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Com redução de 543 mil benefícios em um mês, Bolsa Família tem o maior corte da história

O número de beneficiários pagos pelo Bolsa Família em julho registrou a maior redução em relação a um mês anterior desde o lançamento do programa, em 2003. Entre junho e o mês passado, o número de benefícios encolheu em 543 mil famílias. A informação é do Portal Uol, que adianta ter afeito o levantamento. O corte inclui suspensões para avaliação e cancelamentos.

Em julho, o programa pagou ao todo 12.740.640 famílias. O número de bolsas pagas foi o menor desde julho de 2010, quando foram pagas 12.582.844 bolsas. Se compararmos julho de 2014 com o mesmo mês de 2017, houve uma redução de 1,5 milhão de bolsas pagas.

Mesmo com os cortes, segundo a Uol, ainda há mais de meio milhão de famílias na lista de espera para ingressar no programa, sem previsão.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário foi procurado e culpou a política econômica do governo Dilma Rousseff (2011-16) pela redução.

*Com Portal Uol, veja aqui.

Manifestantes contra Temer fazem ato no Terminal do Siqueira

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Entidades populares e sindicais realizam, nesta manhã de sexta-feira, em frente ao Terminal de Passageiros do Siqueira, em Fortaleza, um ato em defesa da educação pública e contra as reformas do governo Temer.

No grupo, há militantes do Sindicato dos Servidores do IFCE, do Sindicato dos Servidores daUFC, do Sindicato dos Servidores da Uece e outras entidades de esquerda. O ato coincide com o Dia do Estudante e acontece também em outras Capitais do País.

(Foto – Divulgação)

Moreira Franco vai depor como testemunha de defesa de Cunha

Moreira Franco, o secretário-geral da Presidência da República, conhece Eduardo Cunha como poucos, e vice-versa. Por isso, tem tudo para ser interessante o depoimento do ministro à 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília. A informação é da Coluna Radar, da Veja Online.

Ele foi arrolado como testemunha de Cunha e comunicou ao Judiciário que estará à disposição no dia 16. Mas isso não significa que Moreira esteja alinhado com o ex-presidente da Câmara, muito pelo contrário.

Cunha já deixou claro que, se fechar uma delação premiada, Moreira será a estrela de alguns capítulos importantes que ele entregará aos procuradores

Ou seja, ninguém deve se surpreender – Moreira, menos ainda – caso a inclusão do ministro como voz da defesa sirva somente para intimidá-lo com perguntas comprometedoras.

25 anos de pena – Maduro propõe lei que pune com prisão manifestações de “intolerância” e “ódio”

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, entregou nessa quinta-feira (10) à Assembleia Nacional Constituinte (ANC) um projeto de lei para punir com até 25 anos de prisão quem “sair às ruas para manifestar intolerância e ódio”.

“Aquele que sair às ruas para manifestar intolerância e ódio será preso, julgado e punido com duras penas de 15, 20 e 25 anos de prisão. É o que proponho nesta lei”, disse Maduro, ao entregar o projeto à Assembleia Constituinte durante sessão especial.

Ele acrescentou que essas seriam as penas para aqueles que “manifestam ódio, intolerância e violência por razões culturais, políticas e ideológicas”.

Esse projeto de lei, que deverá ser debatido pela Assembleia Constituinte, já tinha sido anunciado pelo presidente.

No domingo (6), Maduro pediu à presidente da Constituinte, Delcy Rodríguez, punições severas para crimes de ódio” com uma lei constitucional.

“As pessoas que agridem por sua loucura de ódio em território nacional devem ser presas, julgadas e punidas de forma imediata”, disse ele, ao condenar o incidente em que manifestantes repreenderam Socorro Hernández, reitora do Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela, em um supermercado.

(Agência Brasil)

Viajante do futuro – Após estar na África, Camilo circulará na Ásia, onde “venderá” projetos na China

Da Coluna Vertical, no O POVO desta sexta-feira (11):

O governador Camilo Santana esteve nesta semana em Luanda (Angola) conferindo o lançamento do cabo submarino de fibra ótica, da Angola Cables, que tornará Fortaleza a porta de entrada das telecomunicações para a Europa, África e América Latina.

E não deverá guardar o passaporte. Segundo o secretário de Assuntos Internacionais do Governo, Camilo ainda engatará mais duas viagens ao Exterior.

No próximo dia 30, embarcará para a China, na comitiva do presidente Temer, em clima de reunião dos Brics, aproveitando a ocasião para estreitar contato com grupo chinês interessado no velho e surrado projeto de uma refinaria.

No dia 9 de setembro, Camilo pegará a rota da Coreia, onde “venderá” oportunidades de negócios para a ZPE do Pecém em feira internacional de exportadores.

Se não conseguir muito nessas viagens, o governador não poderá reclamar de que não conheceu boa parte do mundo.

Arquivamento de inquérito de Aécio Neves no caso Furnas depende da PGR

O arquivamento das investigações relacionadas ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) no caso de Furnas ainda depende de parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) e de uma decisão do ministro Gilmar Mendes, relator do inquérito. Na quarta-feira (9), a Polícia Federal (PF) concluiu que não há provas da participação do parlamentar em um suposto esquema de corrupção na estatal do setor elétrico.

De acordo com o delegado responsável pelo caso, após a tomada de depoimentos de políticos de oposição e delatores foi possível concluir que “inexistem elementos que apontem para o envolvimento” do senador.

“A partir do conteúdo das oitivas realizadas e nas demais provas carreadas para os autos, cumpre dizer que não é possível atestar que Aécio Neves da Cunha realizou as condutas criminosas que Ihe são imputadas”, diz relatório da PF.

A investigação foi aberta no ano passado a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para apurar o suposto cometimento dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Em nota, o advogado Alberto Toron, representante do senador, disse que aguarda o arquivamento do inquérito. “Estando comprovada a falta de envolvimento do senador Aécio Neves com os fatos que lhe foram atribuídos, a defesa aguarda a remessa dos autos à PGR e para que, na linha do que concluiu o denso relatório policial, seja requerido o arquivamento do Inquérito, com sua posterior homologação”, diz a nota.

(Agência Brasil)

São Gonçalo do Amarante é destaque nacional em gestão fiscal

Prefeito de São Gonçalo do Amarante, Cláudio (PDT).

A gestão fiscal de 88,5% dos municípios cearenses é difícil ou crítica. O resultado consta no Índice de Gestão Fiscal (IFGF) da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) divulgado ontem pela entidade. Na contramão ficou o município de São Gonçalo do Amarante, 59,4 km de Fortaleza, com a segunda melhor gestão do País.

A baixa capacidade de geração de receitas próprias, falta de recursos em caixa para cobrir os restos a pagar acumulados no ano e o elevado comprometimento do orçamento com despesa de pessoal são as principais causas do resultado negativo da maioria dos municípios.

O IFGF é feito com base em dados oficiais de 2016 declarados pelas Prefeituras à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O índice varia de 0 a 1 ponto, sendo que quanto mais próximo de 1 melhor a situação fiscal do município. Cada um deles é classificado com conceitos A (Gestão de Excelência, com resultados superiores a 0,8 ponto), B (Boa Gestão, entre 0,8 e 0,6 ponto), C (Gestão em Dificuldade, entre 0,6 e 0,4 ponto) ou D (Gestão em situação Crítica, inferiores a 0,4 ponto).

Entre os dez piores resultados do Estado, todos receberam nota zero em Liquidez e, nove delas, em gastos com pessoal. O grupo é formado por Porteiras (0,1771), Quixadá (0,1615), Chaval (0,1578), Madalena (0,1540), Nova Russas (0,1478), Paramoti (0,1466), Ibaretama (0,1400), Baturité (0,1326), Forquilha (0,1287) e Limoeiro do Norte (0,1155), última colocada no Estado. A maior retração foi registrada em Porteiras (-67,2%), reflexo da queda nos indicadores de Investimentos e Liquidez.

Ao todo, o relatório analisou as contas de 166 dos 184 municípios cearenses, onde vivem 95,6% da população (8,6 milhões de pessoas). Dezenove Prefeituras (11,4%) registram boa gestão no Estado, enquanto 77 (46,4%) têm situação crítica e 69 (41,6%), difícil.

São Gonçalo do Amarante

De acordo com o levantamento, apenas São Gonçalo do Amarante tem gestão de excelência no Ceará. A Firjan informa que o município atingiu 0,8753 ponto, se posicionando como a segunda melhor gestão no ranking do Brasil. O Ceará também apresenta outros três municípios entre os 100 maiores resultados do País: Itaitinga (0,7555), Parambu (0,7479) e Fortim (0,7205). Já na lista dos dez melhores resultados do Estado estão Fortaleza (0,7039), seguida por Icapuí (0,6962); Horizonte (0,6758); Alto Santo (0,6648); Viçosa do Ceará (0,6626) e Solonópole (0,6572), décima colocada. Mas no ranking das capitais brasileiras Fortaleza ficou em quarto lugar, com queda de -3,8% no IFGF geral na comparação com 2015.

Petrobras registra lucro de R$ 316 milhões no segundo trimestre

A Petrobras registrou um lucro líquido de R$ 316 milhões no segundo trimestre de 2017. O resultado ficou um pouco abaixo do mesmo período do ano anterior. Em 2016, o lucro líquido da companhia atingiu R$ 370 milhões no trimestre.

Já no primeiro semestre de 2017 a Petrobras registrou um lucro líquido de R$ 4,8 bilhões, o que representa uma reversão do prejuízo registrado no mesmo período do ano anterior, de R$ 876 milhões.

O presidente da Petrobras, Pedro Parente, destacou que parte do resultado foi obtido com o aumento de receita da companhia com exportações, causado por maiores volumes e preços do petróleo.

A redução de 68% nos custos exploratórios e de 16% nas despesas com vendas gerais e administrativas também influenciaram o resultado.

Ao comentar a política de preços da companhia, Pedro parente disse que “a periodicidade nos permite reajustar muito rapidamente a volatilidade do mercado”.

(Agência Brasil)

Câmara Municipal aprova Lei de Uso e Ocupação do Solo

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A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou ontem a redação final do projeto que altera a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) da Capital. Ao todo, o projeto foi aprovado com 93 alterações ao texto de Roberto Cláudio (PDT). Nova lei aguarda agora apenas a sanção do prefeito para entrar em vigor.

Na nova lei, são previstas uma série de mudanças no zoneamento urbano da Capital. Entre principais medidas, estão pontos que permitem construção de prédios mais altos e empreendimentos comerciais maiores em Fortaleza, especialmente em áreas como Aldeota e Meireles.

Na última quarta, foram incluídas diversas emendas ao projeto. Entre as alterações, está uma que revoga lei de 2009 que criou a Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) das Dunas do Cocó, bem como outra que concede “anistia” para empreendimentos irregulares anteriores à nova lei.

Líder do governo na Câmara, Ésio Feitosa (PPL) defendeu as medidas e destacou necessidade de se “modernizar” a legislação urbanística da cidade. “Diversos setores da cidade, especialmente os produtivos, estavam travados porque nosso zoneamento era muito atrasado. Modernizamos”.

Críticas

Já Guilherme Sampaio (PT) criticou texto-base da lei por se omitir em questões de habitação social e preservação ao patrimônio histórico e ao meio ambiente.

Para a promotora Socorro Brilhante, nova lei gerará impactos ambientais e de mobilidade urbana na cidade, além de promover adensamento de regiões já saturadas da Capital.

(O POVO – Repórter Carlos Mazza)

PGR marca posse de Raquel Dodge para 18 de setembro

A posse da nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, foi marcada para o dia 18 de setembro, às 10h30, na sede da PGR em Brasília. Raquel vai substituir Rodrigo Janot, que deixará cargo após quatro anos na chefia do Ministério Público Federal (MPF).

Raquel Dodge foi indicada para o cargo pelo presidente Michel Temer a partir da eleição interna da Associação Nacional dos Procuradores da República, que deu origem à lista tríplice enviada ao presidente para subsidiar sua escolha. Em julho, ela foi aprovada pelo plenário do Senado por 74 votos a 1 e uma abstenção.

Mestre em direito pela Universidade de Harvard e integrante do Ministério Público Federal há 30 anos, Raquel Dodge é subprocuradora-geral da República e atuou em matéria criminal no Superior Tribunal de Justiça.

(Agência Brasil)

Eleições 2018 – Geraldo Alckmin começa a bater asas pelo País

Com o sinal avançado pelo prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), que resolveu viajar pelo país mirando o Palácio do Planalto, o governador tucano Geraldo Alckmin começou a se mexer no xadrez político nacional.

Segundo o colunista Lauro Jardim, do O Globo, Alckimin fez sua agendinha nacional e, nesta sexta-feira, vai ao Rio Grande Sul falar sobre “Inovação e Parcerias Público Privadas no Combate à Burocracia”.

Ao seu lado, estará a senadora Ana Amélia (PP-RS).

Projeto quer instituir a campanha Outubro Rosa nas escolas do Ceará

A deputada estadual Mirian Sobreira (PDT) é autora de um projeto de lei que institui a Campanha Outubro Rosa nas escolas. A ideia é estimular a participação dos jovens no controle do câncer de mama, por meio do compartilhamento de informações sobre o tema, conscientização sobre a doença e maior acesso aos serviços de diagnóstico e de tratamento. Desta forma, contribuir para a redução da mortalidade, justifica a deputada.

O Outubro Rosa é um movimento internacional que visa à conscientização sobre a importância de um diagnóstico precoce e da prevenção contra o câncer de mama. O nome remete à cor do laço rosa que simboliza a luta contra o câncer de mama e estimula a participação da população, empresas e entidades.

O câncer de mama é a maior causa de morte cancerígena nas mulheres em todo o mundo, com cerca de 520 mil mortes estimadas por ano. Apesar de ser considerado um tumor de relativamente bom prognóstico, se diagnosticado e tratado oportunamente, as taxas de mortalidade por esta doença continuam elevadas no Brasil, muito provavelmente porque ainda é diagnosticada em estágios avançados.

Mirian Sobreira acredita o projeto de lei, que já tramita na Assembleia Legislativa, será uma oportunidade para aliar educação à prevenção e saúde. “Com este projeto de lei, será possível promover diversas ações dentro das escolas, conscientizando os estudantes e os deixando mais à vontade para falar sobre o assunto. O intuito é discutir o tema com as crianças e jovens, que assimilam de forma mais fácil, as orientações que recebem e, normalmente, as levam pra dentro de casa, conversando com seus pais e com os demais familiares”, complementou a parlamentar.

(Foto – ALCE)

Aécio tenta quebrar o gelo com Rodrigo Maia

O senador tucano Aécio Neves ainda procurar meios de se livrar do isolamento que experimentou, após virem a público os áudios em que pede dinheiro a Joesley Batista e esculhamba aliados. De acordo com a Coluna Radar, da Veja até outro dia, Rodrigo Maia, presidente da Câmara, preferia ver o demônio a apertar a mão do tucano.

Aécio resolveu correr atrás do prejuízo e procurou o presidente da Câmara. Voltaram a se falar há aproximadamente 15 dias.

Nem por isso, obviamente, Maia se esquecerá de que o senador praticamente o chamou de frouxo durante a histórica conversa com Joesley.

Venezuela pode virar uma ditadura à lá cubana

Com o título “Venezuela e seus tentáculos”, eis artigo de Pedro Henrique Antero, professor de Ciências Políticas, que pode ser conferido no O POVO desta quinta-feira. Para ele, o presidente Maduro tenta instalar uma ditadura à la Cuba em seu País. Confira:

A partir dos últimos episódios políticos na Venezuela, temos a convicção de que Maduro tenta implantar a ditadura, do tipo cubano, em seu país. O início dessa caminhada, aliás, data da época do presidente Chávez, amigo pessoal de Lula e companheiro de ideais. O Foro de São Paulo, criado pelo PT e mantido por uma corrupção devastadora, foi, sem dúvida, um forte aliado da política chavista e um instrumento para congregar os governos esquerdistas do continente.

Neste momento, não sabemos ainda se a força política e militar de Maduro levará a termo o seu propósito de extinguir a democracia, como fizera outrora Fidel Castro, em Cuba. Ele conta, no momento, com a oposição do Brasil e da Argentina, cujos governos não compactuam com o atraso ideológico das esquerdas nem com os ideais totalitários dos comunistas.

Há cerca de dois anos, os partidos de esquerda perdem fôlego no continente sul-americano, em razão da incompetência administrativa e da inconsistência ética dos seus projetos. Na Argentina, Cristina Kirschner sofreu forte revés nas últimas eleições e está sendo processada por corrupção. No Brasil, Dilma e PT foram afastados do governo, enquanto Lula foi condenado a nove anos de prisão.

Enfim, a luta contra o socialismo totalitário na América do Sul tem sido constante. No início da década de 1960, o Brasil enfrentou grupos terroristas. Hoje, as táticas e as estratégias adotadas pelas esquerdas obedecem, sobretudo, ao pensamento de Antonio Gramsci, que sugere o golpe fatal contra a democracia e o liberalismo, utilizando os trâmites do regime democrático.

A Venezuela ameaça o continente, assim como o PT é um risco para a sociedade brasileira que cultua os valores da pluralidade e da liberdade. Em muitos momentos, Lula e Dilma atentaram contra os cânones da vida democrática, mas foram rechaçados por uma tênue maioria que também ignora os códigos de ética e a importância do bem-estar social. A dignidade do povo foi, infelizmente, esquecida por comunistas e liberais.

*Pedro Henrique Chaves Antero

phantero@gmail.com

Professor de Ciências Políticas.

Fim de coligações em eleições proporcionais é aprovado em comissão da Câmara

A deputada Sheridan (PSDB-RR) apresentou hoje (10) seu parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16, em forma de texto substitutivo, que propõe o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais, a partir de 2020. A proposta compõe o conjunto da reforma política que tramita no Congresso.

A PEC veda as coligações nas eleições proporcionais, disciplina a autonomia dos partidos políticos e estabelece normas sobre fidelidade partidária e acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário.

No parecer, Sheridan se posicionou de forma favorável à formação da chamada federação de partidos com o mesmo programa ideológico no lugar das coligações partidárias, que vigoram atualmente nas eleições proporcionais. O parecer apresentado pela deputada estabelece ainda que não há obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.

Outro ponto que Sheridan incorporou na proposta foi a perda do mandato em caso de desfiliação partidária, inclusive para suplentes e detentores dos cargos de vice-presidente, vice-governador ou vice-prefeito. A deputada propõe que este ponto, se aprovado, já deve valer a partir do resultado das eleições do ano que vem.

Cláusula de desempenho

A deputada propõe ainda que a partir de 2030 somente os partidos que obtiverem no mínimo 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos estados, terão direito aos recursos do Fundo Partidário. Para terem acesso ao benefício, os partidos também deverão ter elegido pelo menos 18 deputados distribuídos em pelo menos um terço dos estados.

O mesmo critério será adotado para definir o acesso dos partidos à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. A mudança, no entanto, será gradual, começando pelo piso de 1,5% dos votos válidos nas eleições de 2018, chegando a 2% em 2022, a 2,5% em 2026, até alcançar o índice permanente de 3% em 2030.

Como foi feito um pedido vista, o relatório será discutido e votado na próxima semana.

(Agência Brasil)

Projeto quer desburocratizar emissão de alvarás para Pet Shop Móvel

A vereadora Cláudia Gomes (PTC) apresentou projeto de lei com objetivo de diminuir a burocracia quando da emissão de alvarás para empresas que trabalham com Pet Shop Móveis. A matéria, inclusive, já foi lida em plenário nesta quinta-feira.

O projeto de lei, em seu segundo artigo, exige as adaptações necessárias nos
carros que realizam o transporte de animais:  “É necessária a adaptação de veículos tipo van ou similar para a adequada prestação de serviços de Pet Shop móvel”, acentua.

Cláudia Gomes destaca também a importância de presença do veterinário no pet shop
móvel. “Esse profissional atuará como responsável técnico, conferindo assim segurança ao contratante do serviço”, diz a vereadora.

Edson Fachin suspende denúncia contra Temer após decisão da Câmara

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu hoje (10) suspender a tramitação da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer. A decisão foi tomada após a Câmara dos Deputados rejeitar o pedido de autorização para abertura da ação penal, na semana passada.

Com a decisão, a denúncia ficará suspensa até o fim do ano que vem, quando o presidente deixará o mandato e poderá voltar a ser investigado na primeira instância da Justiça ou novamente no Supremo, se assumir algum cargo com foro privilegiado no governo federal.

No caso do ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, que também foi denunciado, ele responderá às acusações acusações na primeira instância da Justiça Federal em Brasília.

A autorização prévia da Câmara para processar o presidente da República está prevista no Artigo 86 da Constituição: “Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”.

Denúncia

No mês passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou o presidente Michel Temer ao Supremo pelo crime de corrupção passiva. A acusação está baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada da JBS. O áudio da conversa gravada pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa, com o presidente, em março, no Palácio do Jaburu, também é uma das provas usadas no processo.

O ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) também foi denunciado pelo procurador pelo mesmo crime. Loures foi preso no dia 3 de junho por determinação do ministro Edson Fachin. Em abril, Loures foi flagrado recebendo uma mala contendo R$ 500 mil, que teria sido enviada pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS.

Durante a investigação, a defesa de Temer questionou a legalidade das gravações e os benefícios concedidos ao empresário Joesley Batista pela PGR na assinatura do acordo de delação premiada.

(Agencia Brasil)