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STF abre segundo inquérito contra Aécio Neves

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, autorizou ontem, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), a abertura do 2º inquérito contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) com base na investigação iniciada após a delação do Grupo J&F e ampliada na Operação Patmos. O novo caso aberto é para apurar supostos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Fora esta nova investigação, Aécio já foi denunciado pela PGR pelos crimes de corrupção passiva e obstrução de justiça.

Quando pediu o novo inquérito, a PGR apontou necessidade de investigar três pontos: “o pagamento de propina da ordem de mais de R$ 60 milhões feito em 2014 ao parlamentar por meio da emissão de notas fiscais frias a diversas empresas indicadas por ele”, o pagamento a diversos partidos para apoiarem a candidatura à Presidência da República em 2014, e “o pagamento de dinheiro em espécie feito diretamente a Frederico Pacheco de Medeiros, primo do Senador e por este indicado para receber os valores”.

(Agência Estado)

Exército trabalha com um terço do orçamento, revela comandante

Um dos temas abordados na audiência da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) com o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, nessa quinta-feira (22), foram as restrições orçamentárias pelas quais passa a força. O general revelou que o Exército necessita de dotações anuais da ordem de R$ 2 bilhões, porém os repasses previstos em 2017 são de R$ 767 milhões. Neste cenário, explicou o general, o custeio não é comprometido, mas as restrições afetando fortemente o desenvolvimento de novos projetos.

Villas Bôas disse que tal cenário é “preocupante”, e que as verbas à disposição, após um contingenciamento superior a 40%, criam incertezas para acertar as contas a partir de setembro.

– No que se refere a esta questão momentânea, o governo está atento e creio que os problemas imediatos serão resolvidos. Mas na área da Defesa, mais importante até do que o valor anual das dotações, é o orçamento ao menos ser previsível. Não é possível definir um valor na peça orçamentária, a gente se estruturar e depois já vem uma interrupção – disse o general, explicitando que esse tipo de prática traz “prejuízos terríveis” ao Exército e “uma situação calamitosa” para as empresas com as quais a força tem contratos.

O general ressaltou a importância que tem para o país investir no setor de Defesa, pelos impactos estruturais que provoca no desenvolvimento científico, econômico e na geração de empregos. Acredita que no mundo de hoje qualquer país que descuide do seu poder de dissuasão comete um erro, citando como exemplo a recomendação da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) para que seus países-membros incrementam as dotações de 1,5% para 2% do PIB na área.

– Temos capacidade dissuasória assegurada em relação a nosso hemisfério, mas não temos em relação às grandes potências e outros países. Daí a importância de projetos como o submarino nuclear, os novos caças, aeronaves KC e outros projetos – reiterou.

Citando estudos da Universidade de São Paulo (USP) e da Embraer, o militar demonstrou que a cada R$ 1 investido em Defesa multiplica-se em R$ 10 no produto interno bruto. Lembrou ainda que a atuação do Exército brasileiro hoje é condizente com o que se espera de uma prestação de serviços moderna, indo além do combate ao inimigo. Sua profissionalização deve estar voltada para atender a qualquer necessidade do país, citando como exemplo hoje a distribuição de água para cerca de 4 milhões de habitantes do Nordeste, missão assumida e cumprida diariamente desde 2003.

No portfólio de programas estratégicos, Villas Bôas reitera que o mais relevante para o país é o Sistema Integrado de Monitoramento das Fronteiras (Sisfron). Para o militar, o Brasil e suas autoridades são passivas diante do descalabro provocado pelos altíssimos índices de violência urbana, fruto em grade parte do descontrole do que se passa nas fronteiras, vizinhas de regiões onde imperam cartéis ligados a um pesado tráfico de armas e drogas.

(Agência Senado)

Em depoimento, Dilma nega interferência de Lula em seu governo para aprovar MPs

A ex-presidenta Dilma Rousseff negou nessa quinta-feira (22) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha cometido tráfico de influência, durante o governo dela, nos episódios da compra dos caças suecos Gripen e na aprovação de medida provisória para beneficiar o setor automobilístico. Dilma foi arrolada como testemunha de defesa de Lula e prestou depoimento por vídeo-conferência, à Justiça Federal em Brasília, em processo originado a partir de investigações da Operação Zelotes.

“O presidente Lula jamais interferiu em nenhuma atividade do meu governo. Ele tinha o maior respeito por mim. E, mesmo quando eu era da Casa Civil [ministra entre junho de 2005 e março de 2010], ele jamais se intrometeu em assuntos que eram da minha alçada”, disse Dilma.

O ex-presidente e o filho dele, Luis Cláudio Lula da Silva, são investigados nessa ação e já foram denunciados pelo Ministério Público por tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa. De acordo com o MPF, Lula teria atuado para garantir a compra de caças pela Força Aérea Brasileira (FAB) e na prorrogação de incentivos para a indústria automobilística na gestão Dilma.

Durante uma hora e 20 minutos de depoimento, Dilma respondeu às perguntas do MPF e do juiz Vallisney de Souza, da 10ª Vara da Justiça Federal, sobre sua participação no processo para editar e aprovar as normas que concederam incentivos fiscais a montadoras de veículos, especialmente a Medida Provisória (MP) 627/13.

A medida tratava da tributação do lucro de empresas multinacionais brasileiras no exterior, em substituição ao chamado Regime Tributário de Transição. Segundo o MPF, tanto a montadora Caoa quanto a Odebrecht, agiram para influenciar o texto por terem negócios no exterior. Durante o processo de tramitação da MP no Congresso Nacional, foram inseridos vários “jabutis”, que são pontos estranhos ao texto original. Ao final, Dilma sancionou o texto com vários vetos.

Entre eles, estava a ampliação do parcelamento de débitos tributários (o chamado de Refis da Crise), a anistia de multas para planos de saúde, a redefinição de regime de aeroportos e o dispositivo que isenta fabricantes de pneus produzidos na Zona Franca de Manaus de PIS/Pasep e Cofins. “Eles aproveitaram [para introduzir jabutis] e isso foi um dos problemas de atrito que eu tive com a minha base no Congresso. A gente tinha que impedir que ocorresse esses jabutis”, disse.

A aprovação da MP 627 teria sido conduzida no Congresso Nacional pelo ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), relatores da matéria respectivamente na Câmara e no Senado. Segundo o MPF, Jucá teria recebido o pagamento de R$ 5 milhões como “contrapartida” pela aprovação do texto.

No depoimento, Dilma afirmou que os vetos foram a pré-estreia das chamadas “pautas-bomba”, apelido dado pela imprensa a projetos votados no Congresso e que dificultavam a realização do ajuste fiscal pelo governo. “Foi tumultuada a minha relação com o senhor Eduardo Cunha e com o Romero Jucá e eu tinha que ter a capacidade de transitar nesse meio político”, disse.

Questionada porque mesmo assim não vetou os benefícios para a indústria automobilística, Dilma disse que, após fazer uma análise técnica com integrantes do governo, chegou à conclusão de que a medida não teria impacto na arrecação e poderia ajudar na recuperação econômica.

“Eu não vetei porque, na avaliação de todos nós, ele [incentivo] era o menos complicado e que podia até dar vantagens para o Brasil e para o governo porque daria vantagem à indústria automobilística, impactando outros setores como siderurgia, borracha, petróleo e gás, na comercialização de automóveis, entre outras”, disse.

(Agência Brasil)

Camilo Santana defende nome de Lula para presidente em 2018

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O governador do Estado do Ceará, Camilo Santana (PT), disse na noite desta quinta-feira, 22, durante a cerimônia de posse do comando do Partido dos Trabalhadores no Ceará, que Luiz Inácio Lula da Silva é o “grande nome para disputar a presidente da República em 2018”.

“Amanhã estarei com o ex-presidente Lula em São Paulo. Vamos dialogar. O momento agora é importante para a esquerda deste país. A esquerda precisa se unir para combater a direita em 2018. Eu não tenho dúvida que o nome do companheiro Lula, que fez história nesse país, é o grande nome para ser candidato a presidente da República pelo PT e pela esquerda”, afirmou chefe do executivo estadual.

Em fevereiro deste ano, Camilo Santana disse em entrevista ao O POVO que o momento político era propício para Ciro Gomes (PDT). “Precisamos dialogar e vamos construir os caminhos. O que está em jogo é o futuro do povo brasileiro”, finalizou.

(O POVO Online)

Governo americano suspende todas as importações de carne fresca do Brasil

O secretário de Agricultura dos Estados Unidos, Sonny Perdue, anunciou nesta quinta-feira (22) a suspensão de todas as importações de carne fresca do Brasil devido a preocupações recorrentes sobre a segurança dos produtos destinados ao mercado americano. Em comunicado, Perdue informou que a suspensão dos embarques permanecerá em vigor até que o Ministério da Agricultura brasileiro tome medidas corretivas que o Departamento de Agricultura americano considere satisfatórias.

O Serviço de Inspeção e Segurança de Alimentos dos EUA inspeciona todos os produtos de carne que chegam do Brasil e desde março recusou a entrada para 11% dos produtos brasileiros de carne fresca. “Esse valor é substancialmente superior à taxa de rejeição de um por cento das remessas do resto do mundo”, diz a nota do governo americano.

Desde o aumento da inspeção, foi recusada a entrada de 106 lotes de produtos bovinos brasileiros, devido a problemas de saúde pública, condições sanitárias e problemas de saúde animal. A nota dos Estados Unidos diz que o governo brasileiro se comprometeu a resolver essas preocupações.

Nessa quarta-feira (21), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) do Brasil suspendeu as exportações de cinco frigoríficos para os EUA, depois de autoridades sanitárias americanas identificarem irregularidades provocadas pela reação à vacina contra a febre aftosa. Segundo nota do Mapa, a proibição continuará em vigor até que sejam adotadas “medidas corretivas”.

Segundo o secretário de Agricultura dos EUA, “garantir a segurança do fornecimento de alimentos da nossa nação é uma das nossas missões críticas, e é uma tarefa que empreendemos com muita seriedade. Embora o comércio internacional seja uma parte importante do que fazemos no Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA, na sigla em inglês), e o Brasil há muito tempo é um dos nossos parceiros, minha prioridade é proteger os consumidores americanos. Isso foi o que fizemos, interrompendo a importação de carne fresca brasileira”, disse.

Natal da Luz terá uso racional da água como tema este ano

A água será o tema principal do Natal da Luz, uma promoção da Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL). Em reunião na tarde desta quinta-feira (22) com o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho (PDT), o presidente da CDL, Severino Neto, e o coordenador da Ação Novo Centro, Assis Cavalcante, apresentaram o relatório do Natal da Luz do ano passado, além de algumas ações em planejamento para este ano.

“O Natal de luz traz uma mensagem cristã e de esperança, de renascimento e renovação. A nossa cidade fica mais bonita e iluminada e a Câmara Municipal se soma a essa iniciativa, que interessa a cidade e a população, tanto no aspecto natalino como na geração de emprego e renda”, afirmou Salmito.

Já o presidente da CDL destacou a importância da parceria com o Legislativo de Fortaleza para a festa deste ano. “É uma parceria público-privada em que todos se doam em prol do Estado e da cidade. Não poderíamos deixar de contar com a parceria da Câmara Municipal, que há 20 anos vem colaborando com este evento. O Natal de Luz é uma doação de todos”, ressaltou Severino Neto.

O coordenador do Natal de Luz, Assis Cavalcante, reforçou a importância do evento para a cidade, que este ano fará um trabalho em torno do uso racional da água, surpreendendo o fortalezense com a programação do 21º Natal de Luz, com início no dia 27 de novembro.

(com informações da Agência Fortaleza / Foto: Divulgação)

Fachin abre prazo de cinco dias para PGR decidir se denuncia Temer

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (22) abrir prazo para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o inquérito aberto para investigar o presidente Michel Temer, a partir das delações da JBS. A partir da intimação, a PGR terá prazo legal de cinco dias para decidir sobre eventual denúncia contra o presidente e outros citados nas investigações, entre eles, o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).

Na decisão, o ministro não se pronunciou sobre o pedido de Policia Federal (PF) para prorrogar por mais cinco dias o inquérito aberto para investigar o presidente e Loures. Com a decisão, a PF deverá anexar as diligências que ainda faltam, como o laudo das gravações feitas pelo empresário Joesley Batista com o presidente, nos próximos dias.

No início do mês, a investigação já foi prorrogada pela primeira vez a pedido da PF, que alegou necessidade de mais tempo para concluir as investigações, iniciadas a partir das citações do nome do presidente nas delações dos executivos da JBS.

Na sexta-feira (9), o advogado Antônio Mariz de Oliveira, representante de Temer, informou ao ministro que o presidente decidiu não responder às perguntas enviadas pela Polícia Federal no inquérito. Além disso, a defesa pediu o arquivamento das investigações e fez críticas ao teor do questionário enviado pelos delegados.

Para a defesa de Temer, o questionário é um “acinte à sua dignidade pessoal e ao cargo que ocupa” e atenta contra os “direitos individuais inseridos no texto constitucional”. “ O presidente e cidadão Michel Temer está sendo alvo de um rol de abusos e de agressões aos seus direitos individuais e à sua condição de mandatário da nação que colocam em risco a prevalência do ordenamento jurídico e do próprio Estado Democrático de Direito”, destaca o documento.

(Agência Brasil)

CNBB reitera críticas às reformas do governo Temer

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil reiterou, por meio do seu presidente, dom Sérgio da Rocha, reiterou as críticas da CNBB às reformas propostas pelo governo federal. Num documento divulgado hoje, os bispos citam as reformas previdenciária e trabalhista, em tramitação no Congresso, como uma forma de privilegiar o “capital em detrimento dos avanços sociais”.

De acordo com o arcebispo de Brasília, é necessário maior atenção e investimento em políticas públicas voltadas para os “os mais pobres”, dentre eles as comunidades indígenas e quilombolas. “Muitas vezes se dá atenção a reformas que são de interesse, sem dúvida, do mercado, e não se dá atenção a políticas públicas voltadas para esses seguimentos mais fragilizados da população”, afirmou dom Sérgio.

O governo federal defende que as reformas são essenciais para o ajuste fiscal, a retomada do crescimento da economia e a geração de empregos.

(Foto – Revista Veja)

PIS/Pasep será liberado na próxima semana para quem assinou carteira em 2015

Quem trabalhou com a carteira assinada em 2015 pode ter direito a receber um dinheiro extra este ano: termina na sexta-feira (30) da semana que vem o prazo para saque do abono salarial dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), relativo ao ano-base 2015. O valor pode chegar a R$ 937, patamar atual do salário-mínimo.

Têm direito ao abono os trabalhadores inscritos nos programas há pelo menos cinco anos e que tenham trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2015, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. É necessário ainda que os trabalhadores tenham tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Até 31 de maio, 1,83 milhão de trabalhadores ainda não haviam sacado o abono, o equivalente a 7,56% do total com direito ao saque. Segundo o Ministério do Trabalho, este é o balanço mais recente disponível. Passado o prazo para o saque, os valores não requeridos são destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O valor a que o trabalhador tem direito pode variar de R$ 78 a R$ 937, dependendo de quanto tempo ele trabalhou formalmente em 2015. O abono PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e o Pasep pelo Banco do Brasil. O primeiro destina-se a trabalhadores do setor privado e o segundo a servidores públicos.

Para sacar o PIS, o trabalhador que tiver Cartão Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa ou a uma casa lotérica. Caso não tenha o cartão, pode receber o valor em uma agência da Caixa apresentando documento de identificação. Informações podem ser obtidas pelo telefone 0800 726 0227.

Os servidores públicos com direito ao Pasep devem verificar se houve depósito em conta. Caso isso não ocorra, devem procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação. Mais informações podem ser obtidas pelo número 0800 729 0001.

(Agência Brasil)

Edson Fachin é confirmado como relator da Lava Jato e delação da JBS tem validade

Sete ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram hoje (22) pela permanência do ministro Edson Fachin como relator dos processos sobre as delações da JBS. A maioria também acompanhou o voto proferido pelo relator a favor da validade das delações já homologadas pela Corte. Apesar da maioria formada, a sessão foi suspensa e será retomada na próxima quarta-feira (28).

Até o momento, seguiram o relator os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Para eles, na fase de homologação, cabe ao Judiciário verificar somente a legalidade do acordo, sem interferência nos benefícios da delação e nas declarações dos investigados ao Ministério Público. Na próxima sessão, vão proferir seus votos Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente, Cármen Lúcia.

O julgamento foi motivado por uma questão de ordem apresentada pelo ministro Edson Fachin, que teve origem nas delações da empresa. Os questionamentos sobre a legalidade dos acordos da JBS foram levantados pela defesa do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, um dos citados nos depoimentos dos executivos da empresa. A defesa contesta a remessa do processo a Fachin, além dos benefícios concedidos ao empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS.

(Agência Brasil)

Prefeitura inicia fóruns sobre Gestão Pública. O primeiro convidado é Mangabeira Unger

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O prefeito Roberto Claudio (PDT) decidiu que a Prefeitura de Fortaleza vai organizar, ao longo desses quatro anos de mandato, fóruns para discussão de ideias inovadoras para a gestão pública. Para cada evento, serão convidados palestrantes que compartilharão pensamentos e ideias com gestores municipais.

Alem dos técnicos de governo, esses eventos serão abertos e contarão com a participação de representantes de outras entidades, segundo informa a assessoria de imprensa do Paço Municipal.

A primeira edição já acontecerá nesta sexta feira, a partir das 9 horas, no auditório da Assembleia Legislativa, e terá como palestrante o pensador e acadêmico Mangabeira Unger, professor da Universidade de Harvard.

Nesse primeiro evento, Mangabeira Unger tratará do cenário econômico e político do Brasil e do Mundo. Falará sobre inovações e novas tendências no setor público.

DETALHE – A PMF já está preparando o segundo evento para o mês de agosto, também com palestrantes internacionais, sobre Saúde Publica.

VAMOS NÓS – Com todo respeito ao professor Mangabeira Unger, mas existe coisa mais chata do que um brasileiro falando com sotaque de americano?

(Foto – José Cruz/Agência Brasil)

Expresso 150 – Juiz afastado pede aposentadoria

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Seis desembargadores do TJ-CE serão ouvidos nesta quarta-feira sobre caso FOTO: MAURI MELO

O juiz Onildo Antônio Pereira da Silva, titular da 4ª Vara Cível de Fortaleza, requereu aposentadoria. Ao lado do juiz José Edmilson de Oliveira, titular da 5ª Vara Cível, ele foi afastado das funções dentro de um desdobramento da Operação Expresso 150, da Polícia Federal. Os dois foram submetidos a inspeção e foi aberta uma investigação dentro dessa mesma operação.

A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Estado confirmou para o Blog do Eliomar o pedido de aposentadoria encaminhado pelo juiz Onildo Pereira.
Em ação determinada pelo desembargador Tarcilio Souza, os juízes, segundo reportagem do O POVO, do último dia 14, foram conduzidos para depoimento e tiveram gabinetes vasculhados pela Polícia Federal. Os agentes buscavam documentos e bens que possam auxiliar nas apurações.

A Operação Expresso 150, que completou dois anos no último dia 15, apura irregularidades envolvendo magistrados, advogados e servidores da Justiça do Ceará, a maioria com relação à negociação de sentenças.

Em etapas anteriores, a Expresso 150 revelou esquema de “venda” de decisões de desembargadores em plantões judiciais, com concessão de habeas corpus para traficantes e outros condenados. A Operação é batizada em referência ao valor de cada sentença –R$ 150 mil.

*Fax-simile do Diário da Justiça com pedido de aposentadoria.

(Foto – Mauri Melo)

Kassab nega irregularidade em imóvel para o Instituto Lula

Gilberto Kassab foi ouvido como testemunha do ex-presidente Lula, na manhã desta quinta (22), na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR). Kassab explicou a concessão do espaço usado pelo Instituto Lula. A informação é da Coluna Radar, da Veja Online.

As negociações foram feitas em 2011, período em que ele era prefeito de São Paulo.

“Vossa excelência foi procurado pela diretoria do Instituto Lula a fim de uma concessão de um imóvel destinado a Instituto do Memorial da Democracia?”, questionou o advogado de Lula, Cristiano Zanin.

“Sim, fui procurado pelo presidente do Instituto, Paulo Okamotto”, respondeu.

Em seguida, Zanin questiona qual era a demanda de Okamotto.

“Ele fez uma visita à prefeitura, explicou a vontade que tinha o Instituto de instalar o Memorial na cidade de São Paulo, explicou os motivos. Pedi que formalizasse o pedido, que deveria seguir as instancias normais dentro da prefeitura . Era um projeto que queríamos que fosse um modelo de concessão, pra estimular os investimentos”, explicou Kassab.

Zanin, então, perguntou se houve processo administrativo para a concessão.

“Sim, esse processo foi protocolado em 2011, e foi enviado pra Câmara de Vereadores em 2012”.

O advogado quis saber, então, se a Câmara de Vereadores aprovou o projeto.

“Sim, aprovou. Esse projeto foi encaminhado para a Câmara no início de 2012 e foi aprovado em maio de 2012”.

Moro encerrou a sessão sem fazer perguntas a Kassab.

E por falar na menina Adísia…

Com o título “Um exemplo de coerência de vida”, eis o que nos manda o advogado         Irapuan Diniz de Aguiar. Ele aborda um fato que envolve a jornalista Adísia Sá. Confira:

Rebuscando, livros e papéis na minha biblioteca, eis que me deparo com o livro “EU E OS OUTROS” do saudoso Padre Antônio Vieira, uma coletânea de trabalhos literários escritos sobre personalidades do mundo sócio-político cearense, cujos perfis são por ele descritos. Tive a honra e o privilégio de escrever a “orelha” desta publicação. Transcrevo, abaixo, o texto em que ele descreve a jornalista Adísia Sá, pelo exemplo que caracteriza sua história de vida.

“Permito-me, hoje, fugir um pouco ao plano habitual das minhas crônicas, para manifestar, aqui, a minha admiração e respeito, por uma jornalista que diariamente nos oferece, com firmeza e coragem, vivacidade e graça, verdadeiras lições de jornalismo.

É a colunista da Gazeta de Notícias – Adísia Sá – que não sei, se pseudômino, se realmente o seu próprio nome. Não a conheço. Tanto melhor para ser espontâneo na minha admiração.

Leio com agrado e prazer o que ela escreve. Sua pena, às vezes, corta como um bisturi, quando disseca o cancro moral da nossa sociedade. Outras muitas se veste de plumas e sedas, de carinho e ternura, no trato com a dor e o sofrimento. Outras tantas se parecem com a proveta do sábio, na análise fria e realista dos fatos cotidianos. Em tudo, porém, que escreve há um sentido de elevação, de humanismo sadio, em tornar os homens melhores, em apresentar sugestões, em motivar e estimular realizações.

A meu ver, esta a missão mais nobilitante da jornalista, que faz do jornal, em que escreve, escola e tribuna, arena e templo. Escrever para jornal pode ser fácil. Mas não é fácil ser jornalista. Não basta cultura e erudição. Nem mesmo escrever com elegância e aprumo. Além da cota de qualidades intelectuais e do conjunto de dotes morais, é necessário um “IT”, um tempero, um condimento especial, uma dosagem ajustada entre o alimento que a inteligência oferece e os ingredientes que o coração sabe dosar.

Em Adísia Sá, como numa miscelândia, há de tudo isto, e ainda a sobremesa da coragem. Coragem moral de dizer verdades. Nem todo mundo tem esta coragem. Dizer o que sentimos e o que pensamos, num rompante de audácia e atrevimento, não é coragem. Muitos sabem fazer isto. O difícil, não há dúvida, é dizer verdades com autenticidade e sobranceria, com independência e destemor, porque para tanto é necessário ter uma vida que seja um atestado de dignidade e de nobreza, sem comprometimento com grupos ou com ideologias. “É falar rosado”, como diz o matuto, sem culpa no cartório, sem tremer os lábios, nem sentir cócegas na consciência ou arrepios na sensibilidade.

O jornalismo cearense vem, dia a dia, melhorando, não apenas na apresentação material dos seus periódicos e na distribuição artística das suas páginas, mas na revelação de valores reais que colocam a nossa imprensa em conceito bem elevado, a não desmerecer das suas congêneres do Sul do País. Para aqueles que, como Adísia Sá, que estão criando um crédito de confiança para o jornalismo cearense e dando a todos nós que escrevemos lições de jornalismo, os nossos aplausos e a nossa admiração”.

NOTA – Publicado na Coluna “Cortes e Recortes”, com o título “Lições de Jornalismo”, no jornal “O Povo”, em 1963.

*Irapuan Diniz Aguiar,

Advogado.

Candidato vetado em concurso por ter dentes quebrados deve continuar no certame, manda a Justiça

A Justiça do Ceará concedeu o direito de prosseguir em concurso público a um candidato que havia sido reprovado porque tinha dois dentes quebrados. A decisão, da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará, teve a relatoria do desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha. Informa o site do TJCE nesta quinta-feira.

“As enfermidades odontológicas elencadas como causas determinantes de inaptidão ao exercício das atividades de Agente Penitenciário, particularmente a existência de cáries, não conduzem à incapacidade para o exercício das tarefas inerentes ao cargo pleiteado”, explicou o relator no voto.

De acordo com os autos, o candidato foi desclassificado nas fases de inspeção de saúde do concurso por ter dois dentes quebrados. Por isso, ele impetrou mandado de segurança com pedido de liminar contra o presidente da Comissão Executiva do Vestibular da Universidade Estadual do Ceará (Uece), entidade responsável pela seleção, conforme o Edital nº 29/2011, requerendo o direito de seguir na seleção.

Explicou que foi aprovado em todas as outras fases e mesmo atendendo à requisição da comissão para solucionar o problema dentário e submetido à nova avaliação pela comissão revisora foi considerado inapto.

O pedido dele foi deferido pelo Juízo da 12ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza. Em ofício, a comissão informou o cumprimento da decisão liminar, mas o candidato, ao final do certame, ficou na condição de sub judice e fora das vagas oferecidas, mesmo tendo sido considerado apto após a segunda avaliação.
Ao analisar o mérito da ação, o Juízo de 1º Grau confirmou a decisão liminar. Por se tratar de matéria sujeita ao duplo grau de jurisdição (pois envolve ente público), os autos (nº 0142174-70.2012.8.06.0001) foram encaminhados ao TJCE para reexame.

Nessa segunda-feira (19/06), ao julgar o caso, a 1ª Câmara de Direito Público manteve a sentença, acompanhando o voto do desembargador. Segundo o magistrado, o ato administrativo de eliminação do candidato “é certamente arbitrário, desproporcional e desmotivado, refugindo a critérios lógicos que o justifiquem como opção razoável no âmbito da discricionariedade administrativa, resultando em flagrante violação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, que têm assento constitucional”.

Inadimplência em faculdades privadas foi de 9% em 2016

A inadimplência no ensino superior privado apresentou nova alta em 2016. No ano passado, 9% das mensalidades foram pagas com atrasos de mais de 90 dias no país. Esse é o maior valor desde 2010, quando a inadimplência atingiu 9,6%. Os dados foram divulgados hoje (22) pelo Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp).

Em 2015, o índice de inadimplência do setor foi de 8,8%. Segundo a Semesp, uma das explicações para a alta é a crise econômica e política que o país enfrenta. “Ás vezes, é a família que banca a mensalidade, e aí se um membro da família perde o emprego, diminui a renda e começa a apertar para pagar a mensalidade”, diz o diretor executivo da entidade, Rodrigo Capelato.

A redução do número de novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) também é apontada como causa para o aumento da inadimplência. Segundo a Semesp, entre 2014 e 2016, o número de estudantes que ingressaram no ensino superior com o Fies caiu de 730 mil para 200 mil. “Isso significa que entrou muito menos gente com financiamento e tendo que arcar com pelo menos uma parte da mensalidade”, explica Capelato.

A pesquisa também apontou que as instituições de pequeno porte (com até 2 mil alunos) são as que menos sofreram com a inadimplência de até 30 dias, mas foram as que registraram maior crescimento na taxa de inadimplência em mensalidades com mais de 90 dias de atraso. Já as instituições de médio porte (de 2 mil a 7 mil alunos) apresentaram as menores taxas para atrasos acima de 90 dias desde o início da pesquisa, em 2006.

As projeções do Semesp apontam que em 2017 a inadimplência deverá ficar em torno de 9,2%. Capelato diz que a inadimplência deve começar a cair a partir do segundo semestre do ano que vem, por conta de uma possível recuperação da economia e também pela iniciativa de algumas faculdades de oferecer parcelamento das mensalidades.

(Agência Brasil)

Secretário da Segurança Pública debaterá quadro atual da violência com jovens empresários

O secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Estado, André Costa, participará, nesta sexta-feira, a partir das 8 horas, do projeto “Café com Debate”. A promoção é da Associação Jovens Empresários de Fortaleza e ocorrerá no Restaurante Sal e Brasa Gold.

De acordo com a coordenação da AJE, o objetivo é ouvir as propostas do secretário e debater com ele a realidade do momento no Estado, que aponta para o crescimento da violência.

“Será uma excelente oportunidade para expor a jovens empresários o nosso plano de segurança pública para o Estado, além de chamar à responsabilidade e conclamar a participação da iniciativa privada, com suas ideias, espírito empreendedor e iniciativas”, adiantou André Costa para a diretoria da AJE.