrigerantes de patrocinar esportistas

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados vai debater, nesta quarta-feira (21), o projeto que regulamenta a publicidade de bebidas com elevado teor de açúcar (PL 4910/16). De acordo com a proposta, propagandas de bebidas não alcoólicas e fabricadas industrialmente, que sejam adicionadas de açúcar ou qualquer outro edulcorante, poderão ser obrigadas a trazer advertência sobre os malefícios do consumo excessivo de açúcar.

O projeto, que está em análise na Comissão de Esporte, proíbe ainda que indústrias de refrigerantes, bebidas com gás e derivados patrocinem modalidades esportivas.

Limites diários

De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), a quantidade de açúcar livre não deve passar de 10% do consumo diário de energia de uma pessoa. Novos estudos da Organização Mundial da Saúde (OMS) demonstram, no entanto, que a redução para menos de 5% – o equivalente a seis colheres ou 25 gramas de açúcar por dia – proporciona benefícios ainda maiores para a saúde

“As recomendações da OMS se baseiam em evidências que mostram que a quantidade de açúcar ingerido está atrelada ao ganho de peso em adultos. Além disso, apontam que as crianças que mais consomem bebidas açucaradas, como os refrigerantes, têm mais chances de se tornarem obesas”, explica o deputado Ezequiel Teixeira (Pode-RJ), que pediu a realização da audiência. A audiência será realizada no plenário 4, a partir das 15 horas.

(Agência Câmara)